Oito Organizações da Sociedade Civil (OSCs) tomaram posse oficialmente como integrantes do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça. A cerimônia foi realizada no último dia 5, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), durante a 16ª reunião ordinária do Comitê.
As entidades foram selecionadas por meio de edital de chamamento público lançado pelo Ministério da Justiça, que estabeleceu critérios como atuação comprovada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de, no mínimo, três anos de formalização no país. O mandato das entidades eleitas vai até o final de 2027.
Criado em 2013, o Conatrap ajuda a propor ações e estudos para enfrentamento ao tráfico de pessoas, acompanha a adoção das políticas destinadas ao tema, se articula e dá apoio a comitês semelhantes em Estados e municípios, entre outras atribuições.
Veja abaixo quem são as organizações que representam a sociedade civil atualmente no Conatrap:
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad);
- Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro;
- Projeto Resgate;
- Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
- Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami);
- Círculos de Hospitalidade;
- Cáritas Foz do Iguaçu;
- Instituto Social Ágatha em Defesa da Mulher.
Retomada da paridade
Essa renovação do Conatrap traz um elemento especial pelo fato de retomar o princípio da paridade na composição do comitê, com a participação de oito representantes de órgãos governamentais e oito de organizações da sociedade civil.
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça, Marina Bernardes, a reestruturação do Conatrap “não foi apenas uma mudança burocrática, mas sim um esforço para preencher lacunas históricas e trazer uma atuação mais coordenada para o centro do nosso debate”.
“O processo transparente e bem-sucedido de seleção da sociedade civil, que estamos considerando uma boa prática a ser replicada nos estados, demonstra que essa nova configuração é a mais legítima e robusta para enfrentarmos o tráfico de pessoas no Brasil”, destacou.
“A reestruturação do Conatrap marca uma fase mais plural, integrada e alinhada às políticas nacionais de migração e de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Só com a participação ativa da sociedade civil e dos diversos órgãos do Estado conseguiremos responder aos desafios reais e construir políticas mais efetivas”, afirmou o diretor do Departamento de Migrações (Demig), Victor Semple.
Com a palavra, as entidades
Por meio de publicações nas redes sociais, as entidades eleitas para o Conatrap destacaram a importância do comitê para ações em nível local e nacional de combate a práticas que distorcem a migração como um direito. Também foi destacada a retomada da composição paritária do colegiado.
“É uma honra sermos reconhecidos por nossa atuação regional e, a partir de agora, fortaleceremos ações e políticas públicas de prevenção e combate ao contrabando de migrantes no Brasil”, destacou a Círculos de Hospitalidade, ONG sediada em Florianópolis e que foi eleita pela primeira vez para o Conatrap.
“Essa conquista representa uma luta pela reestruturação do Conatrap, com o devido respeito à paridade entre governo e sociedade civil. Os próximos anos serão de muito trabalho, compromisso e dedicação”, ressaltou Graziella Rocha, diretora de relações institucionais da Asbrad.
Representando a Anamatra na cerimônia, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Patrícia Sant’Anna, disse que a entidade vai além de lutas corporativas e de defesa dos interesses da Magistratura. “Defendemos os direitos humanos, as garantias fundamentais e o direito social, pois entendemos que tal luta é a nossa real razão de existência. Está em nossa essência”.
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