Brasil tem atualmente 43 mil refugiados reconhecidos, diz Conare; 88% deles são venezuelanos

Diferentemente do que constava em versão anterior deste texto, o número correto da lei brasileira de refúgio é 9474/1997. O texto já foi corrigido

O Brasil conta atualmente com cerca de 43 mil refugiados reconhecidos pelo governo federal. Os dados foram informados na última segunda-feira (8) ao portal G1 pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Desse total, 88% (em torno de 38 mil) são de venezuelanos.

De acordo com o comitê, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o aumento reflete três levas de aprovação dos pedidos feitos por venezuelanos: uma em dezembro, uma em janeiro e outra em abril — essa, destinada a um contingente de filhos de refugiados da Venezuela.

Esses reconhecimentos foram possibilitados, segundo o Ministério da Justiça, pela utilização de ferramentas de BI (Business Intelligence). Elas permitiram cruzamento de dados e o mapeamento de cerca de 100 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentados por nacionais da Venezuela.

Em junho de 2019 o Conare reconheceu a Venezuela como um país de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. De acordo com a lei brasileira de refúgio, esse dado por si só seria suficiente para imprimir um trâmite mais célere às solicitações de venezuelanos.

Um mês antes, em maio de 2019, a ONU já havia divulgado um documento no qual pedia à comunidade internacional que reconhecesse os venezuelanos como refugiados.

Esse reconhecimento, no entanto, já era cobrado há tempos por entidades da sociedade civil ligadas à temática migratória no Brasil. A crise generalizada na Venezuela vem se arrastando pelo menos desde 2015.

Segundo a ONU, pelo menos 5 milhões de pessoas já deixaram a Venezuela em direção a outros países em decorrência dessa crise. Ela, no entanto, ainda parece longe de um desfecho.

Solicitações de refúgio pendentes

Com os reconhecidos, de acordo com o Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), o Brasil se tornou o país da América Latina com o maior número de venezuelanos refugiados

Na matéria do G1 não há menções ao total de pedidos de refúgio que ainda aguardam análise do Conare. Dados de dezembro de dezembro de 2019 revelados pelo próprio comitê ao jornal O Globo indicam ao menos 170 mil solicitações — esse número pode estar maior, mesmo com as aprovações já divulgadas pelo governo.

Até dezembro de 2019, excluindo as solicitações pendentes, o Brasil havia reconhecido um total de 11.231 pessoas como refugiadas desde 1997, quando entrou em vigor a atual lei de refúgio nacional (Lei 9.474/97). Destas, até então, 6.554 contavam com esse status ainda ativo.

Cancelamento de solicitações

Além dos reconhecimentos em bloco de venezuelanos, o Conare tem adotado outras medidas para reduzir o número de solicitações que aguardam parecer do comitê.

Em fevereiro deste ano, o Conare anunciou o cancelamento dos pedidos de refúgio daqueles que já obtiveram autorização de residência no país com base na Lei de Migração.

Segundo o comitê, o objetivo é acelerar as respostas aos pedidos que não tivessem “duplicidade” —ou seja, julgar o pedido de alguém que já obteve residência.

Pesquisadores ouvidos à época pelo MigraMundo, no entanto, se dividiram. Enquanto alguns viam com bons olhos a medida, no sentido de simplificar o trâmite, outros apontaram ela como um enfraquecimento do refúgio como um elemento de proteção internacional.

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