Constituição de 1988

Lei de Migração

Lei de Migração sancionada continua a ser avanço, mas vetos inspiram atenção

Rodrigo Borges Delfim - 26 de maio de 2017

Vetos que ignoraram o debate junto à sociedade civil são sinal de alerta, mas a lei sancionada conserva conquistas históricas Por Rodrigo Borges Delfim De São...

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