Brasil acolhe integralmente recomendações da Revisão Períodica Universal da ONU sobre migrações

O Brasil anunciou o acolhimento total ou parcial de 304 das 306 recomendações feitas pela comunidade internacional em relação a direitos humanos no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) do país na ONU (Organização das Nações Unidas). Entre elas estão seis recomendações que dizem respeito diretamente às migrações, acatadas na totalidade.

Em novembro de 2022, quando o Brasil foi sabatinado na Revisão Periódica Universal, o MigraMundo destacou as recomendações específicas sobre a temática migratória feitas pela comunidade internacional. Entre elas estava a volta ao Pacto Global para a Migração, o que acabou ocorrerndo já em janeiro deste ano.

Ao discursar nesta terça-feira (28) junto à ONU, o Delegado Permanente do Brasil em Genebra, o embaixador Tovar da Silva Nunes, citou justamente a volta ao acordo da ONU sobre migrações como um exemplo da disposição do país em acolher as recomendações da RPU e de alinhar sua política com os compromissos internacionais assumidos.

“Tenho o prazer de anunciar que desde que o novo governo assumiu o cargo, em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante a sua RPU e procurou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assume a nível internacional. Entre eles, o Brasil regressou ao Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular, que reflete uma elevada prioridade para o país e está de acordo com a Lei de Migração Brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo”.

Embora tenha aderido ao acordo no ato de sua assinatura, em dezembro de 2018, o país havia se retirado dele no mês seguinte, por ordem do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Convenção sobre trabalhadores migrantes

Outras quatro recomendações feitas na Revisão Periódica Universal sobre migrações diziam respeito à ratificação e implementação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias. 

Aprovada em 18 de dezembro de 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ela traz dispositivos relativos a não discriminação, direitos humanos dos trabalhadores migrantes, direitos adicionais de migrantes documentados, e disposições aplicáveis a categorias especiais de trabalhadores migrantes e membros de suas famílias.

O documento é o único dos nove principais tratados internacionais de direitos humanos que ainda não foi firmado pelo Brasil. Essa adesão também foi cobrada pela Revisão Periódica Universal de 2017, além de ser uma demanda antiga da sociedade civil ligada às migrações no país.

Em dezembro de 2022, uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil à Convenção, mas ainda é necessária a apreciação do tema em plenário pelos demais paralmentares. No discurso junto à ONU, o embaixador Nunes afirmou que o país deve caminhar nessa direção.

“Com base nas recomendações recebidas na RPU, o Brasil dará a devida consideração à sua adesão ao Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e à Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias”.

Também foi recomendada ao Brasil na agenda de migrações o fortalecimento às políticas públicas em benefício dos refugiados, migrantes e comunidades indígenas.

Entenda o que é a Revisão Periódica Universal

A Revisão Periódica Universal é um processo único que envolve uma revisão do histórico de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU. Desde que sua primeira reunião foi realizada, em abril de 2008, todos eles já foram revisados.

Essa foi a quarta vez que o país passou pelo processo. As revisões anterior ocorreram em 2008, 2012 e 2017 – o intervalo entre cada uma é de quatro anos e meio.

Em novembro de 2022, quando passou pela sua sabatina mais recente, o Brasil recebeu 306 recomendações feitas por 119 países. Na época, o governo Bolsonaro anunciou que não estava de acordo com 17 delas – o que foi revisto pela atual gestão.

As únicas recomendações rejeitadas pelo Brasil pediam que o país “promova políticas de apoio à família como unidade natural e fundamental da sociedade” e para “prestar apoio integral à instituição da família em seu entendimento tradicional”. Ambas são consideradas discriminatórias com pessoas LGBTQIA+.

A postura do Brasil perante ao Conselho de Direitos Humanos da ONU foi avaliada de forma positiva pelo Coletivo RPU, uma coalizão de entidades da sociedade civil que acompanha e incide neste mecanismo de revisão. Por outro lado, também cobra do atual governo brasileiro o compromisso com a implementação das recomendações.

“Precisamos de procedimentos de implementação, além de relatórios de monitoramento. Estamos agora abertos a um diálogo frutífero para construirmos juntos esse sistema que só valerá se for pensado com a participação da sociedade civil e incorporado na estrutura do governo para promover o público concreto políticas”, declarou a coordenadora do Coletivo RPU, Fernanda Lapa.

Com informações da ONU e da Conectas Direitos Humanos