Depois de dois meses de debates e polêmicas, o desfecho. O Decreto-Lei 36/2025, publicado no final de março pelo governo de Giorgia Meloni na Itália, que restringe de forma significativa a transmissão da cidadania italiana por descendência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (20) no fuso local. Como já passou também pelo crivo do Senado, a medida só depende da sanção do presidente da República, Sergio Mattarella, para se tornar definitiva – etapa que é tida como meramente protocolar.
Apesar das críticas de setores da oposição e da comunidade de italianos e descendentes no exterior, o governo fez valer a maioria que possui nas duas Casas legislativas para aprovar a medida em definitivo. Além disso, também contornou as divisões que o decreto-lei chegou a provocar na base aliada. Na Câmara, foram 137 votos favoráveis e 83 contra. Dias antes, em 15 de maio, o Senado já havia aprovado por 81 votos a 15.
Em linhas gerais, a transmissão da cidadania italiana a descendentes agora se aplica apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos:
- se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
- se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.
Antes, o direito à cidadania italiana era estendido a qualquer pessoa que conseguisse comprovar vínculo com alguém nascido na Itália após março de 1861 (quando o Reino da Itália foi criado).
Além do decreto em si, o governo italiano ainda deve submeter ao Parlamento um projeto de lei para obrigar que os italianos nascidos ou residentes no exterior mantenham vínculos reais com o país europeu, exercendo seus direitos e deveres na Itália pelo menos uma vez a cada 25 anos.
O governo italiano ainda anunciou que vai criar um “escritório central especializado” dentro do Ministério das Relações Exteriores, que será responsável por revisar os pedidos de cidadania italiana. Antes, os Consulados locais cumpriam essa tarefa – essas representações oficiais, incluindo as que operam no Brasil, suspenderam temporariamente os pedidos de cidadania até segunda ordem.
Com o decreto-lei validado pelo Legislativo italiano, resta a via judicial para quem possui processo de reconhecimento de cidadania em andamento ou que ainda deseja fazer a solicitação.
“Lamentamos profundamente a escolha política feita pelo Governo da Itália e pela maioria parlamentar. Essa decisão representa um retrocesso nos direitos dos descendentes de italianos que buscam o reconhecimento de sua cidadania”, relatou Gabriela Rotunno, advogada e CEO da Rotunno Cidadania, expressando preocupação com as mudanças.
Judicialização à vista
O decreto-lei foi apelidado de “Decreto Tajani” pela oposição, pelo fato do atual ministro das Relações Exteriores ter sido o idealizador da medida. Em março passado, quando foi promulgado pelo governo, ele afirmou que o objetivo era valorizar a cidadania italiana e evitar abusos e fraudes, além de aliviar os consulados e prefeituras italianas de processar milhares de pedidos que chegam todos os anos. Atualmente, ao menos 60 mil solicitações estão em análise.
“A nacionalidade não pode ser um instrumento para poder viajar para Miami com um passaporte europeu”, afirmou Tajani, em fala que pegou mal junto à diáspora italiana no exterior.
Escritórios apontam que a medida é inconstitucional e deve ser alvo de judicialização mesmo depois de aprovada pelo Parlamento. Isso porque, avaliam, há um entendimento consolidado de que a Itália possui uma dívida histórica com os cidadãos que tiveram de deixar o país no passado em busca de melhores condições de vida.
“A nossa recomendação é que os interessados preparem as documentações prontas e já iniciem o processo para ação. Para esse momento, oriento as pessoas buscarem auxílio de profissionais para que possam ter toda a segurança jurídica”, explicou Rotunno.
De 1870 a 1920, cerca de 1,4 milhão de italianos migraram para o Brasil, muitos fugindo da pobreza, segundo estimativas oficiais. A Embaixada da Itália projeta que há mais de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, sendo 20 milhões apenas no Estado de São Paulo. Cerca de 730 mil pessoas são cidadãs italianas.
Na Argentina, o número de reconhecimentos passou de cerca de 20 mil em 2023 para 30 mil em 2024. No Brasil, o total aumentou de 14 mil para 20 mil no mesmo período.
“Traição” e “Dia de luto”
Para o ítalo-brasileiro Daniel Taddone, sociólogo, genealogista e Conselheiro no CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero), a aprovação do decreto pelo Parlamento equivale a uma traição.
“O Parlamento italiano, capitaneado pelos partidos da direita Fratelli d’Italia, Lega e Forza Italia, decidiu cortar os laços com a sua diáspora de maneira violenta e repentina, passando por cima dos princípios fundamentais do Direito e a própria Constituição italiana (irretroatividade da lei, legittimo affidamento, uso de decreto-lei para matéria não urgente etc.). Espero que as comunidades italianas no exterior anotem: “Fratelli d’Italia”, “Lega” e “Forza Italia”. Qualquer candidato desses partidos que se apresente para as eleições não deveria receber nem sequer um voto no exterior”, disse ele, por meio de postagem nas redes sociais.
Também pelas redes, o Movimento Associativo Italiani All’estero (Maie) afirmou que a aprovação do decreto representa “um dia de luto” para a diáspora italiana.
“O Senado e a Câmara dos Deputados da Itália selaram a injustiça: o infame Decreto 36/2025 foi aprovado, ferindo milhões de ítalo-descendentes no mundo todo. Os partidos do governo — Fratelli d’Italia, Forza Italia e Lega — cometeram um dos maiores ataques da história contra os italianos no exterior. É um dia de luto para a diáspora italiana. Mas a nossa dor se transforma em resistência”.
O Instituto Cidadania Italiana, por sua vez, também disse “lamentar profundamente” a decisão do Parlamento. “essa decisão. “Seguiremos acompanhando de perto e aguardamos a divulgação oficial do texto final para avaliar os impactos e definir as próximas ações em defesa dos direitos dos cidadãos italianos no exterior”.
Do bloco de oposição ao governo Meloni, o Partido Democrático disse que a comunidade italiana fora do país, que levou a identidade do país europeu ao mundo todo, “levou um tapa na cara”.
“O dia da vergonha: aquele em que a direita decidiu que os italianos no exterior não são mais italianos”.
A ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que se somou à campanha internacional contra o decreto, ressaltou o apoio expressado por parlamentares de oposição ao governo Meloni. “Nossa história e nosso sangue não se apagam com um decreto”.
Já parlamentares a favor chamaram a medida de “ato de amor à pátria”. E também alegaram, sem apresentar provas, que pessoas estariam “procriando para ir atrás da cidadania italiana”.
Outra discussão sobre cidadania italiana
A restrição à cidadania por sangue ocorrer ao mesmo tempo em que se discute na Itália o Ius Scholae, uma reforma que permitiria a concessão de cidadania local a não-italianos após a conclusão de 10 anos de escolaridade obrigatória na Itália.
Esse debate ganhou força após os Jogos Olímpicos de 2024, no qual a seleção italiana feminina de vôlei obteve uma inédita medalha de ouro. E um dos principais nomes do time é Paola Egonu, filha de imigrantes nigerianos e nascida na Itália, mas que só obteve a cidadania local já durante a adolescência.
Um mural elaborado em sua homenagem em Roma foi vandalizado pouco depois da conquista, sob o “pretexto” de que a atleta não representaria de fato o “ser italiana” por ter pele negra. Dois anos antes do ouro olímpico, Egonu chegou a manifestar o desejo de se afastar da seleção nacional devido ao persistente abuso racista que enfrentava.
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