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segunda-feira, dezembro 5, 2022
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regulamentação da Lei de Migração

Governo defende decreto da Lei de Migração e exalta lado técnico

Envolvidos na elaboração do texto defenderam o decreto das críticas feitas pela sociedade civil e dizem que "mudanças foram necessárias" Por Rodrigo Borges Delfim No Rio...

FGV e OBMigra fazem seminário no Rio sobre política e gestão migratória

Lei de Migração que acaba de entrar em vigor será um dos assuntos do evento, que terá cobertura in loco do MigraMundo Por Rodrigo Borges...

Lei de Migração entra em vigor, mas regulamentação ameaça avanços

Falta de diálogo do governo com a sociedade civil foi uma das marcas do processo pós-sanção da nova lei; entidades da sociedade civil ainda...

Decreto sobre nova Lei de Migração está disponível para consulta pública

Ao contrário da norma aprovada no Congresso, regulamentação teve pouca margem para participação da sociedade civil; prazo para consulta vai até 13 de novembro Por...

Regulamentação da Lei de Migração: entre receios e esperanças

Processo pode atenuar ou mesmo agravar os vetos já realizados no texto que foi sancionado Por Rodrigo Borges Delfim Em São Paulo (SP) Em novembro (provavelmente no...

CNIg divulga caderno de propostas feitas durante atividade sobre Lei de Migração

Ao todo foram 68 propostas feitas para o processo de regulamentação da nova lei, que entra em vigor em novembro Por Rodrigo Borges Delfim Em São...

Sociedade civil e migrantes fazem sugestões para regulamentação da Lei de Migração

Atividade foi organizada pelo CNIg; propostas devem ser levadas para reunião do Conselho, para fórum internacional e para os debates já em andamento nos...

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