Atualizado em 19.mai.2021
Começou nesta terça-feira (18) em São Paulo o período de votação online para o Conselho Municipal de Imigrantes, que vai até a próxima sexta-feira (21). Já a forma presencial foi confirmada para domingo (23), das 8 da manhã às cinco da tarde, em cinco locais de votação.
Segundo a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, um total de 1.114 pessoas se habilitaram para a modalidade online de votação.
Ainda de acordo com a Coordenação de Políticas para Imigrantes, as pessoas habilitadas – todas imigrantes residentes na capital paulista – receberam o link da plataforma, usuário e senha da votação a partir das 9 da manhã desta terça. A informação foi enviada por e-mail ou pelo número de celular cadastrado.
A lista completa de pessoas habilitadas está disponível neste link, no portal da Secretaria.
A votação online foi encorajada pela gestão municipal como forma de evitar exposições desnecessárias em um contexto de pandemia, ao mesmo tempo que permite a participação popular na eleição para o Conselho. O período de inscrições para essa modalidade de participação terminou no último dia 2 de maio.
“Dessa vez vamos fazer a eleição também virtual para que as pessoas possam votar de suas casas em segurança”, disse Vinicius Duque, coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, em entrevista à Rádio Migrantes em abril passado.
Votação presencial
Com a flexibilização das restrições no Plano São Paulo de combate à pandemia, a organização da eleição confirmou a votação online para o domingo (23). Ela ocorrerá em cinco pontos da capital paulista, situados nas zonas norte, leste e central. Os endereços estão descritos na imagem abaixo.
No local de votação presencial, o imigrante precisa apresentar um documento de identificação com foto, seja expedido pelo Brasil ou pelo país de origem. Podem votar imigrantes residentes na capital paulista maiores de 16 anos, independente de sua situação migratória e documental.
Em razão da pandemia, é obrigatório ao eleitor que comparecer presencialmente também usar máscara que cubra a boca e o nariz e higienizar as mãos com álcool em gel. A entrada sem máscara nos locais de votação será proibida.
Para tirar dúvidas sobre a eleição, a Coordenação disponibilizou o telefone (11) 2833-4354 e o WhatsApp +55 11 2833-4280.
A eleição e as candidaturas
Ao todo, o eleitorado cadastrado vai escolher entre 42 candidaturas da sociedade civil ao Conselho, divididas entre três segmentos: imigrantes pessoa física, associações e coeltivos de imigrantes e instituições de apoio à população imigrante. Cada eleitor deve escolher uma candidatura de cada segmento, mas é possível se abster.
O resultado preliminar da votação deve ser conhecido no próximo dia 26 de maio, no Diário Oficial do Município. A confirmação e nomeação das candidaturas eleitas é prevista para junho.
Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que ao menos 360 mil imigrantes residam no município, contemplando um total de 197 nacionalidades. A maior comunidade é a boliviana (estimada em pelo menos 70 mil pessoas), seguida por portugueses, chineses, japoneses, italianos, haitianos, espanhóis, sul-coreanos, argentinos e peruanos.
O Conselho Municipal de Imigrantes
A criação do Conselho foi prevista na Política Municipal para a População Imigrante, sancionada em 2016, mas apenas em 2018 sua primeira eleição foi realizada. Os representantes escolhidos teriam mandatos de 2 anos, o que foi prorrogado em decorrência da pandemia de Coronavírus que impossibilitou a realização de novas eleições.
O CMI é considerado uma conquista dos imigrantes e um avanço importante do governo para o fortalecimento da participação social. Ligado à Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, o Conselho é um órgão consultivo e paritário que tem com o objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à população imigrante da Cidade de São Paulo.
O Conselho é composto por 16 membros titulares, sendo metade da sociedade civil e metade do poder público. A proporção de suplentes segue a mesma regra, totalizando 32 membros. Entre os representantes da sociedade civil estão coletivos, associações e organizações de imigrantes; coletivos, associações e organizações de apoio a imigrantes; e pessoas físicas imigrantes. São esses representantes da sociedade civil que são renovados periodicamente por meio do voto da população migrante da capital paulista.
Além disso, o CMI conta com 5 membros observadores: Organização Internacional para as Migrações (OIM); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Coordenadoria de Relações Internacionais.
O Conselho se reúne mensalmente para debates pautas que dialoguem diretamente com questões de políticas públicas para imigrantes. Desde abril de 2020, os encontros passaram a ser virtuais. Qualquer pessoa pode acompanhar tais reuniões, bastando acessar o link que é divulgado nas redes sociais do CMI.
Plano de metas
Uma das tarefas do Conselho Municipal de Imigrantes é acompanhar e cobrar do poder público municipal a implementação do Plano Municipal de Poíticas para Imigrantes. Oficializado em agosto de 2020, ele é composto por 80 metas a serem cumpridas pela Prefeitura até 2024. Estão previstos ainda dois momentos de prestação de contas sobre o andamento do cronograma, para 2022 e 2024.
As metas são baseadas nas 78 propostas feitas ao final da Conferência Municipal de novembro, divididas nos oito eixos que serviram para organizar as discussões ao longo do evento:
- Participação Social e Protagonismo Social Migrante na
Governança Migratória Local; - Acesso à assistência social e habitação;
- Valorização e Incentivo à Diversidade Cultural;
- Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo,
intolerância religiosa e outras formas de discriminação; - Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços;
- Promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e
qualificação profissional; - Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para
imigrantes e respeito à interculturalidade; - Acesso à saúde integral, lazer e esporte.
Algumas das metas apresentadas incluem: a contratação e capacitação de mediadores culturais em equipamentos públicos com maior afluxo de imigrantes; ampliar o atendimento itinerante do CRAI (Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante); e realizar mapeamento — ainda inédito — do acesso da população imigrante à habitação no município.
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