O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar uma proposta para o estabelecimento de Política Nacional de Saúde Integral das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas. A determinação veio a partir de uma portaria publicada na semana passada no Diário Oficial da União.
Entre suas funções, o colegiado deverá organizar as estratégias para implementação de políticas públicas que visem assegurar o acesso aos serviços públicos de saúde às populações migrantes, refugiadas e apátridas. Também deverá propor um programa de qualificação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de preparar os servidores para atuarem com essa parcela da sociedade.
O Grupo de Trabalho terá duração de 12 meses, devendo se estender até outubro de 2025, quando entregará um relatório ao Ministério da Saúde. Ele ainda pode ser prorrogado por igual período, em caso de necessidade. Sua coordenação ficará a cargo do Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Sociedade civil inclusa após mobilização
Em junho de 2023, o Ministério da Saúde já havia formado um grupo de trabalho anterior, com a mesma finalidade, mas apenas com representantes do governo federal e sem prever a participação efetiva de entidades da sociedade civil. O fato gerou indignação junto a essas instituições, que passaram a reivindicar espaço no colegiado.
A atual portaria, por sua vez, avança em relação ao Grupo de Trabalho anterior e prevê a participação de cinco organizações da sociedade civil com atuação em saúde e migração, a serem convidadas pela SVSA.
“No ano passado, nós listamos as organizações interessadas a participar para o Ministério após consulta em formulário. Coordenamos o envio de ofícios requisitando participação à SVSA, disponibilizando um modelo para elas enviarem solicitando participação no GT. Enfim, o Ministério acabou acatando essa demanda, e isso é uma sinalização muito importante pra nós”, recordou o coordenador do Observatório Saúde e Migração e membro da coordenação colegiada da FENAMI (Frente Nacional pela Saúde de Migrantes), Alexandre Branco-Pereira
Na mesma linha, o sanitarista haitiano James Berson Lalane, destacou que a portaria cria um espaço interinstitucional dentro do Ministério de Saúde para discutir questões de saúde dos migrantes e refugiados, o que pode melhorar a coordenação entre diferentes setores. E pede que tal debate se converta em ações concretas e permanentes em prol dessa população.
“Também é fundamental considerar a sustentabilidade dessas políticas a longo prazo, fortalecendo a integração da saúde dos refugiados em sistemas nacionais já existentes. Por fim, é importante que o grupo trabalhe na coleta de dados específicos para avaliar as necessidades dessa população”, reforçou.
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