A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo decidiu retomar a Operação Horizonte, que visa a facilitar e agilizar o acesso de imigrantes em situação de vulnerabilidade ao atendimento público. Segundo a entidade, a decisão se deve aos bons resultados obtidos pela iniciativa.
De acordo com a Polícia Federal, a nova fase da Operação Horizonte tem início nesta sexta, 1º de abril. A entidade não informou a data de término, mas fontes ouvidas pelo MigraMundo informaram que deve perdurar até 17 de junho.
Iniciada em 7 de janeiro e finalizada em 11 de março, a primeira fase da Operação Horizonte – que apesar do nome, funciona muito mais como um mutirão – realizou 970 atendimentos referentes a oito tipos de situações.
Obter um agendamento junto à Polícia Federal para regularização migratória é uma dificuldade reportada de forma recorrente por imigrantes quee vivem no Brasil. Um levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no final de fevereiro junto a essa população identificou que a quase totalidade (99,1%) das 1.264 respostas obtidas em todo o Brasil relatou algum tipo de dificuldade para conseguir ser atendido em alguma das representações da PF.
Ccomo funciona
A ação é feita por meio da Delegacia de Controle Migratório, em parceria com o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante), o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O CIC do Imigrante funciona como uma espécie de órgão de triagem das solicitações e fica encarregada de encaminhar aqueles que estão aptos a serem atendidos.
A lista de documentos necessários a cada atendimento prestado na segunda fase pode ser encontrada na página da PF ou no portal do ACNUR.
Os atendimentos dessa segunda fase são:
- renovação de protocolo de refúgio,
- registro de refúgio concedido,
- primeira solicitação de refúgio
- segunda via de Carteira de Registro Migratório
- autorização e renovação de autorização de residência nacionais do Mercosul
- autorização e renovação de autorização de residência nacionais do Haiti, – autorização e renovação de autorização de residência nacionais do Senegal
Ainda segundo a PF, podem ser agendados também autorização e renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana, autorização e renovação de autorização de residência nacionais da Venezuela, autorização de residência nacionais do Afeganistão e autorização de residência nacionais da Ucrânia.
Alta demanda
“É muito importante destacar que essa ação não afeta o atendimento normal realizado por meio de agendamento no Sistema Agenda da Polícia Federal, uma vez que se trata de ação complementar ao serviço regularmente prestado”, disse a entidade.
Parceiros da PF na Operação Horizonte, o ACNUR e a OIM publicaram uma nota conjunta na qual celebraram a prorrogação da iniciativa e reforçaram o apoio na nova fase.
“A grande demanda por agendamento dos diferentes serviços disponibilizados, aliada à dificuldade de alguns refugiados, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e migrantes vulneráveis em acessar seguidamente o sistema eletrônico de agendamentos, resultou em um passivo de atendimento de perfis mais vulneráveis para determinados serviços de regularização documental. A falta de documentação regular acaba por criar obstáculos a essas populações no acesso a direitos, a serviços públicos e a oportunidades de trabalho formal”, ressaltaram as agências da ONU.
Ao todo, quase 20 mil procdedimentos de regularização migratória foram feitos pela Polícia Federal, segundo a entidade. Por outro lado, ela não especificou se o dado se refere a resultados locais de São Paulo ou em âmbito nacional.
Prazo estendido
Também neste mês de março, no último dia 15, a Polícia Fedral prorrogou até 15 de setembro o prazo para regularização de documentos de imigrantes que vivem no Brasil e que venceram em meio à pandemia de Covid-19. A medida foi publicada na Portaria 28/2022, datada de 11 de março, que saiu na edição do dia 16 do mesmo mês no Diário Oficial da União.
De março a novembro de 2020, a entidade funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. Desde então, a entidade estipulou um período para que imigrantes pudessem regularizar a documentação no Brasil, que já foi prorrogado três vezes.
O MigraMundo procurou a Polícia Federal para saber o que motivou a decisão de prorrogar novamente o prazo e se há uma estimativa do número de imigrantes que ainda precisam passar por esse procedimento. No entanto, não teve retorno.
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