Por Letícia Agata Nogueira e Rodrigo Borges Delfim
Atualizado às 12h10 de 15.mai.2025
As novas regras para a concessão da cidadania italiana seguem gerando controvérsias e reações, ao mesmo tempo em que avançam no Legislativo nacional. Por 81 votos a 37, o Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o decreto-lei promulgado no fim de março pelo governo Giorgia Meloni que limita o acesso para descendentes nascidos no exterior.
No último dia 8 de maio, a 1ª Comissão Permanente do Senado da Itália já tinha aprovado o novo texto da DDL 1432, que propõe alterações significativas ao Decreto-Lei nº 36/2025. Já na quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça deu sinal verde para o controverso decreto, agora aprovado pelos demais senadores.
Apesar da pressão de setores da oposição e de representantes das comunidades de descendentes no exterior, o decreto passou pelo Senado sem grandes mudanças em seu teor. A principal alteração, incluída na comissão, foi a substituição do termo “nascido na Itália”, em referência aos ascendentes, pelo trecho “possui ou possuía no momento da morte exclusivamente a cidadania italiana”.
Ou seja, pela nova regra, uma pessoa nascida fora da Itália só será considerada italiana se ao menos um genitor ou um avô (ou avó) tiver somente a cidadania italiana. Ao mesmo tempo em que remove a necessidade de o parente ter nascido na Itália, pode restringir ainda mais o acesso, ao excluir aqueles que têm ou tiveram dupla cidadania além da italiana – como a brasileira, argentina ou uruguaia.
O próximo passo é a Câmara dos Deputados, onde a votação deve ocorrer já na próxima semana e o governo Meloni também conta com maioria parlamentar.
Caso o decreto seja validado pelo Legislativo italiano, restará a via judicial para quem possui processo de reconhecimento de cidadania em andamento ou que ainda deseja fazer a solicitação.
Críticas e resistência
“Não queremos dificultar a obtenção da cidadania italiana, queremos só tornar isso uma coisa justa. A cidadania é um assunto sério que não pode ser deixado à mercê de agências inescrupulosas”, disse o senador Costanzo della Porta, do partido governista Irmãos da Itália, em discurso no Senado na última quarta.
“O governo não está se dando conta de que está quebrando a corrente de transmissão da cidadania e, no arco de uma geração, não haverá mais cidadãos italianos no mundo por descendência”, afirmou o senador Francesco Giacobbe, do Partido Democrático, que faz oposição ao governo Meloni.
Juristas, parlamentares e representantes da comunidade italiana no exterior têm se manifestado contra as mudanças. O advogado Luiz Scarpelli, especialista em cidadania italiana, vê o decreto como uma tentativa de retroagir um direito inato. Para ele, o texto é juridicamente inaceitável e representa uma ameaça semelhante à antiga luta da “via materna”, quando mulheres italianas e seus filhos foram, por décadas, excluídos do direito à cidadania.
“Uma tristeza para todos nós. Um verdadeiro ultraje aos ítalo-descendentes”, expressou a Rotunno Cidadania por meio de postagem nas redes sociais. O escritório esteve de forma presencial no Senado acompanhando a votação.
Em uma live realizada no dia 10 de maio, o conselheiro do CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior), Daniel Taddone, classificou o texto como uma “monstruosidade jurídica” e um desrespeito à Constituição italiana e aos cidadãos no exterior. Segundo ele, a proposta atinge principalmente brasileiros e argentinos, cujos ascendentes nasceram fora da Itália. “Se seu avô nasceu na Argentina e também é cidadão argentino, já não serve mais. É uma regra sem sentido”, criticou.
Além das manifestações públicas — como o protesto realizado em abril na Praça Cidade de Milão, em São Paulo — parlamentares italianos também se mobilizam para alterar o texto. O deputado ítalo-brasileiro Fabio Porta, eleito pela América do Sul, classificou o decreto como “injusto, errado e mal escrito” e articula a aprovação de uma emenda que substitua o critério de “nascido na Itália” por “cidadão italiano”, independentemente do local de nascimento.
Luciana Laspro, presidente do Movimento Associativo Italianos no Exterior (Maie) no Brasil, também propôs uma emenda semelhante e acredita que a mudança poderá restaurar o direito à cidadania para milhares de descendentes que hoje correm o risco de exclusão.
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