Tem início nesta sexta-feira (24) em São Paulo a décima fase da Operação Horizonte. Ela tem como objetivo facilitar o atedimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista.
A Operação Horizonte é uma parceria entre Polícia Federal, CIC do Imigrante, ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações). A ação, que teve início em janeiro de 2022, consiste na prestação de atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada junto à entidade.
Vale lembrar que de março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, o fato gerou uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações já pendentes antes da pandemia. Nesse sentido, a Operação Horizonte teve como objetivo ajudar a reduzir essa demanda.
A atual fase da Operação Horizonte vai até o próximo dia 2 de agosto, segundo informações divulgadas pelo comunicado da Polícia Federal à imprensa. A nona etapa, que teve início em 22 de fevereiro, terminou em 3 de maio.
O MigraMundo solicitou à Polícia Federal informações sobre o total de migrantes já beneficiados pelas fases anteriores da Operação Horizonte e aguarda retorno.
Serviços disponíveis
Ainda de acordo com o comunicado da Polícia Federal, os serviços contemplados pela nova fase da Operação Horizonte são:
- Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
- Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
- Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
- Autorização de residência por reunião familiar;
- Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023)
Os agendamentos junto à Polícia Federal no âmbito da Operação Horizonte são realizados a partir do CIC do Imigrante, no bairro da Barra Funda (zona oeste). A entidade, ligada ao governo de São Paulo, é a responsável pela triagem desde a primeira fase da ação. O CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante), da Prefeitura de São Paulo, também integra a ação.
As organizações da sociedade civil que atendam migrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar a operação devem estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante.
Vale lembrar que a Operação Horizonte não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda, mas complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
