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domingo, abril 21, 2024
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Vitória da sociedade, Lei de Migração ainda tem pendências a serem resolvidas

Há sete anos, em abril de 2017, o Congresso Nacional aprovava uma Lei de Migração que meses depois substituiria oficialmente o Estatuto do Estrangeiro...

Liminar da Justiça impede Brasil de deportar imigrantes em situação vulnerável na pandemia

A Justiça Federal do Acre concedeu liminar nesta quarta-feira (19) favorável à Ação Civil Pública (ACP) contra a deportação e repatriação pelo Brasil de...

Justiça determina isenção de taxa migratória para migrantes sem condições financeiras

Decisão tem efeito direto sobre os venezuelanos que chegam ao Brasil e têm pedido refúgio para obter documentação Por Rodrigo Borges Delfim* Em São Paulo Uma liminar...

Câmara aprova PL da nova Lei de Migração; projeto volta para o Senado

Mobilização pela aprovação da lei teve até "Twittaço"; envolvidos destacam conquista como histórica Por Rodrigo Borges Delfim Depois de meses de espera e mobilizações, o plenário...

Conector volta a mostrar situação precária de migrantes no Brasil e necessidade de nova Lei de Migração

Quem acompanha a temática das migrações no Brasil já associa o Conector a algo ruim. É uma sala relativamente pequena - menor que um ônibus...

Comissão especial da Câmara aprova nova Lei de Migração; entidades alertam para tentativas de enfraquecer o texto

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que cria a nova Lei de Migrações (PL 2516/15) aprovou na tarde de quarta-feira (13/7) o...

Pedido de vista adia aprovação da Lei de Migração em comissão da Câmara

Entidades enfatizam necessidade de mobilização; FSMM deve ser ponto de partida Por Rodrigo Borges Delfim Colaboração de Erica Suelen de Souza De Brasília (DF) A expectativa era grande,...

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