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quinta-feira, junho 13, 2024

Em carta, 18 delegadas eleitas cobram data e local para Comigrar e decreto sobre política migratória

Ausência de definição sobre a realização da Comigrar e saída recente no Ministério da Justiça geram preocupação junto a pessoas e entidades envolvidas com a temática migratória no Brasil

A ausência de uma definição de data de realização da próxima Comigrar (Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia) tem gerado incômodo em entidades e pessoas envolvidas com a temática migratória no Brasil. Um reflexo desse sentimento foi a divulgação nesta terça-feira (11) de uma carta aberta direcionada ao Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cobrando justamente essa resposta por parte do governo federal.

A manifestação é assinada por 18 delegadas eleitas para a Comigrar em diferentes etapas prévias realizadas ao longo dos últimos meses. Originalmente a conferência nacional estava prevista para ocorrer de 7 a 9 de junho, em Brasília, mas em fevereiro deste ano foi anunciada a mudança de local para Foz do Iguaçu, cidade paranaense localizada na Triplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.

“A Nota à Imprensa emitida pelo Ministério de Justiça no dia 15/04/2024 anuncia que o evento será realizado na primeira quinzena de novembro. Mas, até o momento não houve a confirmação da data específica para a realização do evento, assumido como compromisso do atual governo com a sociedade civil. Assim, na competência de delegadas e representantes da sociedade civil organizada, em caráter de urgência, solicitamos ao DEMIG, que possa fazer pública a data e local da realização da 2ª COMIGRAR a fim de que as pessoas delegadas migrantes eleitas, em especial de grupos mais vulneráveis, consigam se organizar e estar presentes trazendo suas vozes e experiências para construirmos e repensarmos políticas que considerem toda a diversidade migratória”, descreve trecho da carta.

Após a divulgação do adiamento da Comigrar, em resposta a um questionamento do MigraMundo, o Ministério da Justiça confirmou que a cidade de Foz do Iguaçu e o campus da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) seguiam confirmados para receber a conferência. Desde então, no entanto, nenhuma comunicação adicional foi feita pelo governo federal.

Na semana passada, o então Coordenador Geral de Política Migratória da Secretaria Nacional de Justiça, Paulo Illes, anunciou a saída do cargo por questões de saúde. De forma reservada ao MigraMundo, pessoas e entidades envolvidas com a realização da Comigrar manifestaram preocupação com os rumos da conferência e da regulamentação da política migratória em si a partir dessa baixa dentro do governo federal. Illes atuou de forma muito presente em dezenas de etapas prévias realizadas desde o mês de outubro.

Regulamentação da Política Nacional de Migrações

Na mesma carta, as 18 delegadas eleitas para a Comigrar também questionam o governo federal sobre outra pendência, sobre a qual não há indicações públicas de quando se tornará realidade: a regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração vigente nº 13.445/2017, por meio da participação social e do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria MJSP nº 290/2023.

“Do cumprimento desse compromisso, dependem a efetivação da participação social tão necessária em todas as instâncias da elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas migratórias e para a população migrante, refugiada e apátrida, principalmente, em nível federal e em estreita colaboração com a missão do Departamento de Migrações (DEMIG). Portanto, solicitamos mais informações sobre o andamento da tramitação do decreto de regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), e a data de quando será realizada audiência pública para validação do texto final e a previsão de publicação da referida normativa”, salienta a manifestação.

O que diz o governo federal

O MigraMundo questionou o Ministério da Justiça sobre a confirmação de data e local da próxima Comigrar e a respeito da regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) e aguarda retorno da pasta.

Algumas poucas informações adicionais a respeito da Comigrar e da futura política nacional migratória podem ser encontradas em um resumo executivo da Coordenação-Geral de Política Migratória (CGPMIG), divulgado por Illes quando anunciou a própria exoneração do governo federal.

Segundo o documento, “durante o primeiro semestre de 2024, estão sendo realizadas consultas ao texto do decreto que instituirá a PNMRA, com o objetivo de fomentar a contribuição e participação de ministérios afeitos às questões de migração, refúgio e apatridia”. Em balanço divulgado por Illes em maio de 2023 durante o ABEMMI Summit, acompanhado pelo MigraMundo, a consulta pública recebeu um total de 1.774 contribuições, sendo 1.465 a partir dos cinco eixos do Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pelo Ministério da Justiça em fevereiro de 2023 e outras 309 sugestões enviadas por meio de um formulário disponibilizado pelo governo federal no portal do Ministério da Justiça.

