O que representa a saída dos EUA do pacto mundial para migrantes e refugiados?

Para especialista ouvida pelo MigraMundo, migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade vão sofrer mais com os efeitos da decisão do governo Trump

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Atualizado em 06/12/17, às 02h25

O governo dos Estados Unidos não faz mais parte do Pacto Mundial das Nações Unidas para os Migrantes e Refugiados. O motivo, de acordo com a diplomacia estatunidense, é o acordo ser “incompatível” com a política migratória do país.

O anúncio foi feito no último sábado (02) pela embaixadora do país na ONU, Nikky Haley. De acordo com a revista Foreign Policy, ela própria era contrária à saída dos Estados Unidos do pacto, mas acabou vencida por Trump e seus conselheiros.

“Nenhum país fez mais que os Estados Unidos e a nossa generosidade vai manter-se. Mas as nossas decisões sobre políticas de imigração devem sempre ser tomadas pelos americanos e apenas pelos americanos. Decidiremos qual é a melhor maneira de controlar as fronteiras e quem será autorizado a entrar no nosso país”, diz trecho do comunicado.

Em setembro de 2016, os 193 membros da Assembleia Geral da ONU aprovaram a Declaração de Nova York, com o propósito de melhorar a proteção e a gestão dos movimentos de migrantes e refugiados. O acordo concedeu ainda um mandato ao ACNUR (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados) para propor à Assembleia Geral, em 2018, um pacto mundial que teria dois eixos: definições de respostas diante do problema e um programa de ação.

A ONU lamentou a decisão dos Estados Unidos de deixar o acordo. O presidente da Assembleia Geral, Miroslav Lajčák, disse que a migração é um fenômeno global que demanda uma resposta global, enquanto o multilateralismo permanece como a melhor forma de enfrentar desafios. “As Nações Unidas não deveriam perder esta oportunidade de melhorar as vidas de milhões de pessoas no mundo inteiro”.

A saída dos Estados Unidos do acordo global sobre as migrações não é a primeira – e provavelmente não será a última – da política externa do governo Trump, que já se retirou do Acordo de Paris (sobre a questão climática) e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Ao mesmo tempo, no ano fiscal de 2017 (de outubro a setembro), autoridades migratórias do país prenderam 143.470 pessoas, um aumento de 30,3% em relação ao ano anterior.

O que isso pode significar?

Para Carolina de Abreu Batista Claro, professora de migração e refúgio no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IRel/UnB), a decisão não chega a ser uma surpresa para um governo que tem no rechaço às migrações uma de suas principais bandeiras. Mas que, certamente, os migrantes que já estão nos Estados Unidos serão os mais afetados.

“Pode-se entender a saída dos EUA do Pacto como um ato político que terá consequências retóricas perante os demais Estados, mas que continuará a impactar a forma como o país tem tratado os imigrantes que estão ou que pretendem ingressar no seu território”, aponta a professora, que lembra medidas como o fim do DACA (programa que beneficia menores migrantes indocumentados), as restrições de entrada válidas para praticamente todas as nacionalidades (e em especial as de países islâmicos) e a retórica de construção de muro na fronteira com o México.

Carolina aponta ainda que tais fatos mostram que assuntos entendidos como sensíveis à política de Washington serão exclusivamente tratados na esfera doméstica, numa expressão de desprezo aos esforços internacionais sobre o tema. No entanto, mesmo se colocando à parte no cenário internacional, os Estados Unidos continuam a ter responsabilidade sobre os migrantes em seu território e deve cumprir com elas.

“Dentro ou fora das negociações e dos acordos resultantes do Pacto Global, os EUA continuarão a ter responsabilidade caso violem normas, princípios ou costumes de direito internacional aplicáveis para migrantes e refugiados. Mas, na prática, quem mais sentirão os efeitos dessa medida serão os migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade”, finaliza.