A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo divulgou nesta sexta-feira (27) um balanço dos atendimentos a migrantes realizados no âmbito da Operação Horizonte em 2025. E os dados ajudam novamente a mostrar a crescente demanda dessa população por serviços públicos, além da importância da articulação entre diferentes atores da sociedade civil, poder público e agências internacionais.
Após seu quarto ano em vigor, a Operação Horizonte completou 15 fases que, juntas, ofereceram 45.474 vagas para atendimento, com cerca de 36,2 mil agendamentos realizados. Destes, em torno de 25,2 mil terminaram com as demandas sendo resolvidas no mesmo dia do atendimento.
Ao longo de 2025, foram três fases que terminaram com mais de 11 mil atendimentos realizados e 8.355 processos finalizados no dia do agendamento. A esses dados se somam 4.438 registros de primeira solicitação de refúgio, fazendo com que 12.793 pessoas tenham conseguido regularizar a situação migratória no país a partir da iniciativa.
Os dados divulgados pela Operação Horizonte não fazem menção às nacionalidades contempladas pelos serviços.
O que é a Operação Horizonte
Lançada inicialmente em janeiro de 2022, a Operação Horizonte tem como objetivo facilitar o atendimento e regularizar documentos de imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade na capital paulista e nos arredores. Ela é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal em São Paulo, o CIC do Imigrante, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e a OIM (Organização Internacional para as Migrações), além de outras organizações locais que encaminham as demandas da população migrante.
Os agendamentos junto à Polícia Federal no âmbito da Operação Horizonte são realizados a partir do CIC do Imigrante, no bairro da Barra Funda (zona oeste). A entidade, ligada ao governo de São Paulo, é a responsável pela triagem das demandas desde a primeira fase da ação. Todo o processo é gratuito, do primeiro contato junto às organizações da sociedade civil até a finalização do atendimento na Polícia Federal.
Entre os serviços estão a solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de pessoa refugiada reconhecida pelo CONARE, solicitação de autorização de residência, solicitação de acolhida humanitária e autorização de residência por reunião familiar. Em 2025, um total de 24 instituições em São Paulo e região metropolitana figuraram como parceiras da Operação Horizointe, realizando a triagem dos casos levados a atendimento na Superintendência da Polícia Federal.
Vale ressaltar que as vagas oferecidas para a população em vulnerabilidade no âmbito da Operação Horizonte não afetam a distribuição regular de agendamento pelo sistema da Polícia Federal.
Desde 9 de janeiro encontra-se em curso a 16ª fase da operação, que deve seguir até meados de março. Cada etapa tem duração estimada de dez semanas.
O relatório sobre a Operação Horizonte está disponível no site do ACNUR e também acessível por este link.
Impactos e perspectivas
Para Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, a Operação Horizonte cada vez mais se consolida como uma boa prática.
A Operação Horizonte materializa o trabalho participativo e em rede na área documental para pessoas migrantes e refugiadas. Ouvindo as lideranças comunitárias, as organizações lideradas por pessoas refugiadas e as organizações da sociedade civil, consegue-se não só prestar um serviço mais direcionado às necessidades dessa população como melhor harmonizar os requisitos e procedimentos para que a emissão de documentos seja feita de uma forma mais descentralizada, eficaz e rápida.
A migrante venezuelana e atendente de regularização migratória do CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), Ariannys Gonzalez, vê a Operação Horizonte como um marco de visibilidade e reconhecimento da gravidade das violações de direitos que atravessam a experiência migratória no Brasil e da extrema vulnerabilidade de imigrantes e refugiados.
“Ela simboliza o momento em que aquilo que historicamente foi denunciado por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pelas próprias pessoas migrantes deixa de ser invisibilizado e passa a ter poder de visibilidade. Eu como imigrante venezuelana vejo uma porta aberta para os imigrantes como eu terem acesso à saúde, educação e benefícios sociais”, comenta.
Vale lembrar que de março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. No entanto, o fato gerou uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações já pendentes antes da pandemia. Nesse sentido, a Operação Horizonte teve como objetivo também ajudar a reduzir essa demanda reprimida.
Só em 2025, segundo dados da Polícia Federal em São Paulo, foram 91 mil atendimentos a pessoas com nacionalidade distinta da brasileira.
“Vejo a operação Horizonte como uma resposta que foi possível ser dada pela Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para conseguir vagas para as pessoas atendidas pelas instituições da sociedade civil e que estão passando por uma situação de alta vulnerabilidade. O problema em si da alta demanda é uma resposta que deve vir de Brasília e ser incluída no orçamento público federal”, ressalta a advogada Eliza Donda, Coordenadora Jurídica e de Proteção da Missão Paz.
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