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quarta-feira, abril 17, 2024

Voltada à regularização de migrantes em SP, Operação Horizonte inicia nova fase e vai até maio

A ação consiste na prestação de atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada junto à entidade

Tem início na próxima sexta-feira (23), em São Paulo, a nona fase da Operação Horizonte. Ela tem como objetivo facilitar o atedimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista.

Iniciada em janeiro de 2022, a Operação Horizonte é uma parceria entre Polícia Federal, CIC do Imigrante, ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações). A ação consiste na prestação de atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada junto à entidade.

De acordo com informações do Ministério da Justiça e da Polícia Federal em São Paulo, a nova fase da Operação Horizonte vai se estender até 3 de maio. Ambos ressaltam que a ação não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda, mas complementa o serviço regularmente prestado pela PF.

Serviços prestados

Os serviços disponíveis na nona fase da Operação Horizonte são:

  • Solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados – órgão colegiado e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conare/MJSP) – e solicitação do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
  • Emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio;
  • Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para pessoas com nacionalidade de países do Mercosul e Venezuela;
  • Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
  • Autorização de residência por reunião familiar
  • Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023).

Os agendamentos junto à Polícia Federal no âmbito da Operação Horizonte são realizados a partir do CIC do Imigrante, no bairro da Barra Funda. A entidade, ligada ao governo de São Paulo, é a responsável pela triagem desde a primeira fase da ação.

Organizações da sociedade civil que atendam migrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar a operação devem estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante.

Fases anteriores

A primeira fase da Operação Horizonte teve início em 7 janeiro de 2022. Seu objetivo foi agilizar a regularização de imigrantes que tiveram os documentos vencidos durante a pandemia de Covid-19.

Vale lembrar que de março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, o fato gerou uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações já pendentes antes da pandemia.

Questionada pelo MigraMundo, a Polícia Federal não divulgou informações sobre o total de migrantes já beneficiados pelas fases anteriores da Operação Horizonte.

1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia, por acaso não haverá algum tipo de acordo para regularizar as carteiras de venezuelanos no Brasil porque com essa certificação de carteira há muitos esperando e nunca chegam.

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