PF prorroga regularização de documentos de imigrantes pela 3ª vez; novo prazo vai até setembro de 2022

Os imigrantes que por algum acaso não tenham conseguido ainda fazer o preenchimento eletrônico da solicitação ficam de fora da prorrogação da portaria

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Fila para a regularização do visto brasileiro em frente ao Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional São Paulo, na Lapa. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil - 1.set.2021)

Pela terceira vez, a Polícia Federal decidiu prorrogar o período para regularização de documentos de imigrantes que vivem no Brasil e que venceram em meio à pandemia de Covid-19. O prazo, que vencia na terça-feira (15), foi estendido por mais seis meses e agora vence no próximo dia 15 de setembro.

A medida foi publicada na Portaria 28/2022, datada de 11 de março, que saiu na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União.

“Fica prorrogado até 15 de setembro de 2022 o prazo para obtenção ou registro de autorização de residência, e para registro de visto temporário, dos estrangeiros que cuja documentação migratória tenha expirado a partir de 16 de março de 2020”, traz o Artigo 1º da portaria.

De março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. Desde então, a entidade estipulou um período para que imigrantes pudessem regularizar a documentação no Brasil, que já foi prorrogado outras duas vezes.

O MigraMundo procurou a Polícia Federal para saber o que motivou a decisão de prorrogar novamente o prazo e se há uma estimativa do número de imigrantes que ainda precisam passar por esse procedimento. No entanto, não teve retorno até o fechamento deste texto.

Problema à vista

A prorrogação do prazo para regularização dos documentos de imigrantes vencidos durante a pandemia é vista como positiva por advogados de migração consultados pelo MigraMundo. No entanto, eles apontaram um elemento considerado problemático no texto da portaria.

O parágrafo terceiro do Artigo 1º prevê aplicação “aos imigrantes e visitantes que estejam com requerimento de autorização de residência preenchido eletronicamente até a data de publicação desta portaria, e documentação necessária, porém não tenham conseguido agendamento de horário em razão da restrições locais da unidade de atendimento”.

Ou seja, aqueles que por algum acaso não tenham conseguido ainda fazer o preenchimento eletrônico da solicitação ficam de fora da prorrogação da portaria.

“Uma medida dessas, sem uma preparação, é complicada, porque terão pessoas que deveriam se beneficiar dessa medida e não vão poder”, ponderou o advogado especializado em migração Vitor Bastos.

Ele criticou ainda o fato da prorrogação da portaria ter vindo exatamente no dia de vencimento do prazo anterior. Isso porque dificulta uma melhor preparação tanto do público migrante quanto das instituições que atuam no atendimento a essa população quanto aos prazos para realização dos procedimentos.

Agendamentos como barreira

Apesar da nova prorrogação de prazo, os imigrantes que buscam regularizar seus documentos precisam lidar com uma importante barreira: obter um agendamento junto à Polícia Federal para realizar o procedimento.

Um levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no final de fevereiro junto a imigrantes identificou que a quase totalidade (99,1%) das 1.264 respostas obtidas em todo o Brasil relatou algum tipo de dificuldade para agendar horário de atendimento em alguma das representações da Polícia Federal.

O serviço mais procurado nos agendamentos pelos imigrantes que responderam à pesquisa é a autorização de residência (53,5%), seguida pela renovação do protocolo de refúgio (12,3%) e solicitação de refúgio (6,7%). Outros 27,5% relataram demandas diversas.

Ainda segundo a DPU, mais de dois terços dos imigrantes que responderam à pesquisa (68,8%) relataram o início do processo em 2021, enquanto 19,5% responderam que começaram neste ano a buscar o serviço. Outros 11,7% disseram ainda que tentam o agendamento desde antes de 2020.

Entre janeiro e março deste ano, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo promoveu a Operação Horizonte, com o objetivo de agilizar o agendamento para regularização migratória. Para ser atendido no âmbito dessa iniciativa, o imigrante precisava passar antes por uma triagem feita pelo CIC do Imigrante. A instituição, ligada ao governo estadual, era a responsável por encaminhar o imigrante para a Polícia Federal. Dessa forma, segundo a PF, visava-se eliminar a ação de intermediários que costumam cobrar pela realização de um serviço que é gratuito.

Segundo balanço divulgado pela PF ao MigraMundo, pelo menos 600 imigrantes foram atendidos desde o começo da iniciativa, em 7 de janeiro, até o final de fevereiro. O resultado com o acréscimo dos agendamentos realizados até 11 de março ainda não foi disponibilizado.


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