Atualizada às 15h15 de 31.mar.2025
O intenso debate que transcorre na Itália atualmente sobre quem deve ser reconhecido ou não com a cidadania italiana chegou também aos descendentes da diáspora que deixou o país especialmente entre meados do século XIX e XX. E a medida tomada pelo governo italiano na última sexta-feira (28) promete ser alvo de questionamentos tanto no Legislativo quanto no Judiciário, apesar da postura cada vez mais anti-migração do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
Um decreto aprovado pelo Conselho de Ministros estipula que apenas pessoas com pelo menos um dos pais ou um dos avós nascidos na Itália poderão se tornar cidadãos italianos. Antes, o direito à cidadania italiana era estendido a qualquer pessoa que conseguisse comprovar vínculo com alguém nascido na Itália após março de 1861 (quando o Reino da Itália foi criado).
As mudanças não param por aí. Além do decreto em si, o governo italiano ainda deve submeter ao Parlamento um projeto de lei para obrigar que os italianos nascidos ou residentes no exterior mantenham vínculos reais com o país europeu, exercendo seus direitos e deveres na Itália pelo menos uma vez a cada 25 anos.
Segundo o ministro das Relações Exeriores, Antonio Tajani, o objetivo é valorizar a cidadania italiana e evitar abusos e fraudes, além de aliviar os consulados e prefeituras italianas de processar milhares de pedidos que chegam todos os anos. Atualmente, ao menos 60 mil solicitações estão em análise.
“A nacionalidade não pode ser um instrumento para poder viajar para Miami com um passaporte europeu”, disse Tajani na coletiva de impresa após o anúncio da mudança. O ministro já expressava há algum tempo que tinha interesse em estabelecer um limite para as solicitações feitas com base na descendência.
O governo italiano ainda anunciou que vai criar um “escritório central especializado” dentro do Ministério das Relações Exteriores, que será responsável por revisar os pedidos de cidadania italiana. Antes, os Consulados locais cumpriam essa tarefa.
As representações oficiais da Itália em diversos países, incluindos o Brasil, já informaram que vão suspender temporariamente os pedidos de cidadania até segunda ordem. “Os consulados se concentrarão na prestação de serviços àqueles que já são cidadãos, e não mais na ‘criação’ de novos cidadãos”, descreve comunicado no site do Consulado Geral da Itália em São Paulo.
O decreto apresentado pelo governo italiano já se encontra em vigor e vale por 60 dias. Nesse período, o Parlamento deve analisar a medida e decidir por mantê-la em sua integridade, parcialmente ou mesmo rejeitá-la.
Reações
A notícia da última sexta-feira caiu como uma bomba junto a brasileiros descendentes que buscam obter a cidadania italiana – para quem já obteve o reconhecimento e o passaporte, nada muda.
Entre os escritórios especializados na assessoria às solicitações de cidadania europeia, incluindo a italiana, a mensagem de momento é de pedir calma aos clientes. Eles apontam que a medida é inconstitucional e deve ser alvo de judicialização mesmo que seja aprovada pelo Parlamento, uma vez que há um entendimento consolidado de que a Itália possui uma dívida histórica com os cidadãos que tiveram de deixar o país no passado em busca de melhores condições de vida.
“Nem mesmo as projeções mais pessimistas poderiam prever a agressividade legislativa que traz tal decreto-lei. Neste momento precisamos ter serenidade para avaliar e reagir da forma mais cautelosa possível. Confiamos que as Cortes Superiores italianas honrarão a melhor tradição do Direito e da Justiça, que são a irretroatividade das leis e ao tempus regit actum, declarando inconstitucional qualquer medida que fira esses princípios básicos da civilização jurídica”, disse a Rotunno Cidadania, em comunicado compartilhado nas redes sociais. Nele, o escritório expressa ainda que o decreto aprovado pelo governo italianos é permeado de inconstitucionalidades.
A notícia também gerou indignação junto a ítalo-brasileiros que representam ou já representaram a diáspora italiana junto ao Parlamento nacional, que se manifestaram publicamente sobre as mudanças na concessão de cidadania pelo país europeu.
