Migrantes que residem no Brasil passaram a contar com materiais recentes que orientam sobre os procedimentos para obtenção de autorização de residência e para solicitação da nacionalidade brasileira
Todas as publicações se encontram disponíveis gratuitamente em formato digital, podendo ser baixadas dos portais das entidades autoras.
Abaixo você encontra mais informações sobre cada uma delas, assim como os links para download.
Orientações sobre autorização de residência
A OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a Polícia Federal (PF), lançaram um conjunto de seis panfletos informativos sobre autorização de residência. O material é destinado a migrantes de diversas nacionalidades, com especificidades em cada um dos folhetos, e tem como objetivo esclarecer os procedimentos para a obtenção da autorização de residência no Brasil.
Os panfletos contêm informações sobre os passos necessários para requerer, renovar ou realizar a transformação da autorização de residência, realizar o registro de visto, bem como para obter a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). Além disso, são listados os documentos necessários para cada etapa do processo e as taxas aplicáveis.
Dos seis folhetos, cinco são bilíngues (em português e no idioma da comunidade-alvo da publicação). Veja cada um a seguir, com os links para download:
- Nacionais da Venezuela, Suriname e Guiana (bilíngue em espanhol);
- Pessoas indígenas nacionais da Venezuela (bilíngue em warao);
- Nacionais do Haiti (bilíngue em creole haitiano);
- Nacionais de países da pertencentes à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
- Nacionais de países do Acordo Mercosul e Associados (bilíngue em espanhol); e
- Nacionais do Afeganistão (bilíngue em inglês)
“Os folhetos elaborados em parceria entre OIM e PF são de extrema importância para o trabalho da Polícia Federal para melhorar a comunicação com os migrantes, pois indicam de maneira didática como realizar a regularização migratória, que é tão importante para que eles consigam acessar serviços públicos. No âmbito da Polícia Federal, a distribuição inicial dos panfletos foi muito bem recebida, reforçando a necessidade do material”, disse a Chefe da Divisão de Registros Migratórios da PF, Indira Lima Croshere.
A coordenadora de projetos da OIM Brasil, Thamirys Lunardi, reforçou “O lançamento desse material que tem como objetivo aproximar as informações sobre regularização migratória da população migrante, garantindo que possam compreender todos os passos dos procedimentos e não dependam de auxílio externo. Como estamos tendo uma boa recepção do material, já estamos planejando novas versões e desdobramento para outros formatos para que atinjam mais pessoas”.
Orientações sobre naturalização
Outra publicação disponível para o público migrante foi lançada recentemente pelo ACNUR, a agência da ONU para refugiados, com instruções sobre quando e como solicitar naturalização brasileira.
Clique aqui para acessar o material
Embora o foco da públicação do ACNUR seja na pessoa em situação de refúgio, as orientações nela contida se aplicam a todo e qualquer migrante internacional que resida no Brasil.
O material explica de forma suscinta os principais tipos de naturalização (ordinária, extraordinária e provisória) e quem está ou não elegível para esse pedido.
A pessoa migrante que consegue a naturalização brasileira passa a contar com documento de identidade (RG) e passaporte, além de adquirir direitos civis e políticos no Brasil, inclusive votar e ser votado – uma barreira histórica para a comunidade migrante no país. Apenas o exercício de alguns cargos e funções (como o de Presidente da República) é reservado exclusivamente a pessoas com nacionalidade brasileira originária.
Salvo exceções de países que não permitem dupla cidadania, a aquisição da nacionalidade brasileira não obriga a pessoa migrante a abrir mão da que já possui.
Além do material do ACNUR, a Defensoria Pública da União (DPU) também traz uma cartilha com informações mais detalhadas sobre naturalização brasileira. A publicação fala ainda da opção de nacionalidade, que é a formalização da nacionalidade brasileira pela pessoa nascida no exterior que tenha ao menos um dos pais como brasileiros.
