O relatório 2026 da ONG Human Rights Watch, divulgado nesta quarta-feira (4), criticou os retrocessos verificados em escala global quanto aos direitos humanos, potencializados sobretudo pelo retorno de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. E a questão migratória está entre os pontos levantados pela entidade, que vê o tema sendo usado como pretexto para rechaços não apenas cometidos pelo governo atualmente à frente da Casa Branca, mas também por outras nações na América Latina.
“Durante 2025, vários governos limitaram o acesso ao asilo e cometeram abusos contra migrantes deportados dos Estados Unidos. Alguns governos latino-americanos têm adotado cada vez mais políticas de segurança baseadas em prisões em massa, envio de forças militares para combater o “terrorismo” e uso excessivo da força. Embora o governo dos Estados Unidos tenha frequentemente criticado as violações sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela, Cuba e Nicarágua, ele fechou os olhos para graves abusos em El Salvador, Equador e Peru, que restringem jornalistas e grupos de direitos humanos”, escreveu a entidade, em comunicado à imprensa.
Mesmo ponderando que os Estados Unidos têm o direito de proteger as próprias fronteiras, a Human Rights Watch afirma que o governo Trump tem ignorado de forma sistemática os direitos das pessoas migrantes, promovendo maus-tratos, discriminação e negando aos requerentes de asilo o acesso devido ao processo legal.
A respeito dos Estados Unidos, em especial, a Human Rights Watch recorda que desde o começo do governo Trump, em janeiro de 2025, o país impôs amplas políticas anti-imigração, utilizou o perfilamento racial na fiscalização imigratória, limitou os pedidos de asilo com base em violência doméstica e procurou impedir os requerentes de apresentar as solicitações, apesar de seu direito de fazê-lo sob as leis locais e internacionais.
A Human Rights Watch também menciona que 32 migrantes e requerentes de asilo morreram sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em 2025 e outros 4 morreram até meados de janeiro de 2026. A ONG também criticou a abordagem adotada pelos agentes do ICE, aterrorizando comunidades e prendendo indevidamente dezenas de cidadãos. E mencionou os dois cidadãos natos estadunidenses mortos pelos agentes da polícia migratória em Minneapolis durante o mês de janeiro.
Além dos Estados Unidos
Outros países da América Latina também foram criticados pela Human Rights Watch quanto ao trato desumano destinado aos migrantes.
A entidade cita que Panamá e Costa Rica detiveram arbitrariamente cidadãos de terceiros países deportados dos Estados Unidos, enquanto El Salvador submeteu os venezuelanos que o governo Trump deportou para lá a desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura sistemática.
A República Dominicana, por sua vez, intensificou a deportação de haitianos, colocando-os em perigo, em violação ao direito internacional dos direitos humanos.
O Brasil, por sua vez, é citado de forma breve em relação à questão migratória, a partir de dados públicos. A Human Rights Watch aponta que mais de 700 mil venezuelanos cruzaram a fronteira com o país nos últimos anos, além da menção à concessão de refúgio a 145.276 venezuelanos e autorizações de residência a 575.918 desde 2010.
Pelo recorte de tempo, o relatório não cita questões importantes que mexeram com o debate e o cenário da migração no Brasil, como o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia – definida por decreto em outubro passado – e a mudança na concessão de vistos humanitários, agora atrelados à possibilidade de acolhida por meio do programa de patrocínio comunitário.
Caminhos possíveis
O diretor-executivo da Human Rights Watch, Philippe Bolopion, disse em artigo associado ao relatório da entidade que os Estados Unidos se tornaram “aliados de conveniência” de Rúsia e China na destruição do sistema global de direitos humanos.
“Com os EUA minando o sistema global de direitos humanos, quem se levantará em sua defesa? Apesar dos floreios retóricos, muitos governos tratam os direitos e o Estado de direito como um obstáculo, e não como um benefício, à segurança e ao crescimento econômico”, criticou o diretor da entidade.
Como alternativa, Bolopion pediu a criação urgente de uma nova aliança global para apoiar os direitos humanos internacionais dentro de uma ordem mundial regida por leis. Ele menciona Austrália, Brasil, Canadá, Japão, África do Sul, Coreia do Sul e Reino Unido, além da União Europeia, como participantes óbvios dessa sugerida articulação internacional. Mas também estende o olhar para nações como Costa Rica, Gâmbia, Gana, Liechtenstein, Malásia, México, Senegal, Serra Leoa e Vanuatu pelo papel desempenhado em iniciativas específicas de direitos humanos em fóruns internacionais.
“Individualmente, esses países podem ser facilmente dominados pela influência global dos EUA e da China. Mas juntos, eles podem se tornar uma força política poderosa e um bloco econômico substancial”, sustenta o diretor.
Por fim, Bolopion acrescenta que a sociedade civil é mais crucial do que nunca em um mundo cada vez mais hostil, mesmo sendo cada vez mais ameaçada e atacada, além de contar com recursos cada vez mais escassos.
“Quebrar a onda autoritária e defender os direitos humanos é um desafio geracional. Em 2026, isso se manifestará de forma mais aguda nos EUA, com consequências de longo alcance para o resto do mundo. A resistência exigirá uma reação determinada, estratégica e coordenada dos eleitores, da sociedade civil, das instituições multilaterais e dos governos que respeitam os direitos humanos em todo o mundo”.
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