Por William A. Clavijo Vitto
Os acontecimentos do último 3 de janeiro abriram um processo de transformação da situação política venezuelana que, apesar dos riscos envolvidos, pode conduzir a uma transição que permita aos venezuelanos recuperar a democracia.
Esse processo foi delineado pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a partir de três etapas fundamentais: estabilização, recuperação e eleições, com o objetivo de promover uma mudança política aprendendo com os erros de intervenções do passado. Nesse contexto, existem prioridades amplamente compartilhadas pelos diferentes setores da sociedade venezuelana, como a libertação de todas as pessoas presas por motivos políticos, a recuperação econômica do país e a realização de reformas institucionais que permitam desmontar o sistema repressivo, entre outras ações cruciais para encaminhar o país ao retorno da democracia, da liberdade e da prosperidade que o chavismo nos roubou.
No entanto, pouco ou nada está sendo considerado em relação aos venezuelanos no exterior. Essa questão não se trata de um detalhe técnico nem de um tema secundário. A legitimidade do processo político que se abre também depende da capacidade do país de reconhecer e garantir os direitos dos mais de oito milhões de venezuelanos — cerca de 30% da população — que hoje vivem fora do território nacional. Esse caminho só será crível se for construído reconhecendo uma realidade incontornável: a Venezuela já não é apenas o que acontece dentro de suas fronteiras.
A diáspora venezuelana não surgiu por escolha. A imensa maioria daqueles que deixaram o país o fizeram forçados por uma crise econômica, social, humanitária e política sem precedentes, provocada por um regime autoritário que controla a Venezuela há mais de duas décadas. O colapso dos serviços públicos, a destruição do aparato produtivo e a precarização da vida cotidiana empurraram milhões de pessoas a partir em busca de condições mínimas de sobrevivência.
Mas o êxodo venezuelano não pode ser explicado apenas sob uma perspectiva socioeconômica. Milhares de venezuelanos e venezuelanas fugiram para salvar suas vidas e viver em liberdade, escapando da perseguição por motivos políticos, das detenções arbitrárias, da criminalização da dissidência e da prática de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Para muitos, o exílio foi a única forma de proteção diante de um Estado que deixou de garantir direitos fundamentais.
A esse contexto soma-se um elemento que raramente é assumido com a clareza necessária: durante anos, a política do Estado venezuelano em relação à sua própria diáspora foi marcada pela negação sistemática da crise migratória e por práticas de discriminação institucional. A precarização da qualidade e da cobertura dos serviços consulares, os elevados custos dos trâmites, o atendimento deficiente ou inexistente e o fechamento de canais efetivos de assistência criaram graves barreiras para a mobilidade, a regularização e a integração de milhões de venezuelanos nos países de acolhida, além de obstáculos concretos ao exercício de direitos fundamentais, incluindo o direito à identidade e à participação política.
O processo de mobilidade da diáspora venezuelana foi marcado por enormes riscos que custaram milhares de vidas. Muitas pessoas enfrentaram rotas inseguras, violência, discriminação, exploração e sérias dificuldades de acesso à proteção e a direitos. Ainda hoje, uma parte significativa dessa população vive em condições de alta vulnerabilidade social.
E, no entanto, a diáspora nunca deixou de ser profundamente venezuelana. Mantém vínculos familiares, sociais, econômicos e políticos com o país, acompanha de perto a evolução dos acontecimentos e, em muitos casos, já planeja seu retorno. A grande maioria deseja participar ativamente da reconstrução democrática, seja a partir do exterior ou do próprio território nacional. Pretender que essas pessoas permaneçam à margem do processo político significa ignorar sua cidadania e reproduzir as lógicas de exclusão que marcaram a crise venezuelana nos últimos anos.
Até hoje, a diáspora venezuelana continua invisível nas discussões sobre o processo de transição. Não houve gestos simbólicos, declarações de boa vontade nem compromissos públicos claros por parte das autoridades responsáveis pela implementação das medidas no âmbito do plano de três etapas proposto pelo governo dos Estados Unidos. Essa omissão não é menor: sem ações concretas, imediatas e verificáveis, qualquer discurso sobre estabilização e transição democrática perde credibilidade, especialmente considerando que são milhões os venezuelanos que hoje vivem no exterior.
Por isso, torna-se inadiável avançar, desde a fase de estabilização institucional, na adoção de medidas concretas: serviços consulares acessíveis, eficientes e com cobertura adequada; garantia plena do direito à identidade; abertura e atualização efetiva do registro eleitoral no exterior; mecanismos reais de participação política que incluam, além do direito ao voto, a representação da diáspora no parlamento e a possibilidade de que os venezuelanos no exterior possam se candidatar e ser eleitos; atenção prioritária às pessoas em situação de maior vulnerabilidade social; e planos para um retorno voluntário, seguro e digno para aqueles que assim o decidirem. Essas medidas não constituem concessões, mas sim o primeiro passo para começar a saldar a dívida histórica e incalculável que o Estado venezuelano mantém com milhões de cidadãos forçados ao exílio.
Essas ações não são uma utopia institucional. Existem experiências comparadas que demonstram sua viabilidade. A Itália, por exemplo, possui circunscrições eleitorais no exterior que permitem aos seus cidadãos migrantes eleger representantes próprios no parlamento. O Equador garante o voto desde o exterior e reconhece plenamente os direitos políticos de seus cidadãos em mobilidade. A Venezuela pode — e deve — aprender com essas experiências para construir uma transição verdadeiramente inclusiva.
A soberania popular não se suspende ao cruzar uma fronteira. Os direitos civis e políticos não dependem do local de residência. Uma transição que ignore milhões de cidadãos venezuelanos nascerá incompleta.
Se a Venezuela aspira reconstruir-se como uma democracia, deve começar por reconhecer todo o seu povo. Sem direitos não há cidadania; sem cidadania não há democracia; e sem a diáspora, não há transição possível.
Sobre o autor
William Adrian Clavijo Vitto é Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É fundador e presidente da ONG Venezuela Global, com sede no Rio de Janeiro, Brasil.
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