Missão do CNDH vai checar situação de migrantes venezuelanos no norte do Brasil

Delegação vai visitar cidades em Roraima, Amazonas e Pará e deve dialogar com agentes públicos, da sociedade civil e com os próprios migrantes

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) fará uma missão nos Estados de Roraima, Amazonas e Pará nos próximos dias para verificar a situação dos migrantes venezuelanos que tem chegado ao Brasil. Serão visitadas as cidades de Manaus (AM), Santarém e Belém (PA), Pacaraima e Boa Vista (RR).

A programação começa já nesta quarta-feira (17), com reuniões em Brasília com o Ministério da Casa Civil e entidades como o IMDH (Instituto Migrações e Direitos Humanos), que está presente na fronteira Brasil-Venezuela. No dia seguinte começam as visitas in loco aos locais onde os migrantes estão sendo alojados, reuniões com a sociedade civil, agentes internacionais e integrantes do poder público envolvidos diretamente com a temática migratória, como prefeituras, governos estaduais e a Polícia Federal. A decisão de se realizar a visita se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília.

Também serão identificadas pela delegação situações que configurarem violação de direitos humanos contra os migrantes – como impedimento de acesso e uso de serviços públicos como saúde e educação, violência policial e manifestações de preconceito e discriminação.

A comitiva termina o giro pelo Norte do país no dia 26, com uma audiência pública seguida de coletiva de imprensa.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária.

Já dados divulgados pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados) no último dia 10 de janeiro mostram que o Brasil recebeu 33.865 solicitações de refúgio em 2017, sendo que 52,75% delas eram de venezuelanos (17.865).

O fluxo de venezuelanos, no entanto, é bem mais complexo do que os números dão a entender. Entre os que vêm ao Brasil existem os solicitantes de refúgio de fato, os chamados migrantes econômicos e a presença de indígenas da etnia warao, uma das maiores da Venezuela e que também tem sido fortemente afetada pela crise que atinge a Venezuela.

Ainda sobre os warao, o comportamento migratório da etnia também ainda não está claro para as autoridades e organizações no Brasil, o que é representa mais um desafio tanto para a missão do CNDH como para os demais atores que lidam com a temática migratória na região.

A missão de março de 2017

As cidades de Boa Vista e Pacaraima, ambas em Roraima, já foram visitadas por outras delegações destinadas a entender e buscar saídas para lidar com o fluxo de migrantes venezuelanos – o Estado registrou 47,11% das solicitações de refúgio de venezuelanos em 2017, de acordo com o Conare. Elas devem servir como amostra do que a nova missão organizada pelo CNDH deve encontrar na região Norte.

Em março de 2017, por exemplo, uma missão organizada pelo Ministério Público Federal – acompanhada pelo MigraMundo – esteve no Estado para encontros com integrantes dos governos estadual e municipal, com a Polícia Federal, sociedade civil e com os próprios migrantes venezuelanos.

Durante a visita, que terminou também com uma audiência pública na UFRR (Universidade Federal de Roraima), ficaram evidentes pontos como manifestações hostis contra os venezuelanos e a falta de comunicação entre os agentes públicos, o que dificulta a aplicação de políticas emergenciais e permanentes junto aos migrantes.

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, João Akira Omoto, que integra a comitiva do CNDH, foi um dos organizadores da missão de março de 2017 em Roraima.

“A missão [de março de 2017] foi a primeira com um olhar com perspectiva de direitos humanos relacionada à migração venezuelana, mais especificamente em Roraima. As informações que chegavam de lá eram muito desencontradas”, recorda ele.

Akira aponta que desde então foram verificados avanços em relação ao atendimento e às políticas direcionadas aos migrantes, mas que são insuficientes diante da persistência da falta de diálogo entre os governos e da presença venezuelana em outros Estados além de Roraima.

“A ideia é ir aos três Estados, fazer contatos com os migrantes e fazer observações in loco. O que mais preocupa ainda e a falta de estrutura que os municípios apresentam. Há uma articulação entre as instituições, mas ainda muito aquém do desejado.

Composição da missão

• Camila Asano – CNDH – Conectas Direitos Humanos
• João Akira Omoto – CNDH – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto – Mistério Público Federal (MPF)
• Letícia Carvalho – Missão Paz
• Luís Ventura – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Gilmara Fernandes  – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Roberta Alvim – Defensoria Pública da União (DPU)
• João Chaves – Defensoria Pública da União (DPU)

Além deles, a missão deve ser acompanhada pelo chefe da missão da OIM (Organização Internacional para as Migrações) no Brasil, Stéphane Rostiaux, e por representantes do ACNUR no país em momentos específicos.