Conselho Municipal dos Imigrantes toma posse em São Paulo e inicia trabalhos

Colegiado tem como objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à população migrante, dentre outras funções

Por Rodrigo Borges Delfim
Em São Paulo (SP)
Atualizado às 15h40 de 29/10/17

Demanda antiga da sociedade civil e dos migrantes que vivem em São Paulo, começou a funcionar o Conselho Municipal de Imigrantes, formado por migrantes, integrantes de entidades ligadas à temática migratória e do poder público na cidade.

O marco inicial foi uma cerimônia realizada na noite desta quinta-feira (26), no auditório da Prefeitura Regional da Sé, região central da cidade. Em seguida, aconteceu a primeira reunião do conselho, conduzida pela Coordenação de Políticas para Migrantes e Refugiados (CPMig). Essa primeira fase do Conselho terá duas tarefas: a elaboração do regimento interno do colegiado e a convocação de eleições dentro de seis meses para renovação do Conselho.

Previsto na Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (Lei 16.478, sancionada em 8 de julho de 2016 e regulamentada em dezembro do mesmo ano), o Conselho Municipal de Imigrantes é um órgão consultivo vinculado à CPMig e tem como objetivo participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas voltadas à população migrante em São Paulo, dentre outras funções. A Lei é a primeira do país a instituir diretrizes para a política de imigrantes em âmbito municipal e institucionaliza o conjunto de políticas públicas que vem sendo implementadas na cidade nos últimos anos.

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“Quero reafirmar nosso empenho para que esse projeto se concretize. É uma alegria honrar o compromisso de dar continuidade ao que já foi construído e vamos avançar no que for necessário”, afirmou Eloisa Arruda, atual secretária de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), durante a cerimônia de inauguração do conselho, que também lembrou o fato do conselho ter 50% de sua composição formada por mulheres, tanto em meio aos representantes do poder público como da sociedade civil e imigrantes.

O vereador Eduardo Suplicy (PT), que já dirigiu a SMDHC e também esteve presente à cerimônia, lembrou ações anteriores coordenadas pela pasta, por meio da CPMig, como a implantação do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (CRAI) e a criação das cadeiras para imigrantes nos Conselhos Participativos das Prefeituras Regionais. “É nossa responsabilidade colaborar para que os imigrantes tenham aqui seus direitos garantidos”.

Quem está no Conselho?

Conforme prevista na Lei, metade do Conselho é composta por integrantes de oito secretarias municipais – Direitos Humanos e Cidadania (por meio da CPMig), Educação, Habitação, Trabalho, Saúde, Cultura, Assistência e Desenvolvimento Social e Prefeituras Regionais); a outra metade é formada por conselheiros migrantes que já atuam junto aos conselhos participativos das Prefeituras Regionais onde foram eleitos e por representantes das seguintes entidades da sociedade civil – CAMI, Equipe de Base Warmis – Convergência das Culturas, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, CDHIC, Missão Paz, Conectas, Presença América Latina, BibliASPA, Sefras e Cosmópolis.

Também integram o Conselho, na condição de observadores, um representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do escritório de São Paulo do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O migrante alemão Werner Regenthal, integrante do Conselho e representante dos imigrantes no Conselho Participativo da Prefeitura Regional do Butantã, lembrou das mobilizações feitas à época da Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, em 2013, que serviram de base para a atual política para a população imigrante na cidade. “Finalmente a partir de hoje temos o Conselho Municipal de Imigrantes. Estou otimista que faremos outros avanços. Não será fácil, mas estaremos aí para cobrar e também para colaborar”.

Parceira estratégica da Prefeitura na implantação da política focada nos imigrantes, a OIT aponta o conselho como um aperfeiçoamento da política municipal voltada para os migrantes. “Os migrantes já possuem voz, só que nem sempre têm acesso ao microfone. E hoje em dia o microfone está mais acessível para que os migrantes tenham seu protagonismo”, aponta Cyntia Sampaio, representante da organização no encontro.

Veja os nomes dos integrantes da primeira formação do Conselho Municipal dos Imigrantes (em negrito, os membros titulares; sem negrito, os suplentes)

Representantes da sociedade civil/imigrantes
CAMI – Carla Aparecida Aguilar
Equipe de Base Warmis – Mariela Loreto Sippa
Cáritas SP – Maria Cristina Morelli
Conselheiro participativo – Adama Konate
CDHIC – Vera Gers Dimitrov
Conselheiro participativo – Assis Tavares Mendes
Conselheiro participativo – Clara Politi
Conselheiro participativo – Louise Edimo Nkengue
Conselheiro participativo – Werner Regenthal
Conselheiro participativo – Chrisner Louis
Missão Paz – Letícia Carvalho
Conectas – Camisa Lissa Asano
Presença de América Latina (PAL) – Oriana Jara
BibliASPA – Paulo Daniel Elias Farah
Sefras – Viviana Ivon Peña Pereira
Cosmópolis – Jameson da Silva

Representantes do governo municipal
SMDHC – Andrea Cristina Godoy Zamur /Camila Barrero Breitenviser
Secretaria Municipal de Cultura – Cleber Moreira Lopes / Juliana Benvenutti de Andrade
Secretaria Municipal de Saúde – Maria Lúcia Silveira / Lúcia Helena da Silva
Secretaria Municipal de Educação – Maria Alice Zimmermann / Elayne Fernandes Pinheiro
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Camila Moreira Amaral / Sandra Cosata Grandisolli
Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – Claudete Dias da Silva / Luciana Gandelman
Secretaria Municipal de Habitação – Suelma Inês Alves de Deus / Maria do Carmo Hueso Morales
Prefeituras Regionais – Hélio de Oliveira / Denise Aparecida Bonifácio

Membros observadores: OIT, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ACNUR