A gestão de Ricardo Nunes na Prefeitura de São Paulo decidiu fechar o Caef (Centro de Acolhida Especial para Famílias) Ebenezer, que fica na Vila Nhocuné, zona leste da cidade, e que oferece uma série de serviços a migrantes recém-chegados ao Brasil. Uma medida que contraria o que prevê a própria política municipal voltada a essa população e vem gerando questionamentos diversos.
Em funcionamento desde setembro de 2022, o Caef Ebenezer foi pioneiro na recepção a refugiados do Afeganistão. Atualmente abriga 157 migrantes – cinco famílias afegãs, seis marroquinas, nove angolanas, sete congolesas, duas bolivianas, cinco venezuelanas, uma haitiana, uma tunisiana, uma peruana e uma família brasileira. Também são acolhidas três crianças colombianas e uma chilena.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo informou que “todas as pessoas atendidas hoje no Caef Ebenezer seguirão sendo acolhidas na rede socioassistencial da cidade de São Paulo. Elas serão atendidas em Vilas Reencontro e centros de acolhimento, de acordo com o perfil de cada uma”.
A gestão municipal ainda afirma que “a descontinuidade das atividades no Caef Ebenezer faz parte de um processo amplo de reordenamento da rede de acolhimento”.
Desde abril de 2024 a gestão do Caef Ebenezer cabe ao CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante), entidade com tradição em serviços de orientação a essa população, e que pela primeira vez assumiu a direção de um centro de acolhida. O local é considerado uma referência no assunto tanto pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) quanto pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Medida polêmica e questionável
Embora defendida pela Prefeitura, essa prática de reunir migrantes e pessoas em situação de rua em centros de acolhimento é fortemente questionada por especialistas, uma vez que se trata de grupos com necessidades e contextos bastante distintos entre si.
Em 2018, a então gestão municipal decidiu esvaziar um equipamento para pessoas em situação de rua para receber venezuelanos enviados a São Paulo no âmbito da Operação Acolhida. A medida gerou revolta e reações violentas por parte dos antigos ocupantes do espaço, que chegaram a tentar impedir que os migrantes entrassem no local. Tanto o CAMI quanto outros especialistas e ONGs que falaram ao MigraMundo sob reserva relataram que tal medida da Prefeitura pode gerar uma situação de conflito entre migrantes e demais acolhidos na rede assistencial do município.
A medida também vai contra o que prevê a própria legislação local. O Artigo 12 do decreto que regulamenta a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo – em vigor desde o final de 2016 – prevê, entre outros pontos, que o poder publico oferte “serviços específicos para esta população, independentemente da situação migratória e documental, conforme o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997”.
“Isso foi uma tremenda falta de respeito com os nossos serviços, com os imigrantes, com a instituição e com a política pública municipal que nós temos”, ressaltou Carla Aguilar, gerente do CAMI. Além das 157 pessoas atendidas, o fechamento do Caef Ebenezer também levaria à demissão de 31 funcionários envolvidos com o centro de acolhida até o final do mês.
O Caef Ebenezer oferece uma série de serviços às famílias acolhidas, incluindo regularização migratória e acompanhamento de processos, encaminhamentos para unidades de saúde, articulação com políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho, além da integração com a rede socioassistencial. O local também conta com diferentes atividades culturais, socioeducativas, além de ações de prevenção à violência e de apoio à empregabilidade.
Mobilizações
Nas últimas semanas, integrantes do CAMI começaram a ouvir boatos de que o centro de acolhida seria fechado pela Prefeitura – isso mesmo considerando que o contrato da entidade para gestão do local iria até 2029. Em audiência na Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 12, o diretor do CAMI, Roque Patussi, questionou os vereadores sobre o caso.
“O Brasil tem a assinatura de um tratado internacional de responsabilidade e acolhimento de refugiados e nós estamos sob a proteção dessa lei que foi consolidada aqui no Brasil. Essas pessoas já saíram de uma situação de desespero e vieram para o Brasil para salvar as suas vidas”, disse Patussi durante a audiência, convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social.
O anúncio do fechamento do Caef Ebenezer revoltou a sociedade civil ligada à temática migratória, assim como coletivos, associações e lideranças migrantes na capital paulista. Segundo apuração do MigraMundo, tais atores estão mobilizando comunidades e questionando parlamentares e a própria gestão municipal contra a medida.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou por meio de nota que o órgão recebeu “com preocupação a representação a respeito do fechamento do serviço sem informações sobre a continuidade da prestação do atendimento especializado”. A entidade também disse aguardar retorno da Prefeitura “para que possa estudar as medidas cabíveis, inclusive a possibilidade de resolução extrajudicial que atenda aos direitos das pessoas migrantes”.
Com informações de g1, Repórter Brasil e Câmara Municipal de São Paulo
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