Acordo Turquia-UE sobre migração é derrota da solidariedade

Por Eleonora Silanus
De Turim (Itália)

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) relatou que, apenas no inicio de 2016, cerca de 184 mil migrantes entraram na Europa. Outros 1.357 migrantes morreram no mar tentando chegar ao velho continente. Achar uma resposta para estes números, sem esquecer que há uma vida humana por trás de cada um deles, é o tema crucial da ação política e humanitária atual e futura.

Em 18 de março 2016 a União Europeia (UE) e a Turquia (Estado não-membro da UE e principal porta de entrada rumo à Europa) assinaram um acordo com o objetivo explícito de pôr regras à migração irregular, desmantelar o modelo de negócio dos traficantes de seres humanos e salvar vidas.

O acordo

A Turquia e a União Europeia chegaram num consenso sobre como responder à crise migratória, continuando assim o plano conjunto já ativado em novembro de 2015. O acordo pode ser resumido em três pilares:

1) Todos os migrantes irregulares (não importa que sejam refugiados ou pessoas em busca de trabalho) provenientes da Turquia que cheguem na Grécia (país europeu mais próximo da fronteira turca) depois de 20 de março de 2016 serão rejeitados e devolvidos ao território turco em conformidade com o direito internacional. Se exclui qualquer expulsão coletiva e desrespeito do princípio da não-devolução. Esta medida é definida como “temporária e extraordinária”, com o objetivo de “pôr fim ao sofrimento das pessoas” e restabelecer a ordem pública.

2) Os migrantes requerentes a asilo que chegam às ilhas gregas são registrados e todos os pedidos de asilo são tratados individualmente pela autoridade grega conforme a lei. Os migrantes que não pedirem asilo ou que apresentaram pedidos infundados ou não admissíveis são expulsos e devolvidos à Turquia.

3) Por cada migrante sírio “devolvido” a partir das ilhas gregas, outro refugiado sírio proveniente da Turquia é reinstalado na UE, tendo em conta os critérios de vulnerabilidade das Nações Unidas. O processo de reinstalação em território europeu pode envolver até um máximo de 54 mil migrantes.

A Turquia se comprometeu em evitar a abertura de novas rotas marítimas ou terrestres de migração indocumentada para a UE. Em troca, assim que satisfeitos todos os critérios do acordo, a União Europeia se compromete em acelerar o suprimento dos requisitos em matéria de vistos de turismo para os cidadãos turcos e o procedimento para a adesão da Turquia como Estado Membro da UE. Além disso, é previsto o desembolso de 6 bilhões de euros à Turquia até o final de 2018 para o financiamento de projetos destinados aos refugiados.

A prática

Em 4 de abril, o primeiro ponto do acordo começou a ser colocado em prática e 202 refugiados foram transferidos da Grécia à Turquia. Por outro lado, o fechamento das rotas turcas de migração para UE causou uma diminuição da entrada diária dos migrantes nas ilhas gregas de 1.662 para 339 nos primeiros 13 dias da vigência do acordo. Estes dois dados mostram como o número de chegadas na Grécia continua ainda maior que o de expulsões. Além disso, lendo com atenção o relatório publicado recentemente pela Comissão Europeia, é evidente que a situação continua muito difícil:  50 mil refugiados ainda estão “presos” nas ilhas gregas e somente 103 sírios foram realocados da Turquia para o território europeu. Nos campos turcos vivem ainda 2,7 milhões de pessoas: os números até agora mostram apenas a incapacidade dos governos em acolher e garantir a proteção dos direitos humanos.

As opiniões sobre o acordo são controversas e, ao longo do primeiro mês de atuação do acordo, as dúvidas sobre a legitimidade do conteúdo continuam aumentando. O comissário de Ajuda Humanitária da UE, Christos Stylianides, comentou que o acordo entre União Europeia e a Turquia é a única solução viável para a crise. “Não existe uma outra saída que não seja um acordo com a Turquia. Não é perfeito e é um grande desafio, mas nós precisamos deles e eles precisam de nós.”

Já o Alto-Comissário das Nações Unidas para os refugiados, Filippo Grandi, declarou que o acordo pode condenar definitivamente as populações em fuga da guerra, da perseguição e da pobreza. “Não posso deixar de expressar a minha profunda preocupação com qualquer acordo que implique transferências entre países sem as devidas garantias de proteção aos refugiados e o respeito pela legislação internacional”.

As organizações humanitárias contestaram claramente o acordo. A ONU o definiu uma “deportação em massa” e as ONGs Anistia Internacional, Médicos sem Fronteiras e Human Rights Watch falaram de “acordo da vergonha, uma não-solução que não resolve problema nenhum” e que torna claro “o desespero dos europeus que, para conter a crise, estão dispostos a ignorar completamente os direitos mais elementares”.

As principais questões contestadas pelas organizações humanitárias são três: a devolução em massa dos migrantes da Grécia para a Turquia; a modalidade de realocação dos imigrantes na Europa –  chamada de “troca de refugiados”- considerada ineficaz e ilusória além de incompatível com qualquer noção de respeito a dignidade humana; e as precárias condições de respeito dos direitos dos imigrantes em território turco.

Estas declarações das ONGs e da ONU, os números do primeiro mês de atuação do acordo e as histórias de violação dos direitos humanos que enchem os jornais europeus mostram que mais uma vez a Europa está longe de encontrar uma solução à crise humanitária que, conforme as previsões da OIM, só irá aumentar nos próximos meses. A única certeza é que, enquanto os lideres europeus não colocarem em prática os valores de solidariedade e igualdade, as vítimas desta derrota continuarão sendo os migrantes.

Eleonora Silanus, italiana, é formada em direito com especialização em direito da imigração. Desde 2012 trabalha na cooperação internacional e promoção dos direitos dos migrantes, com passagens pela Itália, Tanzânia e Brasil. Colabora continuamente com o MigraMundo desde 2015.