Por Maria Eduarda Sosa Silva
Do ProMigra
No centro do palco do Congresso Nacional e dos muitos discursos que exaltam a “modernização do Estado brasileiro”, os debates parlamentares sobre a reforma das leis de migração e nacionalidade tornaram-se um campo de disputa simbólica e material em torno do que significa existir e pertencer ao território nacional. O Brasil, historicamente constituído por fluxos migratórios, chega ao século XXI com um desafio central: compatibilizar seu discurso humanitário com as práticas reais de exclusão e seletividade.
Embora a Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445) tenha sido celebrada como um marco civilizatório, substituindo o antigo Estatuto do Estrangeiro de 1980, sua implementação revela uma engrenagem de interesses políticos que, na prática, desmontam a promessa de cidadania universal. Como diria Boaventura de Sousa Santos e Maria Paula Meneses, no livro Epistemologias do Sul, trata-se da tensão permanente entre a “sociologia das ausências” e a “sociologia das emergências”: o que se anuncia como inclusão esconde a continuidade das exclusões estruturais.
Nos bastidores do Congresso, as comissões que debatem a atualização da Lei de Migração tornaram-se palco de um embate entre duas racionalidades. De um lado, uma perspectiva humanista e garantista, que entende a mobilidade humana como direito fundamental, orientada pelos princípios constitucionais de igualdade, dignidade e solidariedade. De outro, um discurso securitário, marcado pela retórica que associa o migrante a risco, irregularidade e desordem.
A disputa sobre o Estatuto da Nacionalidade, que voltou à pauta após mais de três décadas, reacendeu velhos fantasmas. Sob o pretexto de “proteger a soberania”, o discurso da segurança nacional ressurge disfarçado de zelo patriótico, como em Portugal. Em paralelo, propostas para endurecer a concessão de vistos e a regularização de migrantes em situação documental precária avançam em comissões temáticas, apoiadas por bancadas mais conservadoras, que veem na migração um instrumento de controle do trabalho.
Por trás da retórica moralista, o que se observa é a tentativa de redefinir o pertencimento nacional em chave excludente. Ao transformar a nacionalidade em privilégio e não em direito, o Parlamento arrisca corroer a base democrática do pacto constitucional.
Um olhar sobre o que ocorre em Portugal
O Parlamento de Portugal aprovou uma nova versão da proposta que altera a Lei de Estrangeiros, restringindo as possibilidades de regularização no país e endurecendo as regras para imigrantes. O texto foi aprovado pela base do governo conservador de Luís Montenegro, somando 160 votos favoráveis e 70 contrários. Essa é a segunda tentativa de aprovação da medida, após o Tribunal Constitucional ter preterido a versão anterior por considerar pontos soltos, especialmente nas normas sobre reagrupamento familiar.
Enquanto a proposta inicial contemplava a isenção do tempo mínimo para migrantes com filhos menores agora, essa possibilidade foi incorporada para aqueles com familiares com deficiência ou dependentes. Outra modificação é que, no caso de casais com um filho em comum, também será possível solicitar a reunificação imediata com o cônjuge que está fora de Portugal.
Porém, o projeto prevê o fim do direito automático à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes. Hoje, a nacionalidade portuguesa é concedida automaticamente a essas crianças. Por outro lado, com a mudança, só poderá ser solicitada se o estrangeiro comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento do filho.
Entre as principais mudanças está o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência, algo que impacta diretamente brasileiros, antes beneficiados por regras mais brandas. Agora, quem desejar morar no país deverá solicitar o visto ainda no país de origem, seja para trabalho, estudo ou aposentadoria, além de exigir cursos de língua portuguesa e valores constitucionais de Portugal, cujo descumprimento pode impedir a renovação da residência.
A medida faz parte de uma onda de políticas anti-imigração que vem ganhando força em Portugal, refletindo tendências de outros países europeus. O aumento do fluxo migratório, atualmente cerca de 1,5 milhão de imigrantes, 15% da população, tornou-se o tema central no debate político e impulsionou o crescimento da extrema direita.
