Atualizado às 16h05 de 21.set.2021
O visto humanitário que o governo brasileiro regulamentou para afegãos deve ter um alcance bem menor do que se imaginava em princípio. Em discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA), nesta terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o mecanismo será aplicado aos afegãos “cristãos, mulheres, crianças e juízes”
“O futuro do Afeganistão também nos causa profunda apreensão. Concederemos visto humanitário para cristãos, mulheres, crianças e juízes afegãos”, disse o presidente. A íntegra do discurso está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores.
No Afeganistão, de acordo com o Pew Research Center, os cristãos correspondem a 0,1% de uma população estimada em 38 milhões de pessoas. Por outro lado, 99,7% dos afegãos professam o Islamismo.
No discurso, em relação à temática migratória, Bolsonaro citou ainda a Operação Acolhida, criada em abril de 2018 – ainda no governo de Michel Temer – para gerenciar a migração venezuelana para o Brasil.
“Em nossa fronteira com a vizinha Venezuela, a Operação Acolhida, do Governo Federal, já recebeu 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana”.
De acordo com dados da própria Operação, até meados de agosto tinham sido 265 mil venezuelanos que solicitaram regularização migratória por meio de pedidos de refúgio ou de autorização de residência.
A diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, destacou que esse recorte religioso para concessão do visto humanitário é uma afronta às leis brasileiras de migração e refúgio, além do preconceito contra outras religiões.
“Ao afirmar que dará refúgio a cristãos afegãos, o presidente faz uma evidente discriminação contra as demais religiões. Isso viola os princípios da lei de migração e da lei de refúgio e em nada combina com acolhimento humanitário”.
Asano também pontuou que a fala do presidente sobre a Operação Acolhida e a migração venezuelana nada tem a ver com a real política migratória brasileira no momento. “Além disso, é contraditório ouvir o presidente usar a Operação Acolhida de refugiados venezuelanos como vitrine da política migratória brasileira, uma vez que o governo fechou as fronteiras, de maneira discriminatória, a migrantes desta nacionalidade usando a pandemia como desculpa”.
De março de 2020 a junho de 2021, as portarias do governo federal sobre o ingresso de pessoas de outros países em território brasileira traziam restrições específicas para migrantes venezuelanos, que foram alvo de questionamentos constantes da sociedade civil e da Justiça.
Visto humanitário para afegãos
Em 3 de setembro, o Brasil anunciou que concederia visto humanitário para afegãos, duas semanas depois de admitir que estudava a medida. De acordo com a regulamentação do visto humanitário na Lei de Migração, sua aplicação depende de um ato do Poder Executivo – o que de fato ocorreu neste caso, em portaria publicada no dia 6.
“A medida é baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017, e que oferece mecanismo de proteção, reafirmando o compromisso brasileiro com o respeito aos direitos humanos e com a solidariedade internacional”, dizia nota conjunta publicada pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, anunciando a decisão de criar o visto humanitário para afegãos.
Segundo as pastas, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade na obtenção do visto. Como o Brasil não possui representação diplomática no Afeganistão, a tarefa de processar os pedidos caberá às embaixadas do Brasil em Islamabad (Paquistão), Teerã (Irã), Moscou (Rússia), Ancara (Turquia), Doha (Qatar) e Abu Dhabi (Emirados Árabes).
Na portaria que regulamenta a concessão do visto humanitário não há qualquer menção sobre priorizar ou restringir o recurso de proteção a seguidores de uma religião específica.
De acordo com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, 162 afegãos já foram reconhecidos como refugiados no Brasil, enquanto 49 processos estão ainda em tramitação. Desde dezembro de 2020 o próprio governo brasileiro reconhece o Afeganistão como país de “grave e generalizada violação de direitos humanos – o que, à luz da lei brasileira de refúgio, garante uma tramitação mais célere dos pedidos de afegãos.
Além dos afegãos, apenas outras duas nacionalidades contam com a previsão de concessão de vistos humanitários pelo governo brasileiro, os sírios e os haitianos.
Mobilizações
Desde a ascensão do Talibã ao poder no Afeganistão, diversas entidades se mobilizaram no Brasil, no sentido de pressionar o governo a tomar uma medida de caráter humanitário em socorro aos afegãos em fuga do Afeganistão.
No último dia 27 de agosto, afegãos que vivem em São Paulo fizeram um ato em frente ao escritório do Ministério de Relações Exteriores, pedindo que o governo brasileiro conceda os vistos humanitários para aqueles que desejarem vir ao Brasil. O grupo confeccionou cartazes, que foram afixados no portão do local.
A demora no anúncio gerou incômodo e frustração junto a grupos e pessoas que lutavam por esse reconhecimento. Com a formalização da concessão do visto humanitário, as preocupações agora devem se voltar para as condições de aplicação da medida, bem como da adaptação dos afegãos ao Brasil. O discurso do presidente na ONU, no entanto, já dá uma prévia das dificuldades adicionais no horizonte para concretização do visto humanitário.
Cenário global
Desde o começo do ano, a violência levou 3,5 milhões de afegãos a abandonarem suas casas. Essa população vai se somar às cerca de 2,9 milhões de pessoas que já estavam deslocadas internamente ao final de 2020, de acordo com a agência das Nações Unidas para refugiados, o ACNUR. Parte desse grupo já tentava chegar a países vizinhos, como o Paquistão e o Irã, em busca de proteção internacional – uma tarefa complicada, já que o Talibã fechou as fronteiras afegãs.
O alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, afirmou que “uma crise humanitária ainda maior está apenas começando” no Afeganistão, após a saída das tropas dos Estados Unidos. Ele pediu que as fronteiras permaneçam abertas e ressaltou a importância das nações vizinhas ao Afeganistão receberem mais apoio do que nunca.
Segundo projeções das Nações Unidas sobre o Afeganistão, até 500 mil pessoas vão procurar refúgio em outros países.
Em 29 de agosto, um grupo de 98 países estabeleceu um acordo com o Talibã para a saída segura de estrangeiros do país, conforme documento divulgado pelo governo dos Estados Unidos. O Brasil ficou de fora dessa aliança e o governo tampouco se manifestou a respeito.
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