O Brasil anunciou o acolhimento total ou parcial de 304 das 306 recomendações feitas pela comunidade internacional em relação a direitos humanos no âmbito...
Atualizada às 10h55 de 30.nov.2022
Regulamentar uma Política Nacional Migratória e criar uma coordenação específica para o tema na esfera federal, rever pontos polêmicos da...
Por Patrícia Nabuco Martuscelli
A Lei 9.474/97, mais conhecida como a Lei Brasileira do Refúgio, completou bodas de prata neste ano. Aprovada em 22 de...
Por João Chaves
Como tive a chance de expor em várias oportunidades, tenho restrições quanto aos discursos excessivamente otimistas ou emocionados sobre a Lei de...
Na última terça-feira (24) completaram-se cinco anos da sanção da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), regulamentada seis meses depois por meio do Decreto 9.9199/2017...
O Projeto de Lei 2699/2020, que prevê a regularização de imigrantes indocumentados no Brasil por questões humanitárias em razão da pandemia, já encontrou um...
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) protocolado recentemente no Senado Federal prevê tirar da Portaria que restringe a entrada de pessoas de outros países...
