A pandemia de Covid-19 e as restrições à mobilidade de pessoas pelo mundo também se fizeram notar nas solicitações de refúgio realizadas no Brasil ao longo de 2020. Na comparação com 2019 ocorreu uma queda de 51%, de 63.790 pedidos para 32.649.
Esse é um dos dados presentes na sexta edição do relatório Refúgio em Números, divulgado pelo Ministério da Justiça e pelo OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais) na última terça-feira (22).
“Não há como dissociar a variação negativa observada entre os anos de 2019 e 2020 do contexto de maiores restrições à circulação de pessoas e controle de fronteiras, a partir do mês de março de 2020, quando medidas de restrições à entrada de estrangeiros no país foram tomadas em razão da pandemia de Covid-19”, diz o relatório.
O relatório Tendências Globais, divulgado pelo ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) no último dia 18, indicou a existência de 26,4 milhões de refugiados no mundo, um patamar praticamente estável na comparação com a edição de 2020 (26 milhões). Em maio do ano passado, 164 países estavam com as fronteiras fechadas, e 99 deles não abriram nenhuma exceção para a entrada de refugiados. As restrições decresceram ao longo do ano, mas 63 países ainda vetavam entrada para todos, inclusive quem busca proteção internacional ao final de dezembro.
Desde março de 2020 o Brasil publicou um total de 29 portarias de restrição ao ingresso de estrangeiros no país. Embora consideradas válidas como parte do esforço de contenção da pandemia, as medidas são alvo de objeções da sociedade civil e até da Justiça, por serem consideradas discriminatórias — especialmente em relação aos venezuelanos e por não permitir exceções a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A crítica se intensifica pelo fato de haver, desde agosto de 2020, uma flexibilidade para entradas de pessoas de outros países no Brasil por via aérea, sob o pretexto de incentivar o turismo.
No último dia 11 de junho, o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) fez uma recomendação para que o governo federal altere a portaria. Ele sugere que, entre as exceções de admissão previstas na portaria, passe a figurar de forma explícita os imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade, como mulheres gestantes, idosos, crianças e pessoas com comorbidades. Também pede a inclusão de solicitantes de refúgio e de pessoas que ficaram em situação vulnerável em razão da pandemia.
Pedidos extintos
Das solicitações de refúgio apreciadas em 2020, 54% delas (34.497) foram extintas pelo Conare (Comitê Nacional para Refugiados), organismo ligado ao Ministério da Justiça e responsável por avaliar esses pedidos. Segunda pasta, os motivos principais da extinção são a concessão de autorização de residência e a desistência do pedido de refúgio.
Em fevereiro de 2020, o Conare informou que encerraria as solicitações de refúgio das pessoas que obtiveram autorização de residência no Brasil. A medida divide especialistas. Enquanto alguns a defendem como forma de reduzir a burocracia e o passivo de solicitações de refúgio, outros avaliam que ela enfraquece o refúgio como proteção internacional e o reduz a uma questão meramente de regularização migratória.
De acordo com levantamento do Comitê feito a pedido da Rádio CBN, ainda há cerca de 130 mil pedidos de refúgio pendentes, aguardando parecer. Essa fila já chegou a ultrapassar os 200 mil e foi reduzida com o passar do tempo. As extinções de pedidos de refúgio de quem já obteve autorização de residência e o reconhecimento em bloco de solicitações de venezuelanos contribuíram para essa redução.
Em 2020, 39% das solicitações (24.030) levadas ao Conare foram deferidas, com predominância dos pedidos feitos por venezuelanos (96%). Os demais pedidos aceitos pelo Comitê englobam outras 45 nacionalidades.
Ainda segundo o relatório, o Brasil encerrou 2020 com 53.835 refugiados reconhecidos pelo governo. Os venezuelanos respondem por 86% desse total, seguidos por sírios (6,6%) e congoleses (1,9%).
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