Pela 3ª vez, imigrantes poderão eleger representantes para conselhos em SP

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Imigrante vota durante eleição para o Conselho Participativo Municipal, em março de 2014. Crédito: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Iniciativa pioneira e ainda única no Brasil permite desde 2014 que imigrantes tenham certo nível de participação cidadã na capital paulista

Por Giovanna Kanas e Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)

O direito ao voto continua a ser uma realidade distante para os imigrantes que vivem no Brasil, já que precisa de uma emenda à Constituição para ser permitido. Mas os que residem em São Paulo tem a possibilidade de eleger representantes para os Conselhos Participativos Municipais. A próxima eleição acontece neste domingo (03/12), das 8h às 17h, e será a terceira do tipo – as anteriores ocorreram em março de 2014 e dezembro de 2015.

Os Conselhos Participativos Municipais possuem o intuito de ajudar a fiscalizar o trabalho das Prefeituras Regionais – cada uma tem o seu – e de servirem como instância de representação da população. Criados em 2013, ainda durante a gestão de Fernando Haddad (PT), esses organismos são compostos por conselheiros eleitos pela própria comunidade, que exercem o cargo de forma totalmente voluntária.

Ainda em 2013, uma negociação da Coordenação de Políticas para Imigrantes (CPMig) da Prefeitura com outras secretarias municipais e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) permitiu a extensão desse mecanismo aos imigrantes (Decreto 54.645, de 29 de novembro de 2013) e criou uma vaga especial para eles nesses conselhos – desde então, podem votar em outros imigrantes candidatos na sua região ou mesmo se candidatarem.

A votação

Neste ano são 21 imigrantes candidatos em 13 diferentes Prefeituras Regionais, distribuídos da seguinte forma: Campo Limpo (1); Ermelino Matarazzo (2); Freguesia/Brasilândia (2); Guaianases (1); Lapa (1); Mooca (3); Penha (2); Pinheiros (1); Santana/Tucuruvi (1); Sé (2); Vila Maria/Guilherme (1); Vila Mariana (3) e Casa Verde/Cachoeirinha (1).

Cartilha feita para instruir imigrantes sobre a eleição para os Conselhos em 2014.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

As sedes dessas regionais servirão como postos de votação – que vai ocorrer das 8h às 17h. Os imigrantes eleitos vão exercer a função de conselheiros ao longo do biênio 2018-2019.

Para votar, os imigrantes precisam se cadastrar pela internet (até 30/11, por este link) ou então fazê-lo presencialmente até 01/12 junto à Coordenação de Políticas para Imigrantes – rua Líbero Badaró, 119, próximo ao metrô Anhangabaú.

No ato da votação, o imigrante precisa apresentar um documento válido, seja do Brasil ou do país de origem e uma declaração de residência que comprove que ele mora na região contemplada pela Prefeitura Regional. Vale lembrar que o imigrante só pode votar em outro imigrante que seja candidato na Prefeitura Regional onde vive – nas regiões onde não há candidatos, o imigrante não tem como eleger representantes.

Uma política em construção

A inclusão dos imigrantes nos Conselhos Participativos Municipais é parte da Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo, pioneira e ainda única no Brasil. Em vigor desde o final de 2016, ela institucionaliza uma série de medidas implementadas ao longo dos últimos quatro anos pelo poder público paulistano. Entre elas estão a abertura do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (CRAI), a criação de cursos de português para imigrantes em escolas da rede municipal de ensino e a criação do Conselho Municipal de Imigrantes, que começou a funcionar neste ano.

Dentro da CPMig há o entendimento do conselho como “um órgão em construção” e que ainda está desenvolvendo mecanismos próprios de funcionamento e atuação, que podem ainda diferir de acordo com a particularidade de cada região da cidade. “Nesse cenário, os imigrantes conselheiros enfrentam uma questão ainda mais desafiadora: pautar os temas concernentes a estas populações neste espaço de participação social e levar a temática de maneira descentralizada ao território da cidade”, responde Andrea Zamur, atual coordenadora da pasta.

