Depois de quase cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou os termos do acordo feito em abril de 2010 entre o governo brasileiro e a Organização Internacional para as Migrações (OIM, IOM na sigla em inglês), que permite que a entidade atue oficialmente no Brasil.
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Com a aprovação, ocorrida no último dia 11, o projeto segue para promulgação.
O acordo autoriza, por exemplo, a OIM a abrir escritório no Brasil e a ter os mesmos privilégios e imunidades concedidos às agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) instaladas no país. Entre os privilégios, está a isenção tributária para ativos, rendas e outros bens da organização.
O texto ainda prevê que as autoridades brasileiras devem se comprometer a adotar as medidas adequadas para garantir a segurança e a tranquilidade das instalações da OIM no Brasil.
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Longo caminho
A aprovação no Senado é o final de um longo caminho percorrido pelo acordo, firmado em abril de 2010. No entanto, as conversas entre o governo brasileiro e a OIM datam de 2004.
Depois de chegar ao Legislativo, foram quase quatro anos de tramitação entre comissões e adiamentos por falta de quórum ou acordo entre os parlamentares até receber o aval da Câmara, em março de 2014. Em seguida, foi remetido ao Senado, onde enfim foi aprovado na última semana.
Sobre a instituição
Criada em 1951, a OIM é a principal organização intergovernamental voltada para a questão das migrações e conta com 155 estados-membros, dedicando-se a solucionar os problemas resultantes das migrações – embora o acordo só tenha sido aprovado agora, o Brasil consta na lista pelo menos desde 2013.
A organização tem como objetivo defender a dignidade humana e o bem-estar dos migrantes, e para isso firma parcerias com os governos locais e também ajuda na formulação de políticas públicas e/ou relacionadas com a questão migratória.
Dentre as diversas iniciativas da OIM estão a promoção de oficinas de capacitação de imigrantes e agentes públicos, ações de prevenção e combate ao tráfico humano, reassentamento de imigrantes e atuação em situações de emergência humanitária.
Mesmo antes da aprovação do acordo a OIM já vinha trabalhando em parceria com o governo brasileiro em determinados projetos. Desde abril a entidade busca consolidar dados das rotas usadas pelos haitianos que entram de forma irregular no país, assim como os riscos a que são submetidos. A OIM também apoiou a realização da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (Comigrar), que ocorreu entre 31 de maio e 2 de junho de 2014.
