A falta de informação — e de acesso a ela, quando existe — é um dos fatores que torna certas populações migrantes um alvo fácil para situações de trabalho análogo à escravidão. Ajudar a preencher essa lacuna é o grande desafio da campanha “¡Soy Migrante, Tengo Derechos!”, que teve início nesta quinta-feira (30) em São Paulo.
O objetivo da iniciativa é conscientizar e empoderar a população migrante sobre seus direitos e deveres individuais, coletivos e direitos sociais no Brasil.
A iniciativa também traz uma cartilha —clique aqui para baixar— com informação sobre redes de apoio aos migrantes em São Paulo, com o objetivo de evitar diversas situações de exploração — como o trabalho escravo.
A campanha é uma ação conjunta da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE).
Foco no digital
Disponível em espanhol, o material da campanha consiste em uma cartilha (que estará disponível tanto em versão impressa como digital), sete webcards e sete podcasts com conteúdo sobre saúde, educação, trabalho e outros temas relevantes para migrantes em São Paulo.
A produção do material partiu de sugestões colhidas durante rodas de conversa com migrantes e organizações que atuam na acolhida e orientação a esse público na cidade.
O foco em conteúdo digital visa ainda aproveitar especialmente o aplicativo de mensagens WhatsApp e as redes sociais, meios de interação preferidos dos migrantes.
“Dessa maneira, a presente campanha oferta conteúdo atual e acessível para diferentes grupos”, comenta a coordenadora do projeto na OIT, Fernanda Carvalho.
(Foto: Divulgação)
Além da área trabalhista
Embora o foco seja a questão trabalhista, a campanha também recorda direitos que os migrantes possuem em outras áreas e serviços, como educação, saúde e regularização migratória. Há ainda orientações quanto a direitos específicos para mulheres e crianças migrantes.
“Essa dinâmica significou o estabelecimento de temas prioritários e necessários para a garantia dos direitos dessa população”, completa Fernanda.
Tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Migração garantem direitos e deveres aos migrantes residentes em solo brasileiro. Além delas, a campanha lembra ainda outras normativas federais e do município de São Paulo que dão suporte aos migrantes.
Desde dezembro de 2016 a capital paulista tem em vigor a Política Municipal para a População Imigrante, que garante mecanismos como o CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante).
Lançamento oficial
O lançamento da campanha aconteceu durante o evento “Uma Reflexão sobre a Política Pública de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo: Avanços e Desafios para 2020”, realizado no Espaço Unibes Cultural.
O evento reuniu autoridades, representantes do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil. Também contou com a exibição de um documentário, produzido pela OIT e pelo Ministério Público do Trabalho, sobre trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.
Escravidão abolida?
Dados divulgados no último dia 28, quando é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, ajudam a recordar que a prática continua vigente mesmo após a abolição da escravatura, em 1888.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento.
Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, só em 2019 foram 1.213 registros de trabalho escravo no país —a maior parte delas (87%) ocorre no meio rural.
No meio urbano foram 127 casos, sendo a maioria deles na indústria têxtil —que emprega grande número de imigrantes, especialmente de países como Bolívia, Peru e Paraguai.
Ao todo, segundo o levantamento, 1.054 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em 2019. Entre 2003 e 2018 foram cerca de 45 mil pessoas retiradas desse tipo de esquema.
Serviço:
“Uma reflexão sobre a Política Pública de enfrentamento ao trabalho escravo no município de São Paulo: avanços e desafios para 2020”
Data e hora: Quinta-feira, 30 de janeiro de 2020, das 14h às 20h
Local: Unibes Cultural – Rua Oscar Freire, 2500 – Sumaré, São Paulo – SP
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