A reação da sociedade civil e de movimentos populares contra a violência policial que afeta trabalhadores informais – incluindo migrantes – na região do Brás, em São Paulo, ganhou um reforço nesta segunda-feira (2), com o lançamento de uma campanha contra o fim da Operação Delegada. Ao mesmo tempo, a mobilização traz consigo um grito contra o racismo e a xenofobia por parte das forças policiais.
A mobilização teve um ato público de lançamento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no Centro da cidade. Participam dela o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Fórum dos Trabalhadores Ambulantes da cidade de São Paulo, o coletivo Vidas Imigrantes Importam, a Defensoria Pública de São Paulo (DPESP), o Serviço de Apoio Jurídico (Saju) da USP, entre outras entidades – que somam 62.
No campo político, a mobilização conta com o apoio das vereadoras Luana Alves (Psol) e Luana Zarattini (PT), além do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT). Ao todo, 12 parlamentares marcaram presença no ato.
A morte do migrante senegalês Ngange Mbaye, no último dia 11 de abril, por agentes a serviço da Operação Delegada no Brás, impulsionou a campanha.
“O que está em curso na cidade de São Paulo é a militarização do espaço público, a criminalização do trabalho informal e da pobreza”, destacou Suplicy, por meio de postagem nas redes sociais.
O ato também contou com a presença de migrantes, inclusive daqueles que trabalham em áreas contempladas pela Operação Delegada. Um deles foi o ambulante senegalês Mamadou Ka, que vive no Brasil desde 2015. Ele ajudou a família de Ngange a recuperar as mercadorias retidas pelo Estado no dia do assassinato.
“O mundo inteiro considera que o Brasil tem coração de mãe, que abraça todo mundo. Mas quando abre a porta para a gente entrar, pisa na nossa cabeça. A gente é imigrante, preto e está cansado do racismo que a gente sofre aqui através da Operação Delegada”, afirmou ele em entrevista ao portal Brasil de Fato.
Desde o fim de 2023 até agora, foram ao menos 23 casos violentos cometidos por policiais na região do Brás, segundo levantamento do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Oito deles ocorreram só entre janeiro e maio deste ano, incluindo a morte de Mbaye.
O que é a Operação Delegada
Resultado de um convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo paulista, a Operação Delegada foi criada em 2009 e prevê que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento na cidade durante os dias de folga. O foco principal é o do combate ao comércio ambulante em situação irregular, um papel que vem crescendo sobretudo durante a gestões de Ricardo Nunes (MDB) no município e de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na esfera estadual.
A atuação dessas forças de segurança, no entanto, tem sido alvo constante de queixas pela abordagem violenta. Um desses casos, em 11 de abril, resultou na morte do trabalhador ambulante sengalês Ngange Mbaye, que atuava como vendedor ambulante na região do Brás. Ele foi baleado no abdômen por um agente a serviço da Operação Delegada, após reagir à tentativa de outros policiais de apreender a mercadoria de uma idosa que também trabalhava como ambulante. Segundo pessoas que conviviam com o senegalês, ele estava de folga no momento da abordagem dos policiais.
Pessoas ouvidas pelo MigraMundo na condição de anonimato afirmaram que uma tragédia como a que vitimou o migrante senegalês era “questão de tempo” para ocorrer.
“Sua morte [de Mbaye], como tantas outras, foi anunciada. Há anos, ambulantes e organizações de direitos humanos denunciam o crescimento da violência nos territórios de comércio popular. A morte de Ngagne escancara a política de extermínio em curso contra trabalhadores negros, imigrantes africanos, caribenhos, brasileiros e de outras nacionalidades”, diz trecho do manifesto contra a Operação Delegada.
O caso envolvendo Mgange Mbaye não foi o primeiro a terminar com morte de um trabalhador migrante na região central de São Paulo. No final de abril de 2024, o também senegalês Serigne Mourballa Mbaye (mais conhecido como Talla Mbaye) morreu após uma ação da Polícia Militar. Ele estava em um prédio que foi alvo dos agentes por ser um suposto local de receptação de celulares roubados. As forças de segurança disseram que Mbaye pulou do prédio e morreu na queda – o que é contestado por moradores da região, que afirmaram que o vendedor ambulante foi jogado pelos policiais.
O que pede a campanha
A campanha traz as seguintes reivindicações:
- Suspensão imediata da Operação Delegada;
- Retirada da Polícia Militar das ações de fiscalização do comércio;
- Responsabilização dos agentes envolvidos nas mortes de Serigne Mourtalla Mbaye, Ngagne Mbaye, Edineide Rodrigues;
- Investigações transparentes e independentes sobre essas execuções;
- Responsabilização dos agentes que violentam diariamente trabalhadores ambulantes;
- Reparação às vítimas e seus familiares;
- Implementação de políticas públicas de regularização e valorização do trabalho ambulante, que respeitem a diversidade cultural;
- Fim da política de extermínio contra imigrantes, negros e pobres
A campanha não é a única ação popular contra a Operação Delegada e a violência estatal em São Paulo. A partir da morte de Mbaye, ainda em abril, um grupo de 66 entidades encaminhou um comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), reforçando uma denúncia feita em dezembro passado contra a violência policial no Estado de São Paulo.
Além de pedir urgência na análise da denúncia, o documento também pediu a adoção de medidas cautelares para garantir a proteção da população negra e imigrante no estado. Tanto o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foram apontados como responsáveis pela violência policial.
Com informações da Agência Pública e Brasil de Fato
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