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segunda-feira, fevereiro 26, 2024

Operação Horizonte, para regularização de migrantes, é retomada pela Polícia Federal até abril

Quinta fase da Operação Horizonte, para regularização de documentos de migrantes, se estende até o próximo dia 14 de abril junto à Polícia Federal em São Paulo. Ação conta com apoio de agências da ONU e entidades da sociedade civil

Teve início nesta sexta-feira (27) em São Paulo a quinta fase da Operação Horizonte, que tem como objetivo facilitar o atedimento e regularizar documentos de migrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, o CIC do Imigrante, o ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) e OIM (Organização Internacional para as Migrações), agências que agregam outras instituições de referência do terceiro setor. O objetivo é prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF.

A nova fase da Operação Horizonte, que se estende até 14 de abril, prevê atendimentos para os seguintes serviços:

  • Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo e registro de refugiado reconhecido pelo CONARE;
  • Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
  • Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
  • Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.

Os agendamentos junto à PF no âmbito da operação são reaizados junto ao CIC do Imigrante, que fica no bairro da Barra Funda, zona oeste de São Paulo – Rua Barra Funda, 1020.

Segundo a PF, organizações da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar a operação deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante.

Fases anteriores

A primeira fase da Operação Horizonte teve início em 7 janeiro de 2022, com o objetivo de agilizar a regularização de imigrantes que tiveram os documentos vencidos durante a pandemia de Covid-19. A quinta etapa da iniciativa é a primeira a ocorrer depois da mudança de governo, já com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.

De março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. Por outro lado, gerou-se uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações que já estavam pendentes antes da explosão da pandemia.

Dados divulgados em outubro de 2022, quando a Polícia Federal iniciou a quarta fase da operação (finalizada em dezembro) apontaram que até então tinham sido encaminhadas 3.786 pessoas em situação de vulnerabilidade para se regularizarem na sede da instituição, que fica no bairro da Lapa (zona oeste de São Paulo).

O MigraMundo questionou a Polícia Federal sobre o total de migrantes beneficiados pelas fases anteriores da Operação Horizonte, bem como as nacionalidades mais contempladas pelos serviços. No entanto, a entidade não respondeu até a publicação deste texto.

A Operação Horizonte não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda, apenas complementa o serviço regularmente prestado pela Polícia Federal. Esse fato, por outro lado, é alvo constante de reclamações de imigrantes e de instituições ligadas à temática migratória.

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