“Evidente que ao renegar o direito de pertencimento aos descendentes daqueles que se viram obrigados a deixar sua terra, a Itália escolhe o percurso mais fácil, reduzindo à mera burocracia o sentimento de uma inteira e imensa comunidade. Triste essa decisão!”, expressou o ex-deputado Fausto Longo, ítalo-brasileiro filiado ao Partido Socialista e que foi parlamentar até 2022.
A advogada Renata Bueno, que também já exerceu mandato como parlamentar na Itália representando a comunidade na América do Sul, pediu ação da comunidade italiana no exterior para que o decreto seja revogado. “Como ex-deputada do Parlamento Italiano e defensora dos direitos dos ítalo-descendentes, considero essa decisão arbitrária e desrespeitosa aos laços históricos entre a Itália e sua diáspora. A luta ainda não acabou! Precisamos nos unir para exigir a revisão dessa medida injusta”.
Na manhã de segunda-feira (31), os presidentes dos sete Conselhos de Italianos no Exterior e quatro conselheiros brasileiros no CGIE (sigla para Conselho Geral dos Italianos no Exterior) assinaram uma nota oficial de repúdio ao decreto. Segundo o documento, o decreto representa “uma violação do princípio da igualdade entre os cidadãos, consagrado no artigo 3º da Constituição Italiana”, ao estabelecer, pela primeira vez na história republicana, duas categorias de cidadãos italianos por descendência: os que podem transmitir a cidadania — e os que não podem.
Como alternativa, os signatários da nota propõem que o tema seja debatido de forma transparente, democrática e com a participação das comunidades italianas no exterior. A manifestação pode ser lida na íntegra, em português, por meio da revista Insieme.
Embates a caminho
O deputado Fabio Porta, eleito pela comunidade italiana residente na América do Sul, tem se manifestado publicamente nas redes sociais contra o que chamou de “declaração de guerra aos italianos no exterior” por parte do “governo Meloni-Tajani-Salvini”. “Nunca tantos decretos foram aprovados em tão pouco tempo e com tamanha virulência como nos últimos meses. E, sobretudo, no que se refere às últimas decisões anunciadas no Conselho de Ministros sobre cidadania, com pouco respeito pelo Parlamento e ainda menos pelo sistema de representação dos italianos no exterior”.
Filiado ao Partido Democratico, que faz oposição ao governo Meloni, Porta destacou ainda que se sentiu pessoalmente ofendido pelas palavras de Tajani sobre. “A história da emigração italiana no mundo nunca havia sido ultrajada dessa forma – começou o parlamentar eleito no exterior – e nunca tínhamos sido apontados dessa maneira como ‘oportunistas’ e ‘aproveitadores’, como nos descreveu o Ministro Tajani em sua coletiva de imprensa.”
Fazendo coro ao pedido da colega Renata Bueno, o parlamentar atualmente com mandato na Itália disse que vai atuar para que o decreto do governo Meloni seja revisto. “Interviremos no Parlamento para corrigir as contradições e incongruências desse decreto e o faremos, antes de tudo, pelo bem do país e para restituir dignidade a uma história marcada por sacrifício e que tanto contribuiu para a riqueza da Itália ao longo de mais de um século de emigração pelo mundo.”
Embora tenha maioria no Parlamento italiano, o governo Meloni pode enfrentar problemas junto à própria base para consolidar o decreto, uma vez que deputados de partidos aliados também expressaram críticas à medida. Nesse caso, a objeção se dá pelo fato da restrição à cidadania por sangue ocorrer ao mesmo tempo em que se discute o Ius Scholae, uma reforma que permitiria a concessão de cidadania local a não-italianos após a conclusão de 10 anos de escolaridade obrigatória na Itália.
Esse debate ganhou força após os Jogos Olímpicos de 2024, no qual a seleção italiana feminina de vôlei obteve uma inédita medalha de ouro. E um dos principais nomes do time é Paola Egonu, filha de imigrantes nigerianos e nascida na Itália, mas que só obteve a cidadania local já durante a adolescência. Um mural elaborado em sua homenagem em Roma foi vandalizado pouco depois da conquista, sob o “pretexto” de que a atleta não representaria de fato o “ser italiana” por ter pele negra.
Dois anos antes do ouro olímpico, Egonu chegou a manifestar o desejo de se afastar da seleção nacional devido ao persistente abuso racista que enfrentava.
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