Por Kanhanga da Silva
Vejo com bastante entusiasmo o envio do Projeto de Lei nº 473/2025 à Assembleia Legislativa. Muito mais do que um documento técnico, esse projeto representa um gesto político importante do Estado do Rio Grande do Sul: o de finalmente reconhecer, com clareza e responsabilidade, que existe uma população migrante que vive aqui, trabalha aqui e contribui diariamente para o desenvolvimento do nosso território.
O texto institui a Política Estadual para Migrantes e cria o Conselho Estadual de Migração. Há avanços relevantes, muitos deles alinhados à Política Nacional Migrante aprovada em outubro. O alinhamento não é detalhe, significa que o RS compreende que o tema é urgente, que precisa ser tratado de forma articulada, e que não pode ser conduzido apenas pelas boas intenções de grupos voluntários.
Respeito à dignidade precisa existir fora do papel
Entre os princípios do projeto, um me chama a atenção de forma especial. No Artigo 1º, parágrafo VII, lê-se: “Assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente do status migratório”. Trata-se de um ponto fundamental. Mas também é o mais desafiador.
Nós que migramos sabemos, com a experiência do corpo e da memória, que o respeito nem sempre nos acompanha quando chegamos. Ainda é comum sermos olhados tortos nas ruas, encarados com desconfiança nos serviços públicos, tratados com frieza ou desdém em situações simples do cotidiano. Esses comportamentos, embora silenciosos, machucam.
Por isso, quando a lei afirma que o Estado deve garantir dignidade e respeito independentemente do status migratório, ela toca no centro da questão. Mas essa garantia não brota sozinha e depende de políticas concretas, de treinamento de servidores, de campanhas públicas, de acolhimento humanizado. Depende, sobretudo, de fiscalização.
O projeto também acerta ao tratar do acesso aos serviços públicos, da acolhida organizada e da valorização da cultura migrante. Esses três pilares se complementam.
Acolher não é apenas abrir a porta, é criar condições para que a pessoa entenda onde está, para onde pode ir e quais direitos possui. É assegurar que ninguém seja deixado para trás por não dominar o português, por não ter documentos, ou simplesmente por não saber como funciona a burocracia brasileira.
Entre todos os pontos, há um que considero decisivo: o fomento ao empreendedorismo e à inserção laboral. Essa é uma demanda urgente para quem, como nós, chega em busca de reconstrução. Trabalho é segurança, mas é também dignidade. É a possibilidade de sustentar a família.
Olho no futuro
Muitos migrantes chegam fugindo de realidades difíceis. Violência, instabilidade política, pobreza extrema. Outros vêm em busca de oportunidades profissionais e educacionais. Em todos os casos, há um ponto comum: queremos ascender socialmente, contribuir e prosperar.
Nossa luta é por um Rio Grande do Sul que acolha, integre e respeite. Um estado que enxergue o migrante não como ameaça, mas como potencial. Não como problema, mas como alguém que escolheu este lugar para chamar de casa.
O projeto de lei em discussão aponta para esse futuro. Agora, cabe ao poder público transformar essa perspectiva em realidade e cabe a nós, migrantes, acompanhar, participar e continuar reivindicando o que é nosso por direito: dignidade, respeito e oportunidade.
Sobre o autor
Kanhanga da Silva é migrante angolano e presidente da Casa dos Imigrantes no Rio Grande do Sul
