Delegadas migrantes eleitas para Comigrar ampliam mobilização por data da conferência e decreto de política migratória

Ficou sem resposta até o momento a carta aberta elaborada por delegadas migrantes eleitas para a segunda Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), na qual cobram uma resposta do governo federal sobre a nova data da conferência, e sobre o decreto que cria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Como reação, a carta ganhou novas assinaturas e foi transformada em um abaixo-assinado aberto a toda e qualquer pessoa interessada em aderir.

Para se somar ao abaixo-assinado, basta preencher o formulário disponível a partir deste link.

Das 18 signatárias iniciais, a carta agora conta com 49 adesões, todas de mulheres e em sua maioria de migrantes. A elas se somam ainda 113 assinaturas, conforme atualização da manhã desta quinta-feira (27) informada pelas organizadoras da iniciativa. Esses novos nomes contemplam também delegados eleitos do sexo masculino, mas também de outras pessoas – migrantes ou não – que exigem uma definição do governo brasileiro sobre a Comigrar e a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Originalmente a conferência nacional estava prevista para ocorrer de 7 a 9 de junho, em Brasília. No entanto, em fevereiro passado foi anunciada a mudança de local para Foz do Iguaçu, cidade paranaense localizada na Triplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. Em abril, o Ministério da Justiça divulgou o adiamento e apontou a primeira quinzena de novembro, em datas ainda a serem definidas, para realização do evento.

Já a regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia está pendente pelo menos desde meados do ano passado, quando o governo federal lançou uma consulta pública e criou grupos de trabalho para coletar sugestões a serem consideradas para o futuro plano. Entretanto, pouco se avançou a partir do segundo semestre de 2023, quando o foco acabou voltado para a Comigrar e as conferências prévias.

Exigência de compromisso por parte do governo sobre a Comigrar

Após a divulgação do adiamento da Comigrar, em resposta a um questionamento do MigraMundo, o Ministério da Justiça confirmou que a cidade de Foz do Iguaçu e o campus da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) seguiam confirmados para receber a conferência. Desde então, no entanto, nenhuma comunicação adicional foi feita pelo governo federal.

“Esperamos que esta mobilização seja um mecanismo para que lideranças, pessoas aliadas à pauta, organizações e instituições, possam saber com mais detalhes em que delicada situação está passando a construção da política nacional de migrações, pois destacamos na carta que o descaso não está só na ausência de local e data para a Comigrar”, pontua a psicóloga colombiana Catalina Revollo Prado, uma das delegadas migrantes envolvidas desde o começo dessa mobilização.

A também colombiana e delegada eleita para a Comigrar Jennifer Pacheco Alvarez acrescenta: “Queremos chamar a atenção de outras lideranças, organizações e instituições, que estão trabalhando pela mesma causa, para criar uma linha de diálogo com o MJSP e termos uma resposta ao compromisso que a presente gestão do Governo Lula assumiu com a população migrante, refugiada e apátrida de todo o país”.

De forma reservada ao MigraMundo, pessoas e entidades envolvidas com a realização da Comigrar manifestaram preocupação com os rumos da conferência e da regulamentação da política migratória em si a partir da saída de Paulo Illes do cargo de Coordenador Geral de Política Migratória da Secretaria Nacional de Justiça, no último dia 4 de junho. Com longa trajetória de atuação na pauta migratória, Illes atuou de forma muito presente em dezenas de etapas prévias realizadas desde o mês de outubro.

O que se sabe até agora do governo

O MigraMundo também questionou o Ministério da Justiça tanto sobre a existência de uma data para a realização da Comigrar quanto a respeito da futura política nacional migratória, e igualmente aguarda retorno da pasta.

Algumas poucas informações adicionais a respeito da Comigrar e da futura política nacional migratória podem ser encontradas em um resumo executivo da Coordenação-Geral de Política Migratória (CGPMIG), divulgado por Illes quando anunciou a própria exoneração do governo federal.

