Atualizado às 17h02 de 31.jul.2024
No Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu em Brasília o lançamento do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e o seminário nacional “Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”.
O evento contou com a presença dos Ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Embaixador Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do Defensor Público Geral, Leonardo Magalhães, e da presidente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Dalila Figueiredo.
A atividade também foi transmitida pelo canal do YouTube do Ministério da Justiça, onde está disponível na íntegra. O plano teve seu decreto de regulamentação publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte ao seminário (31.jul) e já se encontra em vigor.
A elaboração do IV Plano Nacional (clique aqui para acessar o documento) contou com a participação de entidades que compõem o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), além de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, além de consultas à entidades da sociedade civil.
O lançamento do plano, em vigor desde outubro de 2006 e atualizado de forma periódica desde então, busca atender às emergentes necessidades, prioridades e dinâmicas que surgiram no país nos últimos anos. Com uma abordagem sistêmica e multidisciplinar, o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas visa aprimorar a prevenção do tráfico de pessoas, fortalecer a proteção e assistência às vítimas, otimizar a persecução criminal dos perpetradores, intensificar a coordenação e parcerias entre os atores envolvidos, além de reforçar a estrutura desta política pública, de forma a aperfeiçoar a resposta ao tráfico de pessoas no Brasil.
“O trabalho escravo é um fenômeno extremamente preocupante e lamentavelmente bastante difundido em nosso país e em outros países. E que faz parte deste hediondo tráfico de pessoas que está associado a uma série de outros fenômenos, como a migração forçada em função das catástrofes climáticas, das guerras regionais e das recessões econômicas”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante o evento.
Objetivos principais do plano
Os objetivos do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para o período de 2024 a 2028, são:
1. Ampliar e aperfeiçoar a atuação dos órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
2. Fomentar a coordenação e cooperação entre os atores envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, em âmbito nacional, regional e internacional.
3. Prevenir o crime de tráfico de pessoas, visando à mitigação dos fatores de vulnerabilidade.
4. Promover a proteção e a assistência às vítimas de tráfico de pessoas, por meio de programas específicos e capacitação dos atores governamentais e não governamentais.
5. Fortalecer a repressão ao crime e a responsabilização dos seus autores.
Relatório sobre tráfico de pessoas
O lançamento do Plano Nacional foi acompanhado pela apresentação do novo relatório nacional sobre tráfico de pessoas, abrangendo dados de 2021 a 2023. O relatório (disponível neste link para download gratuito) oferece importantes insights sobre as características desse crime.
Dentre os destaques do relatório está a vulnerabilidade da população migrante diante desse tipo de prática criminosa. Entre 2021 e 2023 foram resgatadas 355 pessoas migrantes internacionais, sendo a paraguaia a principal nacionalidade envolvida em contextos de exploração laboral, seguida pela venezuelana e boliviana. O relatório enfatiza a perspectiva de gênero, frequentemente ignorada no debate sobre o tema, destacando o trabalho doméstico e a exploração sexual de trabalhadores sexuais.
Outra novidade é o destaque para uso da tecnologia como facilitador de aliciamento e exploração de pessoas. Este também foi o primeiro relatório elaborado pelo Ministério da Justiça a apontar o aumento do número de brasileiros explorados no exterior, com destaque para as ações que identificaram 109 vítimas em situação de exploração laboral, em sua maioria em trabalhos no sudeste asiático.
Papel da sociedade civil
Para Graziella Rocha, diretora de relações institucionais da Asbrad e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o IV Plano é um documento crucial porque estabelece diretrizes importantes para a política pública no Brasil. “Apesar das dificuldades relacionadas à falta de destinação de verbas orçamentárias, o plano apresenta um caminho para a colaboração entre diferentes atores sociais”.
A representante da Asbrad acrescenta ainda: “A sociedade civil terá um papel significativo neste plano, não apenas no fortalecimento das ações de advocacy, mas também lutando pela sua implementação e para que estados e municípios incorporem essas diretrizes em suas agendas próprias. O primeiro trabalho de implementação do IV PNETP será dar posse para o novo Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, garantindo a paridade com as organizações da sociedade civil”.
Outras ações
Para difundir e esclarecer dúvidas sobre o IV IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, entre os dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto serão realizados debates ao vivo no âmbito da Webserie sobre Tráfico de Pessoas no Brasil que acontece no canal do YouTube da Asbrad.
A Websérie, que chegou à quinta edição em 2024, foi criada durante o período de isolamento social da pandemia pelo Projeto Liberdade no Ar, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT). A série do YouTube tem como parceira executora a Asbrad, que que hospeda os vídeos em seu canal. A produção ainda conta com apoio da Clínica do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais, com conteúdos técnicos e emissão de certificados de participação.
No final de maio, o Ministério da Justiça lançou, em colaboração com a Agência da ONU para as Migrações (OIM), um protocolo de atendimento voltado para as vítimas brasileiras do tráfico de pessoas. A iniciativa tem como objetivo principal fortalecer a assistência e a proteção aos afetados por esse tipo de crime, oferecendo um suporte mais eficaz e abrangente.
Em abril, uma portaria do governo federal atualizou as diretrizes para conceder autorização de residência no Brasil para pessoas migrantes que tenham sido vítimas de tráfico de pessoas, de trabalho análogo à escravidão ou de violação de direito agravada por sua condição migratória. Ela é considerada um avanço em relação à determinação anterior, publicada em 2020 pelo então ministro da Justiça Sergio Moro durante o governo Bolsonaro (2019-2022) e revogada pela nova medida.
Outra iniciativa recente foi o lançamento do gibi “Um Sonho Perigoso”, em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, que usou personagens da Turma da Mônica em versão teen para tratar de uma potencial situação de tráfico de pessoas, como estratégia de sensibilização e prevenção.
