Embora seja garantido por lei, o acesso à educação pública e gratuita por crianças imigrantes no Brasil ainda esbarra em uma série de entraves. Eles vão do ato de matrícula à ausência de uma diretriz nacional, que defina as atribuições de cada esfera de governo em relação ao tema.
Essas e outras reflexões estão contidas em um estudo feito por pesquisadores do Instituto Federal de Goiás (IFG) e da Universidade Federal de Catalão (UFCAT). Ele foi publicado na edição de terça-feira (31) na revista “Teias” e antecipado pela Agência Bori.
Da matrícula às políticas públicas
O ponto de partida para os estudiosos foi a análise do primeiro documento federal brasileiro a tratar especificamente da educação básica para crianças imigrantes, a Resolução nº 1 de 13 de novembro de 2020, emitida pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Em seguida, o texto do documento foi dividido em eixos temáticos, nos quais os pesquisadores avaliaram se os trechos falavam sobre a regulação da matrícula das crianças nas escolas, a inserção delas no ano escolar adequado ou se tinham a ver com procedimentos de acolhimento mais gerais.
“O problema é que, além do esforço do profissional, são necessárias ações políticas que sobrepõem a capacidade da própria escola”, afirmou o professor Rômulo Sousa de Azevedo, autor do estudo, à Agência Bori.
Em conversa com o MigraMundo, Azevedo acrescentou ainda que essa lacuna entre o que diz a lei e a realidade no acesso à educação é agravada pela falta de políticas públicas direcionadas para a área.
“Por mais que tenha medidas legais a nível federal, se não existir acompanhamento por parte dos outros entes políticos, haverá uma lacuna. Para que as políticas educacionais estejam presentes no cotidiano dos migrantes, este tema deve constar não somente na agenda da União, mas também na agenda de estados e municípios, e para que isso aconteça é necessário que haja pressão política e medidas legais que venham a fomentar ações públicas”.
Possíveis caminhos
Um dos elementos que poderiam ajudar a mudar esse quadro, segundo o professor, seria a regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração. Ele prevê a implementação de uma Política Nacional Migratória, que definiria as atribuições de cada esfera de governo em relação ao tema, inclusive quanto à educação. No entanto, esse artigo precisa de uma regulamentação específica, que não conta com qualquer projeção para ser feita.
Citando também o documento do Conselho Nacional de Educação, Azevedo aponta o seu pleno conhecimento como forma de criar um ambiente mais propício para garantir o acesso das crianças imigrantes ao serviço de educação.
“Na medida que a pauta da educação seja formalizada e institucionalizada em estados e municípios, penso que este será um caminho para que a comunidade migrante e organizações sociais tenham mais condições para reivindicar o direito à educação em casos de racismo, xenofobia, bullyng e impedimento de matrícula por ausência de documentos.
Por fim, Azevedo apontou ainda as universidades como atores com potencial para auxiliar nessa tarefa. E também citou a importância de iniciativas que partem “de baixo para cima”, como o Fórum de Educação para Migrantes Internacionais na cidade de São Paulo. Realizado no último mês de abril, o evento foi fruto do trabalho conjunto de pesquisadores, gestores, professores, comunidades imigrantes e organizações da sociedade civil.
“O desafio nestes casos, é fazer com que estas boas iniciativas saiam do ambiente interno da escola e ganhem espaço em outras unidades educacionais. Neste sentido, o suporte das secretarias de educação é fundamental para que ações isoladas se transformem em boas práticas e sejam compartilhadas em outras escolas”, completou.