Ainda está em discussão no Parlamento uma proposta para revisar a Lei da Nacionalidade, que pretende acabar com o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em território português e aumentar o tempo mínimo de residência legal de cinco para dez anos (sete para cidadãos da CPLP, assim como os brasileiros).
O impacto direto dessas reformas sobre as pessoas migrantes é profundo. No cotidiano, significa enfrentar barreiras documentais, discriminação laboral e incerteza jurídica. A burocracia excessiva para renovar vistos, a falta de informação em línguas acessíveis e a precarização dos serviços públicos de acolhimento transformam a vida do migrante em um labirinto administrativo.
A retórica parlamentar sobre integração raramente aborda as condições materiais dessa integração. Fala-se em “acolhimento”, mas não em políticas de habitação; em “capacitação”, mas não em combate à xenofobia. O resultado é uma política fragmentada e simbólica, onde o reconhecimento formal não se traduz em efetividade.
Cidadania e nacionalidade
A reforma migratória não é apenas jurídica: é uma batalha cultural sobre o tipo de país que Portugal deseja ser. Se a Constituição de 1988 inaugurou um paradigma de cidadania universal, o momento atual parece flertar com o retorno de fronteiras invisíveis, demarcadas por cor, origem e utilidade econômica.
O que está em jogo, no fundo, é a redefinição da própria cidadania. A nacionalidade, antes pensada como vínculo político e simbólico, passa a ser tratada como ativo estratégico. O Estado, pressionado por interesses internacionais, busca equilibrar sua imagem de país acolhedor com políticas de controle e vigilância.
A reforma das leis de migração e nacionalidade, longe de ser mera atualização normativa, expressa o conflito entre reconhecimento e representação. Reconhecimento, porque define quem é legitimado como parte do “nós nacional”; e representação, porque a ausência das vozes migrantes no Parlamento reforça a hierarquia política. Enquanto as discussões permanecem restritas a técnicos e parlamentares, as experiências concretas de migração, do sofrimento, da resistência e do pertencimento, seguem invisibilizadas.
Hoje, ao se falar em “reforma migratória”, pouco se discute sobre o que realmente significa o direito de migrar. O debate público, conduzido por elites políticas, ainda não incorporou a noção de mobilidade como expressão da liberdade humana. O migrante continua sendo visto como “outro”, e não como sujeito de direitos. A insistência em enquadrar a migração sob o prisma da segurança e da economia impede que o governo reconheça sua dimensão ética.
A escolha que Portugal enfrenta é, portanto, decisiva, ou o Congresso reafirma o compromisso constitucional com os direitos humanos e reconhece a migração como parte constitutiva da democracia, ou cederá à pressão dos discursos securitários, transformando o país em território de exclusão e precariedade. Reformar as leis de migração e nacionalidade pode ser oportunidade histórica para consolidar uma cidadania plural, ou mais um capítulo da longa história de exclusão. O futuro da política migratória, como o da própria democracia, depende de qual dessas vozes prevalecerá: a da hospitalidade emancipatória ou a do medo mascarado de ordem.
Sobre a autora
Maria Eduarda Sosa Silva é graduanda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisadora na linha de Direito Internacional dos Direitos Humanos do Núcleo de Estudos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI). Em 2024, participou como oradora da Competição de Julgamento Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e em 2025 como parte do Comitê Técnico da Competição, organizada pela American University. Assistente Editorial na Revista de Comercial e da Revista de Contexto Jurídico da UERJ. Também é integrante do ProMigra
Quer receber notícias publicadas pelo MigraMundo diretamente no seu WhatsApp? Basta seguir nosso canal, acessível por este link
O MigraMundo depende do apoio de pessoas como você para manter seu trabalho. Acredita na nossa atuação? Considere a possibilidade de ser um de nossos doadores e faça parte da nossa campanha de financiamento recorrente
