Conferência inédita unifica reivindicações principais dos imigrantes

Realizada sob forte expectativa de organizadores e participantes, a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, que ocorreu na capital paulista de sexta (29/11) a domingo (1/12), obteve um avanço inédito nas discussões e na defesa das demandas da população migrante. Ao menos 300 pessoas de 35 nacionalidades marcaram presença na Conferência.

Organizado pela Coordenação de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, o evento ajudou a sintetizar alguns dos principais anseios dos migrantes no país: o direito a votar e ser votado; substituição do Estatuto do Estrangeiro por uma lei que contemple os direitos humanos da população imigrante; melhorar o atendimento e garantir o acesso e a permanência nos serviços públicos; desburocratizar procedimentos e agilizar os processos para emissão do Registro Nacional de Estrangeiro, entre outras.

“Saímos extremamente felizes porque conseguimos estabelecer alguns consensos que são fundamentais para qualquer imigrante no país”, diz o professor de Relações Internacionais e Direitos Humanos da USP, Ailton dos Santos, que também integrou a organização do encontro.

Das 220 propostas levantadas ao longo das etapas preparatórias, 57 foram aprovadas pela assembleia e serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Migração e Refúgio (COMIGRAR), prevista para 2014. O evento elegeu ainda os 50 delegados da sociedade civil que representarão São Paulo nessa próxima etapa.

Ao final da Conferência, a maior parte dos presentes engrossou a 7ª Marcha do Imigrante que partiu da Praça da República durante a manhã em direção à Praça da Sé e teve como lema “Por uma nova lei de migração justa e humana, para o fim da discriminação” . Mais informações sobre a Marcha podem ser obtidas neste link e no vídeo abaixo, ambos do Bolívia Cultural.

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“Cada imigrante é uma vida”

Os avanços puderam ser notados desde o primeiro dia. Na sexta-feira (29/11), o prefeito Fernando Haddad assinou um decreto criando cadeiras para imigrantes nos conselhos deliberativos de 22 das 32 subprefeituras de São Paulo que têm mais de 0,5% da população composta por imigrantes, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE. As inscrições para a participação começarão no dia 24 de janeiro e as eleições serão em 30 de março.

Entre as propostas encaminhadas pela conferência está o apoio à PEC 347/2013, que altera o § 2º do artigo 14 da Constituição, visando conceder direitos políticos a imigrantes residentes no Brasil há mais de quatro anos e que estejam em situação migratória regular.

“É preciso reafirmar o imigrante como sujeito pleno de direitos”, defendeu o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura, Rogério Sottili. Também presente à Conferência, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, reforçou as palavras de Sottili. “Imigrantes não são números. Cada imigrante é uma vida”.

Nos próximos posts, além de outros assuntos, será possível conhecer as opiniões e expectativas dos imigrantes quanto às pautas debatidas na Conferência, tendo participado dela ou não.

Ajustes e desafios

Para o secretário Sottili, a Conferência contribuiu para apontar falhas e cobrar uma melhor organização do poder público para garantia dos direitos aos imigrantes.  “Não existe uma cultura na gestão pública de trabalhar as políticas de forma transversal e essa é uma tarefa da nossa secretaria. A Conferência foi o momento importante para sensibilização de vários setores do governo para o trabalho com a população imigrante”, reforça.

De acordo com a representante da Secretaria da Justiça e Promoção à Cidadania do Estado de São Paulo, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, Juliana Armede, é preciso criar o espírito de colaboração entre o governo e sociedade civil. “Temos expectativa de aproximar cada vez mais as pessoas, para que visualizem as deficiências das três esferas de governo e percebam que é preciso participar e colaborar”.

Com informações do jornal Brasil de Fato, portal Bolívia Cultural e da Coordenação de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo.