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quarta-feira, novembro 30, 2022

Polícia Federal em SP retoma até dezembro operação para agilizar regularização de imigrantes

Mais de 3 mil imigrantes já foram atendidos pelas fases anteriores da iniciativa, segundo a Polícia Federal. Há demanda reprimida por atrasos anteriores e em razão da pandemia de Covid-19

Foi retomada pela Polícia Federal em São Paulo a Operação Horizonte, que tem como objetivo agilizar a regularização documental de imigrantes em situação de vulnerabilidade. Criada em janeiro, a ação teve sua quarta fase iniciada na última sexta-feira (30) e tem duração prevista até o próximo dia 2 de dezembro.

Apesar do nome remeter a uma ação de combate a atividades ilícitas, a Operação Horizonte consiste no atendimento feito a imigrantes que buscam regularização, a partir de uma triagem feita por instituições da sociedade civil, como o CIC do Imigrante. O encaminhamento e orientação prévia oferecidas por essas entidades é totalmente gratuito.

A ação contempla os seguintes serviços:

  • Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo e registro de refugiado reconhecido pelo CONARE (Comitê Nacional para Refugiados);
  • Emissão de segunda via de CRNM (Carteira Nacional de Registro Migratório), mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio;
  • Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
  • Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.

A ação conta com a parceria de entidades da sociedade civil, da OIM (Organização Internacional para as Migrações) e do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados.

De acordo com a área de comunicação da Polícia Federeal em São Paulo, a Operação Horizonte já atendeu, orientou e encaminhou 3.786 pessoas em situação de vulnerabilidade para se regularizarem na sede da instituição, que fica no bairro da Lapa (zona oeste de São Paulo).

Demanda reprimida

A Operação Horizonte foi anunciada pela Polícia Federal em meio à fila que se formou para a revalidação dos documentos que venceram durante a fase aguda da pandemia de Covid-19.

De março a novembro de 2020, a Polícia Federal funcionou apenas para casos excepcionais, e a contagem dos prazos migratórios ficou suspensa. Por outro lado, gerou-se uma fila por regularização migratória que se somou às solicitações que já estavam pendentes antes da explosão da pandemia.

Depois disso, a Polícia Federal prorrogou por três vezes o prazo final para regularização desses documentos vencidos. A última extensão foi até 15 de setembro.

Ainda segundo a Polícia Federal, nos primeiros 8 meses de 2022 a delegacia de Imigração em São Paulo documentou um total de 58.011 imigrantes, mais do que em todo o ano de 2021, quando foram realizados 49.587 procedimentos. Esse número supera 2020, quando foram feitos 33.728 registros, mesmo com as restrições sanitárias em razão da pandemia de Covid-19.

A delegacia de São Paulo foi responsável por documentar 20% dos imigrantes que buscam autorização de residência e 14% dos solicitantes de refúgio de todo o Brasil.

Dificuldades

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo Sistema Agenda, apenas complementa o serviço regularmente prestado pela Polícia Federal. Esse fato, por outro lado, é alvo constante de reclamações de imigrantes e de instituições ligadas à temática migratória

Um levantamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) entre janeiro e fevereiro deste ano apontou que a quase totalidade (99,1%) das respostas falou de algum tipo de dificuldade para agendar horário de atendimento em alguma das representações da Polícia Federal no país.

Na capital paulista, há queixas sobre a qualidade do tratamento dos atendentes em relação aos imigrantes. As pessoas que atuam nessa área são de um empresa terceirizada pela Polícia Federal.

“É só perguntar pros migrantes na porta da Polícia Federal se são bem atendidos lá”, disse um advogado que atua com regularização migratória, que falou ao site na condição de anonimato.

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