A respeito da Comigrar, o resumo executivo indicou um total de 138 conferências prévias cadastradas junto ao Ministério da Justiça, contabilizando um total de 10 mil pessoas participantes e 1,5 mil propostas recebidas. A pasta estima que, ao final do processo, 14 mil pessoas terão sido mobilizadas. Ainda há uma última etapa prévia, a Conferência Estadual do estado de Alagoas, agendada para ocorrer em 6 de julho em Maceió.

Veja abaixo a íntegra da carta e as delegadas que assinam o documento

Carta Aberta ao Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Prezada Sra. Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiro,

Receba nossos mais sinceros cumprimentos, por meio da presente, o Grupo de Mulheres eleitas delegadas para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR) queremos expressar nossa preocupação pela ausência de data exata para a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações que estava programada para o mês de junho de 2024. A Nota à Imprensa emitida pelo Ministério de Justiça no dia 15/04/2024 anuncia que o evento será realizado na primeira quinzena de novembro. Mas, até o momento não houve a confirmação da data específica para a realização do evento, assumido como compromisso do atual governo com a sociedade civil.

Assim, na competência de delegadas e representantes da sociedade civil organizada, em caráter de urgência, solicitamos ao DEMIG, que possa fazer pública a data e local da realização da 2ª COMIGRAR a fim de que as pessoas delegadas migrantes eleitas, em especial de grupos mais vulneráveis, consigam se organizar e estar presentes trazendo suas vozes e experiências para construirmos e repensarmos políticas que considerem toda a diversidade migratória. .

Outro ponto que nos preocupa é o compromisso também assumido pela atual gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a população migrante, refugiada e apátrida: a regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração vigente nº 13.445/2017, por meio da participação social e do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria MJSP nº 290/2023. A tramitação do decreto que regulamentaria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) não tem previsão de publicação. Do cumprimento desse compromisso, dependem a efetivação da participação social tão necessária em todas as instâncias da elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas migratórias e para a população migrante, refugiada e apátrida, principalmente, em nível federal e em estreita colaboração com a missão do Departamento de Migrações (DEMIG). Portanto, solicitamos mais informações sobre o andamento da tramitação do decreto de regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), e a data de quando será realizada audiência pública para validação do texto final e a previsão de publicação da referida normativa.

Sendo o que tínhamos a tratar, agradecemos a atenção e aguardamos o retorno na maior brevidade possível.

Cordiais saudações,

Delegadas eleitas para a 2ª COMIGRAR

Delegada Catalina Revollo Pardo – Colectiva Mulheres em Migração pela Paz
Delegada Jennifer Anyuli Pacheco Alvarez – Colectiva Mulheres em Migração pela Paz
Delegada Andrea Catalina León Amaya – Coletiva de Mulheres em Migração pela Paz
Delegada Laura Queslloya – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
Delegada Belkys Julissa Moya – Coletivo de Mulheres migrantes Cio da Terra
Delegada Rocio Bravo Shuña – Rede MILBi+
Delegada Paula Dornelas – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
Delegada Josefina Gregoria Jimenez Moraleda – Conselho Warao Ojiduna
Delegada Angetona Dorgilus – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
Delegada Sandra Morales Mercado – Equipe de Base Warmis Convergência das Culturas
Delegada Diana Soliz Soria de Garcia – Diretora do Departamento imigrante Indígena do sindicato dos trabalhadores domésticos do município de São Paulo
Delegada T. Nancy Salva Guarachi – CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante)
Delegada Fiorella Lisenni Ramos Blanco – Presidenta de la Organização dos Indígenas Venezuelanos No Amazonas e Brasil (OIVAB)
Delegada Prudence Kalambay Libonza
Delegada Constance Salawe
Delegada Lis Carolina Martínez – Presidenta Centro de Apoio Mães Migrantes, Acompañadas
Delegada Yelitza Lafont – Associação Poder Femenino Resgatando Raizes
Delegada Claudine Shindany Kumbi – CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante)

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