Declaração Universal dos Direitos Humanos, 70: para celebrar, refletir e agir

Por Rodrigo Borges Delfim

Na estação Luz do metrô, mais exatamente nos acessos à linha 1-Azul, há uma manifestação artística que deve passar batido por muita gente, mas que é em si uma pequena aula. Trata-se do painel “Inscrever os Direitos Humanos na Estação Luz do Metrô”, inaugurado em 2010 e feito pela artista plástica franco-belga Françoise Schein.

A instalação traz a íntegra da famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 em Paris, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Os 30 artigos estão espalhados pelo corredor, junto com outras ilustrações que remetem a alguns dos princípios presentes na Declaração (veja aqui o documento na íntegra).

Embora a declaração tenha sido feita há exatos 70 anos, ela continua atual e cada vez mais necessária. E sua implementação continua sendo um desafio digno de vários Hércules. Afinal, as violações a cada um dos seus artigos continuam evidentes, praticadas e até mesmo toleradas por certos indivíduos e setores da sociedade. Violações essas que vão de restrição ou mesmo ausência de liberdades de expressão, do direito de ir e vir, de viver dignamente com casa, emprego e saúde, entre outras.

Aproveitando o aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nunca é demais reforçar: migrar também é um direito humano. Basta dar uma olhadinha no Artigo 13, por exemplo:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”

Tem ainda o artigo 14 da Declaração, pela qual é garantida proteção ao refugiado (aquele para quem o migrar deixa de ser um direito e se torna um meio de salvar a própria vida). E o 15, que lembra que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade…

Mas, mesmo presente na Declaração, o direto de migrar (e o de ser protegido, em caso de perseguição) ainda é pouco lembrado como direito humano em relação a outros direitos. Por exemplo, a professora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP, em diversos debates já criticou o fato de a migração ser tratada como uma espécie de “primo pobre” dos direitos humanos.

Ora, mas por que não considerar o migrar como uma expressão global do direito de ir e vir? Por que não considerar o refúgio justamente como uma saída na qual o simples direito de se deslocar se torna uma questão de vida ou morte? Por que eles parecem menores ou menos prioritários em relação ao outros?

Uma data como o Dia Internacional dos Direitos Humanos precisa servir não apenas para reforçar a defesa dos ideais da famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também a refletir sobre como eles tem sido defendidos e implantados. Afinal, perguntas não ofende:

• Onde estão os erros que levam os mais conservadores a associarem direitos humanos a algo “para bandidos”?
• Onde estão os erros que dificultam que o ato de migrar seja visto como direito humano?
• Onde estão os erros que impedem que esses direitos, inclusive o de migrar, sejam convertidos em cidadania plena? E por que essa cidadania tem um valor em um lugar e praticamente nenhum em outro?

Difícil responder a essas e outras perguntas, que exigem respostas ao mesmo templo complexas e contínuas. Mas adotar esse questionamento constante é fundamental, seja de forma individual ou coletiva, para garantir que tais princípios sejam de fato aplicados, e não corram o risco de se perderem no tempo e no turbilhão de ideias e ações que a todo momento atentam contra esses direitos.

Em tempos de Brexit, vitórias de políticos nacionalistas e xenófobos, de manutenção de preconceitos e estereótipos, entre outros obstáculos, essa reinvenção no refletir e no agir para defesa e expansão desses direitos nunca foi tão necessária.

E quando você passar pela Estação Luz do metrô, vale a pena dar uma pausa na correria e dar uma atenção à instalação artística sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma pequena aula te espera – pode durar 5 minutos, pode ser maior ou menor, só depende de você e do seu tempo.