Atualizado às 18h50 de 23.fev.2021
A Prefeitura de São Paulo divulgou a lista inicial de candidaturas deferidas da sociedade civil para o Conselho Municipal de Imigrantes. Os dados constam da edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município.
Ao todo foram 44 candidaturas, divididas em três segmentos: 8 de coletivos, associações ou organizações de imigrantes; 13 de coletivos, associações ou organizações de apoio a imigrantes; e 23 de pessoas físicas imigrantes. As candidaturas indeferidas podem apresentar recurso até o próximo dia 1º de março.
Votação presencial e online
A eleição presencial para o Conselho Municipal de Imigrantes acontece em 11 de abril. No entanto, em razão da pandemia, será possível também votar de forma online, em sistema que ficará no ar de 7 a 10 de abril. Para tal, será necessário realizar um cadastro que ficará disponível de 8 a 29 de março.
Essa alteração consta de publicação no Diário Oficial do Município do último dia 12 de fevereiro.
Os eleitos assumem o mandato, de caráter voluntário e não remunerado, em maio seguinte. A renovação seguinte do colegiado acontecerá em 2023.
Na eleição anterior, ocorrida em julho de 2018, foram contabilizados 1.516 votantes de 51 nacionalidades – mais da metade (52%) foram chineses, seguidos por sul-coreanos (11,57%), angolanos (6,28%), bolivianos (5,62%) e haitianos (4,63%). A eleição aconteceu em 10 de junho daquele ano, em seis diferentes pontos de votação espalhados pela cidade, na qual apenas migrantes puderam participar.
O que é o Conselho Municipal de Imigrantes?
Em operação desde outubro de 2017, o Conselho Municipal de Imigrantes é um colegiado ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo. Ele tem como objetivo promover a participação social junto às políticas públicas voltadas à população migrante.
O colegiado é composto por 16 representantes, sendo oito de secretarias municipais e oito da sociedade civil – são essas as vagas a serem preenchidas por meio da eleição direta. Também integram o Conselho, na condição de observadores, um representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do escritório de São Paulo do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A criação do Conselho foi prevista na Política Municipal para a População Imigrante, sancionada em 2016, e era uma demanda antiga tanto de migrantes como de organizações da sociedade civil ligadas à temática. Ela consolidou uma série medidas implementadas no município desde 2013 em relação a imigrantes.
A manutenção desses elementos obtidos ao longo dos últimos anos é uma das principais preocupações das instituições e coletivos ligados à temática migratória.
Uma das principais tarefas desse conselho é acompanhar a implementação do 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, que contempla um total de 80 metas a serem cumpridas até 2024. Tais metas partiram das demandas apresentadas na 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, ocorrida em novembro de 2019.
Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que ao menos 360 mil imigrantes residam no município, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.
Participação social e cidadania
A votação para o Conselho Municipal de Imigrantes é restrita a não brasileiros que possuem residência na cidade de São Paulo, independente da situação migratória.
Vale lembrar que a Constituição brasileira impede que imigrantes possam votar nas eleições oficiais no Brasil, que elegem governantes e parlamentares – beneficio restrito a brasileiros natos e naturalizados.
Nesse cenário, a possibilidade de pode votar e ser votado em colegiados consultivos e voluntários como o Conselho Municipal de Imigrantes representa uma chance, ainda que restrita, dessa parcela da população poder colaborar com o local onde vive.
Esse tipo de participação na capital paulista teve início em março de 2014, quando a população imigrante pode escolher representantes para cadeiras especiais nos Conselhos Participativos das subprefeituras da cidade.
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