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quinta-feira, março 28, 2024
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Lei de Migração

Projeto no Senado tenta revogar de portaria anti-Covid artigo que contraria a Lei de Migração

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) protocolado recentemente no Senado Federal prevê tirar da Portaria que restringe a entrada de pessoas de outros países...

A inconsistente e discriminatória política brasileira de controle de fronteiras durante a pandemia

Por Caio Serra e Diana AmorimDo ProMigra Formalmente instalada no Senado Federal no final de abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia tem...

Ativista sírio se filia a partido político no Brasil para dar mais visibilidade a imigrantes e refugiados

Por Rodrigo Veronezi Mostrar que a política pode - e deve - abrir espaço para que migrantes sejam ouvidos e possam também se expressar. É...

Migração e os obstáculos no acesso à justiça

Direitos aprovados via Lei de Migração,ainda são inacessíveis para migrantes no Brasil Por Raquel Jevarauskas e Renata Rossi Ignácio  A Lei de Migração (Lei nº...

Nova portaria do governo contraria Justiça e mantêm restrições sobre refúgio e venezuelanos

O governo federal publicou na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial da União a nova portaria interministerial que prorroga por mais 30 dias...

Liminar da Justiça impede Brasil de deportar imigrantes em situação vulnerável na pandemia

A Justiça Federal do Acre concedeu liminar nesta quarta-feira (19) favorável à Ação Civil Pública (ACP) contra a deportação e repatriação pelo Brasil de...

DPU, MPF, Conectas e Caritas SP entram com ação contra deportação de imigrantes

Atualizado às 12h23 de 18.ago.2020 A situação de limbo vivida por grupos de imigrantes que chegam ao Brasil a pé e sem documentos por meio...

Florianópolis se torna 2º município no Brasil a ter Política Municipal para a População Migrante

Fruto de articulações com associações de imigrantes e entidades da sociedade civil, o município de Florianópolis se tornou o segundo no Brasil a contar...

Petição pede aprovação urgente de projeto que regulariza imigrantes indocumentados no Brasil

A mobilização em torno da regularização de imigrantes sem documentos no Brasil em meio à pandemia de coronavírus ganhou um novo elemento. Os coletivos...

Projeto na Câmara se baseia em acolhida humanitária para propor regularização de imigrantes no Brasil

Além da mobilização impulsionada por imigrantes, a temática da regularização migratória agora também é tema de um projeto de lei na Câmara dos Deputados. Protocolado...

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