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terça-feira, abril 23, 2024
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Lei de Migração

Projeto na Câmara se baseia em acolhida humanitária para propor regularização de imigrantes no Brasil

Além da mobilização impulsionada por imigrantes, a temática da regularização migratória agora também é tema de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Protocolado...

Comissão permanente para debater migrações e refúgio faz 1ª reunião no Congresso

Começa a funcionar nesta quinta-feira (5) no Congresso Nacional, em Brasília, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) Anunciado em...

Congresso agora tem comissão permanente para debater migrações e refúgio

Composta por 12 deputados e 12 senadores, colegiado tem como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios no...

Entidades apontam permanência de retrocessos em nova portaria sobre deportação

Revogação da Portaria 666 é considerada um recuo bem-vindo, mas ainda insuficiente e contrário à Lei de Migração Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) Entidades...

Ministério da Justiça revoga portaria 666 e publica nova medida sobre deportações

Decisão representa um recuo do governo federal, mas mantém olhar considerado securitário sobre as migrações Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo Questionada no meio jurídico e...

Projeto que distorcia Lei de Migração tem tramitação encerrada no Senado

Retirada do projeto da pauta do Legislativo é considerada uma vitória da sociedade civil, que apontou retrocessos nas emendas propostas pelo governo Por Rodrigo Borges...

Procuradoria pede que STF suspenda portaria 666 e a declare inconstitucional

Medida em vigor desde o final de julho viola leis vigentes no país, de acordo com a solicitação Por Rodrigo Borges DelfimEm São Paulo (SP) A...

Além da portaria 666, “jabuti” do governo ameaça desfigurar Lei de Migração

Reações contra os possíveis retrocessos representados pela versão atual do PL 1928/2019 chegam da sociedade civil, da classe política, do meio jurídico e do...

Paulo Illes: Nem esquerda e nem direita levam a sério questões migratórias no Brasil

Ex-coordenador de políticas para imigrantes em São Paulo vê a sociedade civil como meio de resistência a retrocessos políticos e sociais a respeito das...

Sociedade civil e políticos reagem contra portaria do Ministério da Justiça sobre deportação

Portaria 666, que endurece as regras para entrada de pessoas de outros países no Brasil, assim como de deportação e repatriação, é considerada inconstitucional...

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