Tem início na próxima sexta-feira (23), em São Paulo, a nona fase da Operação Horizonte. Ela tem como objetivo facilitar o atedimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista.
Iniciada em janeiro de 2022, a Operação Horizonte é uma parceria entre Polícia Federal, CIC do Imigrante, ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações). A ação consiste na prestação de atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada junto à entidade.
De acordo com informações do Ministério da Justiça e da Polícia Federal em São Paulo, a nova fase da Operação Horizonte vai se estender até 3 de maio. Ambos ressaltam que a ação não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda, mas complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Serviços prestados
Os serviços disponíveis na nona fase da Operação Horizonte são:
- Solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados – órgão colegiado e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Conare/MJSP) – e solicitação do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio;
- Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para pessoas com nacionalidade de países do Mercosul e Venezuela;
- Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti e Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
- Autorização de residência por reunião familiar
- Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023).
Os agendamentos junto à Polícia Federal no âmbito da Operação Horizonte são realizados a partir do CIC do Imigrante, no bairro da Barra Funda. A entidade, ligada ao governo de São Paulo, é a responsável pela triagem desde a primeira fase da ação.
Organizações da sociedade civil que atendam migrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar a operação devem estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante.
Fases anteriores
A primeira fase da Operação Horizonte teve início em 7 janeiro de 2022. Seu objetivo foi agilizar a regularização de imigrantes que tiveram os documentos vencidos durante a pandemia de Covid-19.
Vale lembrar que de março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, o fato gerou uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações já pendentes antes da pandemia.
Questionada pelo MigraMundo, a Polícia Federal não divulgou informações sobre o total de migrantes já beneficiados pelas fases anteriores da Operação Horizonte.
Bom dia, por acaso não haverá algum tipo de acordo para regularizar as carteiras de venezuelanos no Brasil porque com essa certificação de carteira há muitos esperando e nunca chegam.