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quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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Lei de Migração

Promovendo a igualdade e a responsabilidade social corporativa: o desafio das restrições à contratação de imigrantes no Brasil

Por Natália de Lima Figueiredo e Julia Ferreira Fernandes Em um mundo cada vez mais interconectado, a busca pela sustentabilidade e pela responsabilidade corporativa social...

Política Nacional Migratória recebeu mais de 1,7 mil contribuições da sociedade civil

O processo de regulamentação do Artigo 120 da Lei de Migração no Brasil, que prevê a criação de uma Política Nacional Migratória, recebeu um...

Brasil acolhe integralmente recomendações da Revisão Períodica Universal da ONU sobre migrações

O Brasil anunciou o acolhimento total ou parcial de 304 das 306 recomendações feitas pela comunidade internacional em relação a direitos humanos no âmbito...

Instituições entregam sugestões ao próximo governo para gestão das migrações no Brasil

Atualizada às 10h55 de 30.nov.2022 Regulamentar uma Política Nacional Migratória e criar uma coordenação específica para o tema na esfera federal, rever pontos polêmicos da...

Os 25 anos da Lei Brasileira de Refúgio: entre avanços e retrocessos

Por Patrícia Nabuco Martuscelli A Lei 9.474/97, mais conhecida como a Lei Brasileira do Refúgio, completou bodas de prata neste ano. Aprovada em 22 de...

Por onde anda o CNIg, o Conselho Nacional de Imigração?

Por João Chaves Como tive a chance de expor em várias oportunidades, tenho restrições quanto aos discursos excessivamente otimistas ou emocionados sobre a Lei de...

Garantia do acesso à educação por crianças migrantes vai além da escola, mostra pesquisa

Embora seja garantido por lei, o acesso à educação pública e gratuita por crianças imigrantes no Brasil ainda esbarra em uma série de entraves....

A Lei de Migração e o Decreto de regulamentação: entraves e desafios

Na última terça-feira (24) completaram-se cinco anos da sanção da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), regulamentada seis meses depois por meio do Decreto 9.9199/2017...

Imigração é vetor de desenvolvimento e lei precisa levar isso em conta, diz especialista em Mobilidade Global

A pandemia de Covid-19, atualmente em um estágio mais brando em razão da vacinação, afetou de forma dura o setor de Mobilidade Global e...

Imigrantes e parlamentares tentam reverter parecer contrário de relator ao PL de regularização migratória

O Projeto de Lei 2699/2020, que prevê a regularização de imigrantes indocumentados no Brasil por questões humanitárias em razão da pandemia, já encontrou um...

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