Por Isis Vinhal Lemos
Da Personae
Quando você decidiu morar fora, o que passou pela cabeça? Visto, passagem, moradia, escola dos filhos, o que fazer com o apartamento. Aposto que a Receita Federal não estava nessa lista. E é justamente ela que, anos depois, costuma bater na porta de quem se mudou sem fazer a saída fiscal.
Para o fisco, você continua morando no Brasil até dizer o contrário.
Existe uma ideia muito comum de que a situação fiscal se ajusta sozinha quando a gente muda de país. Isto não é verdade.
Quem deixa o Brasil em caráter definitivo precisa comunicar a saída à Receita Federal, e o prazo tem data marcada: a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) deve ser enviada até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao da saída. Quem saiu em 2026, por exemplo, tem até 26 fevereiro de 2027 para fazer a comunicação ao fisco.
Depois vem a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), que segue o mesmo prazo da declaração de ajuste anual – em 2027, será, provavelmente, até 31 de maio. É nela que entram os bens, os direitos e os rendimentos apurados até a data da partida.
Tem ainda um detalhe que pega muita gente: quem sai “por um tempo” e acaba ficando – o que é a história de boa parte dos brasileiros no exterior – continua sendo considerado residente fiscal durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência. Ou seja, você pode ter mudado de vida, mas, para o fisco, continuou morando no Brasil por um ano inteiro.
Deixar para depois tem preço – e às vezes é em dobro
Não comunicar a saída não é só uma pendência burocrática. A Receita segue tratando você como residente: rendimentos obtidos lá fora podem ser tributados aqui, e a dupla tributação vira um risco concreto; principalmente em países com os quais o Brasil não tem acordo.
Dois exemplos que aparecem muito no meu dia a dia:
– Um brasileiro foi transferido para o Reino Unido por uma multinacional. Fez a saída fiscal direitinho, orientado por profissionais, e achou que estava tudo resolvido. Manteve conta e investimentos no Brasil porque ainda tinha despesas por aqui. Anos depois, ao movimentar o dinheiro, esbarrou em restrições operacionais: o banco, numa atualização cadastral, identificou inconsistências na condição de residente no exterior. O que deveria ser uma transferência simples virou semanas de adequações e troca de documentos.
O detalhe técnico que pouca gente sabe: o Brasil assinou um acordo para evitar a dupla tributação com o Reino Unido em novembro de 2022, mas ele ainda não está em vigor. A boa notícia é que, mesmo sem o tratado, a Receita Federal reconhece reciprocidade de tratamento com o Reino Unido desde 2000: como a legislação britânica permite abater o imposto pago no Brasil, quem é residente fiscal brasileiro pode compensar o imposto pago lá sobre a mesma renda, dentro dos limites da nossa legislação. Ou seja, não é automático e implica na análise de detalhes: exige comprovação, organização e, na maioria dos casos, um profissional do seu lado.
– Outro caso: um casal que se mudou para a Austrália. Vistos, trabalho, adaptação dos filhos: a vida nova consumiu toda a energia, e as questões fiscais ficaram para depois. Anos mais tarde, numa revisão patrimonial, descobriram que o fisco brasileiro ainda os tratava como residentes. Foi preciso reconstruir anos de histórico, analisar obrigações e encarar a possibilidade de tributação sobre rendimentos australianos. E, nesse caso, não há nem tratado nem reciprocidade reconhecida entre Brasil e Austrália para suavizar o impacto. A regularização saiu cara e demorada, e trouxe sustos que poderiam ter sido evitados.
O que dá para fazer antes de embarcar
A boa notícia é que a saída fiscal não é um bicho de sete cabeças, desde que feita no momento certo. Se adiada, vira um daqueles problemas que ninguém quer ter. Assim, antes de mudar de país, avalie fazer a saída fiscal do país:
- Comunicar a saída definitiva à Receita (CSDP);
- Entregar a Declaração de Saída na temporada de imposto de renda;
- Revisar contas e investimentos no Brasil, pensando em como serão tratados dali para frente;
Verifique, ainda, se o país de destino tem acordo com o Brasil — e, se não tem, se há reciprocidade de tratamento reconhecida, para planejar como evitar a dupla tributação.
Ao longo de mais de 20 anos acompanhando brasileiros no exterior, aprendi que o momento do embarque raramente é o problema. O problema aparece anos depois, quando uma venda de imóvel, uma herança ou um retorno definitivo traz à tona tudo o que ficou sem tratamento. E resolver à distância é sempre mais caro – e não digo só financeiramente, mas também em tempo, em papelada e, principalmente, em tranquilidade.
Foi pensando exatamente nessa lacuna que estruturamos, na Personae, um curso de orientação de saída para pessoas físicas que já vivem fora ou estão em processo de mudança. Não é uma solução mágica — é um roteiro para que ninguém precise descobrir, anos depois, que deixou algo para trás. Conheça: https://academy.personaexpt.com/orientacao-fiscal/
A mudança para outro país representa um novo começo. E, como todo recomeço, tende a ser mais tranquila quando o planejamento acompanha não apenas a viagem, mas também os aspectos da vida que continuam existindo mesmo depois da partida.
Sobre a autora
Isis Vinhal Lemos é advogada e sócia cofundadora da Personae, consultoria especializada em expatriados, mobilidade internacional e brasileiros com patrimônio no exterior.
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