Migrantes eleitos para os Conselhos Participativos para 2014-2015 são empossados pela Prefeitura.
Crédito: Rodrigo Borges Delfim/MigraMundo

Para este ano ficou claro mais um desafio diante da coordenação: o total de candidatos imigrantes inscritos (21) caiu a menos de um terço do total registrado em 2015, quando 92 candidatos se registraram – 31 foram eleitos. Na primeira eleição, em 2014, foram 52 candidatos e 20 eleitos.

A CPMIg atribui a queda à baixa procura da população pelo pleito neste ano, somado ao reduzido tempo de divulgação e de inscrição, além do aumento da documentação necessária para firmar candidatura. “Entendemos que ainda há muito a se fazer para sensibilizar os imigrantes da importância desse espaço de participação”, pondera Andrea, que vê no novo Conselho Municipal de Imigrantes uma nova forma de fortalecer o trabalho dos conselhos participativos.

O conselheiro boliviano Braulio David Quispe Condori, da região da Penha (zona leste), aponta justamente a necessidade de uma maior divulgação do conselho e de suas funções junto à sociedade para que esta possa entendê-lo melhor e se apropriar dele. “Ele não é muito conhecido pela população, nem pelos brasileiros e nem pelos imigrantes. E os conselheiros estão atentos, fiscalizando. Denunciam se falta remédio. Denunciam a situação da rua. A população precisa conhecer melhor esse trabalho, para fazer ainda mais”.

Exercício de cidadania

Apesar das limitações existentes, imigrantes que exerceram a função de conselheiro nos últimos anos celebram a existência desse tipo de espaço. E além de levar as demandas e apresentar propostas voltadas às comunidades, os conselheiros imigrantes tentam pensar a cidade coletivamente, apresentam demandas e propostas para sua região, fiscalizam e cobram o poder público. Em outras palavras, exercem sua cidadania.

“Além de ser o meu papel de cidadão, da minha cidadania, acho que é também o meu dever contatar outros migrantes, trocar ideias com outros migrantes. Para realmente a minha voz no conselho não ser só a de cidadão, como também ser porta-voz, representante dos imigrantes”, lembrou o alemão Werner Regenthal, conselheiro na região do Butantã (zona oeste).

Apesar de dizerem que o diálogo com os brasileiros ocorre em igualdade nos conselhos, os representantes imigrantes apontam que não têm encontrado espaço suficiente para que suas pautas estejam mais presentes nas reuniões. Dessa forma, há conselheiros imigrantes que afirmam que as questões de suas comunidades são melhor encaminhadas em outras instâncias do poder municipal. No entanto, ainda consideram o Conselho como espaço de diálogo e pressão para questões também caras aos imigrantes, como educação, moradia, entre outros.

Imigrante vota durante eleição para o Conselho Participativo Municipal, em março de 2014.
Crédito: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

“Eu cobrava todo mundo. Eu me sinto cidadã paulistana e tenho os mesmos direitos e as mesmas demandas que os brasileiros têm de educação, de moradia, de saúde. Então eu não posso me poupar de educação porque sou uma imigrante”, lembra a boliviana Monica Rodrigues Ulo, conselheira em Ermelino Matarazzo (zona leste).

A visão de Monica sobre o olhar do imigrante para os problemas da região onde vive é compartilhada pelo malinês Adama Konate, conselheiro na região da Mooca, também na zona leste. “O que acontece no bairro os brasileiros sentem, e os imigrantes sentem também. Então, a demanda que eu conheço, eu denuncio. A gente fala da cidade, como é a vida das pessoas”.

Embora a participação política possibilitada pelos conselhos ainda seja limitada, ela pode ser considerada como um primeiro passo em direção a outras reivindicações dos imigrantes, como o direito ao voto.

“Com a crescente participação de imigrantes nos espaços públicos, logo eles também poderão estar na vida pública, em especial nas eleições municipais. Os conselhos podem ser uma primeira aproximação dessa necessária participação política”, analisa a professora Rosana Baeninger, livre-docente do Departamento de Demografia da Unicamp, que acompanha também a relação entre a municipalidade e os imigrantes que nela residem.

 

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