Por Victória Brotto
De Estrasburgo (França)
O deputado francês François-Michel Lambert, do partido Ecologista francês, e mais 116 parlamentares da Assembleia Nacional (o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), pediram por carta ao primeiro-ministro, Edouard Phillipe, a regularização de todos os imigrantes indocumentados em solo francês.
Em vídeo no Facebook, Lambert afirma que há uma semana recebe um “grande número de mensagens de pessoas angustiadas por conta das dificuldades que encontram para enfrentar a epidemia de coronavírus por conta de precariedade na qual se encontram.” O deputado diz que as mensagens também vêm de migrantes que querem servir “e ser úteis à França nesse momento de epidemia.”
No vídeo, ele afirma que espera que o assunto possa ser também discutido na próxima audiência da Assembleia Nacional, na terça-feira (21).
“Face à gravidade da crise sanitária, é crucial nós pensarmos nas condições de vida dos migrantes e de suas crianças (…)”, afirma. “Nós interpelamos assim solenemente o governo francês, porque a catástrofe sanitária que nós vivemos nos obriga agir com responsabilidade e sem demora”, diz o texto da carta enviada no dia 9 de abril.
O MigraMundo entrou em contato com o gabinete do deputado, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
(Foto: Reprodução)
Inspiração portuguesa
Na carta, os deputados e deputadas (leia aqui na íntegra, em francês) citam o exemplo de Portugal, que regularizou os imigrantes com pedidos de residência pendentes como uma das formas de ajudar no combate à pandemia.
Os parlamentares defendem a ideia de que, uma vez regularizados, os migrantes estariam mais protegidos contra o vírus e teriam mais facilmente acesso à saúde e à moradia. Assim, não só eles, mas a população local como um todo também seria protegida.
“Essa regularização melhoraria a gestão da crise sanitária, porque nós nos certificaríamos que as pessoas não estão em situação que não as permite de ter acesso à saúde em caso de doença e que não tem contato com pessoas que as podem ajudar, possam ser cuidadas pelo governo em caso de doença”, afirma o texto.
A carta também cita as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A entidade vem apontando que “os migrantes e os refugiados são particularmente suscetíveis a serem vitimas de exclusão, de estigmatização e de discriminação” — em particular quando eles não tem documentos.
“Para evitar uma catástrofe, os governos devem usar todos os meios possíveis para proteger o direito e a saúde de todos. A proteção dos direitos e da saúde de todos permitirá de evitar a propagação do vírus”, prossegue a OMS.
Em sua página no Facebook, o deputado francês afirmou que espera que o assunto esteja na pauta da reunião dos deputados da Assembleia Nacional.
Legislação francesa
De acordo com a lei local, os imigrantes sem documentação têm de obedecer a alguns critérios para poderem pedir a regulamentação na Justiça.
O principal deles é comprovar pelo menos quatro anos de residência no país. Também precisam mostrar “integração”, com elementos como trabalhos voluntários e domínio do idioma francês.
Para aqueles que têm filhos pequenos, uma circular feita em 2012, a “circular Valls“, permite que os pais de crianças escolarizadas há pelo menos 3 anos no país possam pedir a regularização.
Porém, a família tem que comprovar 5 anos, no mínimo, de permanência no solo francês. Um bom desempenho escolar da criança também conta como algo positivo perante à Justiça.
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