Segundo o documento, “durante o primeiro semestre de 2024, estão sendo realizadas consultas ao texto do decreto que instituirá a PNMRA, com o objetivo de fomentar a contribuição e participação de ministérios afeitos às questões de migração, refúgio e apatridia”. Em balanço divulgado por Illes em maio de 2023 durante o ABEMMI Summit, acompanhado pelo MigraMundo, a consulta pública recebeu um total de 1.774 contribuições, sendo 1.465 a partir dos cinco eixos do Grupo de Trabalho (GT) estabelecido pelo Ministério da Justiça em fevereiro de 2023 e outras 309 sugestões enviadas por meio de um formulário disponibilizado pelo governo federal no portal do Ministério da Justiça.

A respeito da Comigrar, o resumo executivo indicou um total de 138 conferências prévias cadastradas junto ao Ministério da Justiça, contabilizando um total de 10 mil pessoas participantes e 1,5 mil propostas recebidas. A pasta estima que, ao final do processo, 14 mil pessoas terão sido mobilizadas. Ainda há uma última etapa prévia, a Conferência Estadual do estado de Alagoas, agendada para ocorrer em 6 de julho em Maceió.

Veja abaixo a íntegra da carta aberta e as delegadas que assinam o documento

Carta Aberta ao Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Prezada Sra. Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiro,

Receba nossos mais sinceros cumprimentos, por meio da presente, o Grupo de Mulheres eleitas delegadas para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR) queremos expressar nossa preocupação pela ausência de data exata para a realização da 2ª Conferência Nacional de Migrações que estava programada para o mês de junho de 2024. A Nota à Imprensa emitida pelo Ministério de Justiça no dia 15/04/2024 anuncia que o evento será realizado na primeira quinzena de novembro. Mas, até o momento não houve a confirmação da data específica para a realização do evento, assumido como compromisso do atual governo com a sociedade civil.

Assim, na competência de delegadas e representantes da sociedade civil organizada, em caráter de urgência, solicitamos ao DEMIG, que possa fazer pública a data e local da realização da 2ª COMIGRAR a fim de que as pessoas delegadas migrantes eleitas, em especial de grupos mais vulneráveis, consigam se organizar e estar presentes trazendo suas vozes e experiências para construirmos e repensarmos políticas que considerem toda a diversidade migratória. .

Outro ponto que nos preocupa é o compromisso também assumido pela atual gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a população migrante, refugiada e apátrida: a regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração vigente nº 13.445/2017, por meio da participação social e do trabalho do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria MJSP nº 290/2023. A tramitação do decreto que regulamentaria a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) não tem previsão de publicação. Do cumprimento desse compromisso, dependem a efetivação da participação social tão necessária em todas as instâncias da elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas migratórias e para a população migrante, refugiada e apátrida, principalmente, em nível federal e em estreita colaboração com a missão do Departamento de Migrações (DEMIG). Portanto, solicitamos mais informações sobre o andamento da tramitação do decreto de regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), e a data de quando será realizada audiência pública para validação do texto final e a previsão de publicação da referida normativa.

Sendo o que tínhamos a tratar, agradecemos a atenção e aguardamos o retorno na maior brevidade possível.

