Por Guilherme Manoel de Lima Viana*
Do ProMigra
O termo fast fashion refere-se ao modelo de produção e venda de roupas que é caracterizado por ciclos de produção extremamente rápidos e preços baixos. As empresas de fast fashion produzem em massa roupas que seguem as últimas tendências da moda, com o objetivo de incentivar os consumidores a comprar mais frequentemente e gastar menos dinheiro em cada peça. No entanto, este modelo de negócio tem implicações significativas no que diz respeito aos direitos trabalhistas.
A produção rápida e intensiva de roupas requer muita mão de obra, o que muitas vezes leva a condições de trabalho precárias. Muitas vezes, os trabalhadores são submetidos a longas jornadas de trabalho, baixos salários e poucas condições de segurança e saúde no trabalho. Isso é especialmente comum em países em desenvolvimento, onde as empresas de fast fashion frequentemente terceirizam a produção para fábricas locais que muitas vezes não estão sujeitas às mesmas leis e regulamentos de saúde e segurança do trabalho que as fábricas das marcas ocidentais.
Além disso, muitas vezes os trabalhadores são submetidos a condições de trabalho insalubres e perigosas, como a exposição a produtos químicos tóxicos e a manipulação de máquinas sem proteção adequada. Também pode haver violações dos direitos humanos, incluindo a proibição do trabalho infantil e do trabalho forçado.
Os trabalhadores migrantes e os direitos trabalhistas
Uma grande parte da mão-de-obra na indústria da moda é composta por trabalhadores migrantes, que muitas vezes são contratados através de agências de recrutamento. Esses trabalhadores são muitas vezes forçados a trabalhar longas horas, em condições perigosas e insalubres, por salários extremamente baixos.
Além disso, muitos desses trabalhadores não têm proteções legais adequadas ou são impedidos de formar sindicatos para negociar melhores salários e condições de trabalho. Isso significa que eles estão vulneráveis à exploração e abuso.
Os trabalhadores migrantes muitas vezes vêm de países mais pobres e em desenvolvimento, onde as oportunidades de emprego são limitadas. Eles podem ser enganados pelas agências de recrutamento que lhes prometem bons empregos e salários altos, mas acabam sendo explorados e abusados.
As empresas de moda têm um papel fundamental na exploração dos trabalhadores migrantes na indústria da moda. Muitas dessas empresas terceirizam a produção de suas roupas para fábricas em países em desenvolvimento, onde as leis trabalhistas são menos rigorosas.
Além disso, as empresas de moda podem também não fazer o suficiente para garantir que seus fornecedores estejam respeitando os direitos trabalhistas e humanos dos trabalhadores. Isso inclui a verificação das condições de trabalho nas fábricas, a promoção de sindicatos e a pressão para que os trabalhadores recebam salários justos.
O direito trabalhista tem um papel importante a desempenhar na garantia dos direitos dos trabalhadores na indústria da moda. As leis trabalhistas estabelecem padrões mínimos para salários, horas de trabalho e condições de trabalho, e os governos têm a responsabilidade de garantir que as empresas respeitem esses padrões.
Caminhos
As empresas devem ser responsáveis pela garantia do cumprimento dos direitos humanos em toda a sua cadeia de fornecimento, desde a produção até o varejo. As empresas de fast fashion podem ser responsabilizadas por violações dos direitos trabalhistas por meio de processos legais e regulamentares. As autoridades governamentais podem impor multas ou sanções contra empresas que violem as leis trabalhistas, e as empresas podem ser processadas civilmente por trabalhadores ou grupos de defesa dos direitos humanos.
Por fim, as empresas de fast fashion também podem adotar práticas responsáveis em relação aos direitos trabalhistas. Isso pode incluir a implementação de políticas de responsabilidade social corporativa, a adoção de padrões mínimos de salário e condições de trabalho para seus fornecedores, a realização de auditorias independentes em suas fábricas e fornecedores, e o apoio a iniciativas de melhoria das condições de trabalho na indústria da moda.
Em resumo, o modelo de negócio fast fashion tem implicações significativas no que diz respeito aos direitos trabalhistas das pessoas migrantes. As empresas têm a responsabilidade de garantir que seus fornecedores cumpram os padrões mínimos de salário e condições de trabalho e respeitem os direitos humanos em toda a cadeia de trabalho.
Como consumidores, podemos fazer escolhas conscientes ao comprar roupas. Podemos optar por marcas que são transparentes sobre suas práticas de produção e que se esforçam para garantir que seus trabalhadores sejam tratados de forma justa. Também podemos comprar roupas usadas ou recicladas, o que reduz a demanda por roupas novas.
Além disso, podemos pressionar as empresas de moda a fazerem mais para garantir que seus trabalhadores sejam tratados de forma justa. Podemos fazer isso escrevendo para as empresas, compartilhando nossas preocupações nas redes sociais e apoiando organizações que trabalham para proteger os direitos dos trabalhadores migrantes na indústria.
Sobre o autor
Guilherme Manoel de Lima Viana é mestrando em Direito na Sociedade da Informação (Bolsista CAPES/BRASIL) e graduando em Jornalismo na Faculdades Metropolitana Unidas (FMU). Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pelo Centro Universitário UniDomBosco (2022) e Pós-graduado em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo Educacional (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021). Coordenador do GT Atendimento do ProMigra
