A aplicação dos vistos humanitários por parte do Brasil para determinadas nacionalidades será tema de um evento especial em São Paulo, que vai reunir especialistas e pessoas migrantes.
Intitulado “Fórum Nacional Vistos Humanitários no Brasil: História, Desafios e Boas Práticas”, o evento ocorre no próximo dia 24 de março no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Ele faz parte do projeto de pesquisa “Mapeamento da Política de Vistos Humanitários no Brasil (Mapping the Humanitarian Visa Policy in Brazil)” financiado pelo Conselho de Pesquisa Econômica e Social do Reino Unido (ESRC/UKRI).
A execução do fórum, por sua vez, é feita por uma parceria entre as Universidades de Sheffield e de Southampton (ambas no Reino Unido), e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O evento terá cobertura pelo MigraMundo.
Criados em 2012 pelo governo brasileiro, os vistos humanitários tiveram como objetivo inicial atender à migração haitiana em direção ao país naquela época, em que havia um limbo jurídico dado por uma legislação considerada moderna (Lei de Refúgio, de 1997) e o então Estatuto do Estrangeiro (1980), ainda fruto da ditadura militar
Patrícia Nabuco Martuscelli, professora de Relaçōes Internacionais na Universidade de Sheffield, é uma das organizadoras do encontro. Ela ressalta que o Brasil é um ator importante e reconhecido internacionalmente pela aplicação dos vistos humanitários, mas também pontua que ainda não há um entendimento tão claro do que é essa prática. E que o evento vai ajudar a deixar esse papel mais claro.
“O fórum e o projeto têm o objetivo de reunir diferentes atores que vem pensando e trabalhando com esse tema, para a gente poder entender de fato o que que é essa política brasileira de vistos humanitários: o que ela traz, como é que o país a define, como são implementadas suas modificações, quais os desafios e as possibilidades dessa política e como a prática brasileira pode ser replicada no exterior”.
Vistos humanitários e mudanças recentes
A discussão ganha importância diante de mudanças recentes na concessão de vistos humanitários pelo governo brasileiro, especialmente para haitianos e afegãos. Essas duas nacionalidades tiveram o acesso a tal documento atrelado à acolhida por parte da sociedade civil.
A medida, já adotada no Canadá, é inédita na história do Brasil e desperta dúvidas junto à sociedade civil e críticas de especialistas, que veem nessa ação uma forma de o poder público terceirizar atribuições que caberiam a ele para a sociedade civil, oferecendo pouco ou nada em troca.
Segundo dados do DataMigra, mantido em parceria entre o governo federal e o OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais), em 2024 foram emitidos 777 vistos de acolhida humanitária para haitianos e 760 para afegãos, de um total de 1876 solicitações dessa natureza. Já em 2023 foram 10.005, sendo 5.526 para afegãos e 3.714 para haitianos.
Além de afegãos e haitianos, outras duas nacionalidades que atualmente são contempladas por vistos humanitários são os sírios e os ucranianos, cada qual com critérios próprios para atribuição.
Programação
Veja na arte abaixo a programação do Fórum:
Serviço
Fórum Nacional Vistos Humanitários no Brasil: História, Desafios e Boas Práticas
Data e Horário: 24 de março de 2025, das 12h30 até 20h
Local: CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
Endereço: Rua Morgado de Mateus, 615, Vila Mariana, São Paulo, Brasil
Entrada: gratuita, mas as vagas são limitadas – inscrições por meio deste link
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