Para marcar os 75 anos da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, completados na terça-feira (28), um conjunto de 75 personalidades de diferentes países se uniu em uma declaração pública chamada “A Promessa”, para reafirmar o apoio a pessoas nessa situação e ao direito de buscar segurança.
Encabeçada pelo ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, a ação visa construir uma ampla coalizão em apoio à proteção dos refugiados, em um momento em que o deslocamento forçado atinge níveis críticos no mundo e o financiamento é cada vez mais escasso. Segundo dados da própria instituição, ao final de 2025 eram 35,6 milhões de pessoas em situação de refúgio.
Os signatários da carta reafirmam ainda os princípios duradouros da Convenção sobre Refugiados e o compromisso de proteger pessoas que fogem de conflitos, violência e perseguição.
“Das cinzas da Segunda Guerra Mundial surgiu uma promessa solene: a promessa de proteger pessoas forçadas a fugir da guerra, da perseguição e da violação dos direitos humanos. Hoje, com o deslocamento forçado em níveis elevados, devemos renovar essa promessa. Este é um dos desafios decisivos do nosso tempo, mas é também um teste à nossa humanidade compartilhada. Podemos e devemos responder a estes desafios”, diz trecho inicial da carta, disponível na íntegra no site do ACNUR.
“A Convenção sobre Refugiados salvou milhões de vidas ao longo das décadas; ela toca a essência da nossa humanidade compartilhada”, disse o Alto Comissário do ACNUR, Barham Salih. “Há setenta e cinco anos, o mundo fez uma promessa de proteger pessoas forçadas a fugir. Nossa responsabilidade agora é manter essa promessa viva, para todas as gerações futuras.”
Personalidades
Entre os 75 signatários iniciais da ação estão personalidades com atuação de longa data em prol de pessoas refugiadas:
- as atrizes e cineastas Cate Blanchett e Angelina Jolie;
- o ator Ben Stiller;
- a campeã olímpica e atual presidente do COI (Comitê Olímpico Internacional), Kirsty Coventry;
- os empresários Hamdi Ulukaya, Mo Ibrahim e Tadashi Yanai;
- os ganhadores do Prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai, Nadia Murad, Denis Mukwege e Ellen Johnson Sirleaf
O ACNUR informa ainda que continuará convidando indivíduos, representantes de organizações sociais, empresários, acadêmicos, autoridades públicas, personalidades e outras lideranças a apoiar “A Promessa” no período que antecede o Fórum Global sobre Refugiados, em 2027. A lista completa está disponível no portal do ACNUR.
A Convenção sobre Refugiados foi assinada inicialmente em 28 de julho de 1951 por onze países (Áustria, Bélgica, Colômbia, Dinamarca, Holanda, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça). Ao todo, ela abrange atualmente 149 países signatários, incluindo o Brasil (que assinou em 1952).
O Brasil na ação do ACNUR
Duas personalidades brasileiras com atuação destacada na defesa de direitos de pessoas migrantes, incluindo as que estão em situação de refúgio, integram a ação global do ACNUR: Pe. Anderson Antonio Pedroso, reitor da PUC-Rio, e a Irmã Rosita Milesi, diretora da ONG IMDH (Instituto Migração e Direitos Humanos).
“Os 75 anos da Convenção de 1951 não são, para nós, uma data comemorativa: são um chamado que se atualiza a cada pessoa obrigada a deixar casa, língua e comunidade. ‘A Promessa’ convoca coragem, solidariedade e ação em nome de uma humanidade compartilhada. Então, trata-se de reconhecer, em quem chega, alguém com história, formação e projeto de vida, e não um caso ou uma estatística. A universidade não protege por declaração de princípios. Protege quando revalida um diploma, quando ensina a língua, quando oferece assessoria jurídica, quando abre efetivamente a sala de aula, quando forma profissionais capazes de reconhecer direitos. É assim que o cuidado se torna concreto, e é assim que a PUC-Rio entende sua responsabilidade local diante do deslocamento forçado”, destaca Pedroso.
Milesi, por sua vez, foi vencedora em 2024 do Prêmio Nansen, honraria concedida anualmente pelo ACNUR e que pode ser considerada uma espécie de Nobel pela defesa dos direitos de pessoas refugiadas.
Para o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, os 75 anos da Convenção representam a renovação de um compromisso histórico da comunidade internacional, além de reafirmar que a busca por refúgio é um direito humano.
“Em um mundo marcado por deslocamentos forçados em níveis elevados e de redução de investimentos financeiros em ajuda humanitária, celebrar seus 75 anos é também renovar o compromisso coletivo com a solidariedade, a proteção internacional e a dignidade das pessoas refugiadas”, afirmou ele, em declaração pública à imprensa.
Visão global sobre refúgio
Segundo a pesquisa Ipsos/ACNUR, divulgada neste mês de julho, na média global, 66% dos entrevistados concordam que as pessoas devem ter o direito de buscar refúgio em outros países. Três países europeus apresentam os maiores índices favoráveis – Suécia (78%), Países Baixos/Holanda (78%) e Espanha (76%) –, seguidos pelo Brasil (75%). Por sua vez, os menores apoios foram registrados em três países asiáticos – Indonésia (50%), Singapura (47%) e Coreia do Sul (44%).
De modo geral, a maioria das pessoas continua apoiando a oferta de refúgio para aqueles que fogem de guerras ou perseguições, apesar de uma série de países ter adotado recentemente políticas mais restritivas em relação ao tema, que também é explorado de forma negativa por determinados grupos políticos.
Na visão do ACNUR, em vez de indicar oposição à proteção de refugiados, os resultados mostraram que muitos apoiam a oferta de segurança para aqueles forçados a fugir, mas mantêm preocupações com os sistemas de asilo, a gestão de fronteiras e a integração.
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