Cordiais saudações,

Atenciosamente

1. Delegada Catalina Revollo Pardo – Colectiva Mulheres em Migração pela Paz  e DIASPOTIC
2. Delegada Jennifer Anyuli Pacheco Alvarez – Colectiva Mulheres em Migração pela Paz
3. Delegada Andrea Catalina León Amaya – Coletiva Mulheres em Migração pela Paz
4. Delegada Laura Queslloya – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
5. Delegada Belkys Julissa Moya – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra 
6. Delegada Rocio Bravo Shuña – Rede MILBi+ e Rede de Infâncias Protagonistas
7. Delegada Paula Dornelas – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
8. Delegada Josefina Gregoria Jimenez Moraleda – Conselho Warao Ojiduna
9. Delegada Angetona Dorgilus  – Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra
10. Delegada Sandra Morales Mercado – Equipe de Base Warmis Convergência das Culturas
11. Delegada Diana Soliz Soria de Garcia – Diretora do Departamento imigrante Indígena do sindicato dos trabalhadores domésticos do município de São Paulo
12. Delegada T. Nancy Salva  Guarachi – CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante)
13. Delegada Fiorella Lisenni Ramos Blanco – Presidenta de la Organização dos Indígenas Venezuelanos No Amazonas e Brasil (OIVAB)
14. Delegada Prudence Kalambay Libonza 
15. Delegada Constance Salawe 
16. Delegada Lis Carolina Martínez – Presidenta Centro de Apoio Mães Migrantes, Acompañadas
17. Delegada Yelitza Lafont – Associação Poder Femenino Resgatando Raizes 
18. Delegada Claudine Shindany Kumbi – CAMI (Centro de Apoio e Pastoral do Migrante) 
19. Delegada Mariama Bah – Sabaly pela Inclusão de Mulheres Africanas e Afrodescendentes
20. Delegada Patricia Adorno Villamayor
21. Delegada Rosana Daza – Associação Dunamis multicultural
22. Delegada Sofia González – Associação ODINASF
23. Delegada Tânia Alves – GHAP 
24. Delegada Macarena María Sfeir Sfeir – Frente em Defesa do Povo Palestino SP
25. Delegada Hortense Mbuyi Mwanza – Espaço WEMA 
26. Delegada Ana Paula Pinhati Oliveira – ARRO (Organização de Resgate de Refugiados Afegãos)
27. Delegada Sandra Cardozo – Migrantes, Refugiados e Apátridas LGBTI+  Rio de Janeiro LGBTMAISMOVIMENTO.
28. Delegada Merlina Saudade Ferreira – Ciranda sem Fronteiras/ Redeven.
29. Delegada Daisy Josefina Perez – Consejo Warao yorikuare taeraja ja
30. Delegada Solange Blanco de Bohórquez – Asoveam
31. Delegada Mayra Figuera, Presidenta Humanidade Mais que Fronteiras Roraima
32. Delegada Genesis Perez – Movimento de Empreendedorismo Femenino para Mulheres Migrantes
33. Delegada Yesica Morais – Red de Lideresas de la Diáspora Venezolana/VSF
34. Delegada Marifer Vargas Rangel. Delegada por São Paulo a Comigrar.
35. Delegada Tania Pacheco. SPM.
36. Delegada Rocio Quispe Yujra –  Coletivo Sí, Yo Puedo!
37. Delegada Rockmilys Basante Palomo – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras.
38. Delegada  Selma Caliope Campos Fernández. SEMECD PACARAIMA 
39. Delegada Mirella Cristina Xavier Gomes da Silva Lauschner – Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania SEMASC, Manaus, AM.   
40. Delegada Hennis Marielis Moraleda Borja – Indigena do Povo Warao do Estado de Roraima, Abrigo Janokoida Pacaraima.
41. Delegada Lérderis Guerra – Conecta Migrantes e Club Venezolano de Recife. 
42. Delegada Raihana Roshannia – ARRO (Organização de Resgate de Refugiados Afegãos)
43. Delegada Yusmary Josefina Perez Rivas – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
44. Delegada Jaisse Espana Martinez da COMIGRAR Foro permanente da mobilidade humana e as irmãs Scalabrinianas
45. Delegada Maria Isabel del Valle Fernandez Rodriguez – Ação Social Irmandade Sem Fronteiras
46. Delegada Mirtha Virginia Carpio Díaz do COMIGRAR da COMCNIg, presidente da Associaçao Venezuelana em Campo Grande/MS
47. Delegada Clotilde Munongo – OSC Mulheres Emigrantes Unidas (MEU)
48. Delegada Shogofa Farahmand – ARRO (Organização de Resgate de Refugiados Afegãos)
49. Delegada Soledad Requena (Centro da Mulher Imigrante e Refugiada)

Acima, listamos as delegadas e organizações e instituições que escreveram e já assinaram a carta, até o momento (26/06/24).

Este abaixo assinado tem o objetivo de incluir outras lideranças, pessoas, organizações e instituições que tenham interesse de somar esforços na mobilização da sociedade civil, para que haja uma resposta à carta, por parte do Departamento de Migrações (DEMIG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ficará em aberto até o MJSP responder a carta e, a cada 10 dias, enviaremos ao MJSP a carta com as assinatirar recolhidas acumuladas, a cada término do mesmo período.